terça-feira, 31 de dezembro de 2013
segunda-feira, 30 de dezembro de 2013
domingo, 29 de dezembro de 2013
sábado, 21 de dezembro de 2013
sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
domingo, 15 de dezembro de 2013
sábado, 14 de dezembro de 2013
Mensalão mineiro: ex-diretor do Banco Rural é condenado a 9 anos de prisão — Notícias - Os réus foram denunciados pelo MPF em novembro de 2008 juntamente com outras 19 pessoas por crimes decorrentes do esquema criminoso que vigorou durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais no ano de 1998.
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
terça-feira, 10 de dezembro de 2013
Os truques da edição jornalística da Globo | GGN -Por Alexandre Tambelli - O CLARO: Anatomia da manipulação. "Somos diariamente levados a compreender o mundo de forma seletiva pela Rede Globo. A informação que for do interesse das Organizações Globo divulgada será, e a que não for do seu interesse será omitida."
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
domingo, 1 de dezembro de 2013
sábado, 30 de novembro de 2013
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Entrevista da Presidenta Dilma Rousseff ao El País | Cidadania & Cultura. Ao responder sobre espionagem a Presidenta Dilma afirmou:"– Eu, como pessoa, não tenho o que os americanos chamam de bad feelings, mas eu como presidente tenho de ficar indignada. Porque não se trata de uma invasão à minha privacidade; aí se trata da invasão da privacidade da presidenta da República. Aí é uma questão de honrar o meu país eu ficar indignada, porque é uma violação de direitos humanos pessoais meus, mas sobretudo da soberania do meu país. Aí é algo que não se admite. Não se pode admitir."
terça-feira, 26 de novembro de 2013
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
domingo, 24 de novembro de 2013
OAB aponta os cinco maiores problemas do Processo Judicial Eletrônico - “A Comissão de Especial de Direito da Tecnologia e da Informação do Conselho Federal vai interagir com as 27 Seccionais para ter uma radiografia completa dos problemas enfrentados nos Estados e fazer a busca de soluções e alternativas”, afirmou pelo presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e da Informação da OAB Nacional, Luiz Cláudio Allemand.
sábado, 23 de novembro de 2013
Deu na Carta Capital: Novo round contra doações empresariais - O CLARO: Finalmente o CFOAB se manifestou: "Agora, diz Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, é preciso atacar os desvios do sistema eleitoral. E o mais grave deles seriam as doações empresariais. Em troca de dinheiro, os candidatos “venderiam a alma” e, uma vez eleitos, retribuiriam com atos corruptos. Por exemplo: aceitando que o poder público pague mais caro por uma obra construída pelo empreiteiro-doador. “Não podemos esconder o problema. Há uma relação imprópria entre candidatos e financiadores”, diz Coêlho."
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
quarta-feira, 20 de novembro de 2013
Senhor Ministro Joaquim Barbosa. O Senhor José Genoino precisa ser recolhido ao seu domicílio tendo em vista seu estado de saúde inspirar cuidados especiais, com fundamento na LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, Lei de Execução Penal: Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: *Inciso II - condenado acometido de doença grave;)
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa. Venho requerer, com todo o respeito, que Vossa Excelência tenha clemência com Senhor José Genoino, cardiopata, e está comprovadamente enfermo, fazendo uso frequente de anticoagulantes.
Requeiro também que a prisão domiciliar seja concedia ao Senhor Roberto Jefferson, pois padece de câncer no pâncreas.
Diante do exposto requeiro a Vossa Excelência que se digne determinar a transferência do Sr. Genoino, recolhido ao Presídio da Papuda, para seu domicílio, bem assim como determinar o mesmo tratamento ao Sr. Roberto Jefferson, por ser medida de Justiça.
Faço este apelo e requerimento com fundamento na CF, nos Tratados de Direitos Humanos assinados pelo Brasil e, com fulcro na Lei de Execução Penal, LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 que em seu artigo 117 deixa claro:
Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:
*Inciso II - condenado acometido de doença grave;)
Temos em que,
Pede deferimento.
Vitória, 20 de novembro de 2013, às 19h22
Fernando Claro Dias.
OAB-18480-ES
Requeiro também que a prisão domiciliar seja concedia ao Senhor Roberto Jefferson, pois padece de câncer no pâncreas.
Diante do exposto requeiro a Vossa Excelência que se digne determinar a transferência do Sr. Genoino, recolhido ao Presídio da Papuda, para seu domicílio, bem assim como determinar o mesmo tratamento ao Sr. Roberto Jefferson, por ser medida de Justiça.
Faço este apelo e requerimento com fundamento na CF, nos Tratados de Direitos Humanos assinados pelo Brasil e, com fulcro na Lei de Execução Penal, LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 que em seu artigo 117 deixa claro:
Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:
*Inciso II - condenado acometido de doença grave;)
Temos em que,
Pede deferimento.
Vitória, 20 de novembro de 2013, às 19h22
Fernando Claro Dias.
OAB-18480-ES
terça-feira, 19 de novembro de 2013
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Deu no Pragmatismo Político. Torturado quando bebê, morre vítima mais jovem da ditadura no Brasil. "Carlos Alexandre Azevedo pôs fim a sua vida no sábado (16), aos 40 anos. Ele foi a vítima mais jovem a ser submetida à violência por parte dos agentes da ditadura militar. Tinha apenas um ano e oito meses quando foi arrancado de sua casa e torturado na sede do Dops paulista"
domingo, 17 de novembro de 2013
Tereza Cruvinel "Eles estão presos clandestinamente na Papuda", protesta o deputado distrital Chico Vigilante, explicando: depois que se apresentaram na Polícia Federal, em São Paulo e Belo Horizonte, os condenados da ação penal 470 foram postos no avião da PF para serem transferidos para a Superintendência do órgão em Brasilia, onde deveriam ser entregues oficialmente à Vara de Execuções Penais, que tomaria as providencias sobre a remoção. No meio do caminho, houve uma contra-ordem, imagina-se que do ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que fossem todos levados para o presídio comum do DF.
Parâmetros legais para a internação involuntária no Brasil. Por Daniel Martins de Barros (1), Antonio de Pádua Serafim: (1) Psiquiatra clínico e forense, coordenador da Sessão Médica do Programa de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo . (2) Psicólogo doutor, coordenador-geral do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense (Nufor) - - "A Lei Federal 10.216/20017, promulgada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, como deixa explícito em seu subtítulo, se dispõe a proteger os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionar o modelo assistencial em saúde mental."
sexta-feira, 15 de novembro de 2013
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
terça-feira, 12 de novembro de 2013
domingo, 10 de novembro de 2013
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
quarta-feira, 6 de novembro de 2013
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
domingo, 3 de novembro de 2013
sábado, 2 de novembro de 2013
sexta-feira, 1 de novembro de 2013
PESQUISA "A EFETIVIDADE DO DIREITO DE DEFESA NA AMÉRICA LATINA". O Instituto foi convidado, junto com a Conectas Direitos Humanos, para replicar no Brasil estudo já feito em países da Europa, para traçar diagnósticos da efetividade do direito de defesa. Por iniciativa de Open Society Foundations, o estudo está sendo realizado em mais cinco países da América Latina, por sete diferentes organizações não governamentais.
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
terça-feira, 29 de outubro de 2013
domingo, 27 de outubro de 2013
TESTEMUNHA DA HISTÓRIA "Todo conservador quer uma Constituição enxuta" Por Leonardo Léllis. Entrevista José Afonso da Silva: ""Um dos maiores juristas do Brasil."" "Essa é a definição mais comum de se encontrar em menções a José Afonso da Silva. Seja qual for a filiação teórica, operadores do Direito reverenciam a obra do jurista mineiro de 88 anos, nascido em Pompéu. "
sexta-feira, 25 de outubro de 2013
quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Princípios de interpretação ajudam o STJ a fundamentar decisões na área ambiental. "“São os princípios que servem de critério básico e inafastável para a exata inteligência e interpretação de todas as normas que compõem o sistema jurídico ambiental, condição indispensável para a boa aplicação do Direito nessa área”, defende o ministro Herman Benjamin, uma das maiores autoridades do STJ no ramo ambiental."
quarta-feira, 23 de outubro de 2013
Ministros do STF agiram com má fé no uso do domínio do fato. Luis Nassif
Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/ministros-do-stf-agiram-com-ma-fe-no-uso-do-dominio-do-fato
terça-feira, 22 de outubro de 2013
segunda-feira, 21 de outubro de 2013
domingo, 20 de outubro de 2013
sábado, 19 de outubro de 2013
O DIREITO DE RECORRER, O POBRE, A DEFENSORIA PÚBLICA E A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO: ATÉ QUE ENFIM UMA DECISÃO. DIGNA DE UMA CORTE CONSTITUCIONAL. Por Rômulo de Andrade Moreira
Fonte: http://www.mp.ma.gov.br/arquivos/CAOPCRIM/DIREITO%20DE%20RECORRER%20O%20POBRE%20DEFENSORIA%20PUBLICA%20E%20A%20TEMPESTIVIDADE%20RECURSAL.pdf
Por Rômulo de Andrade Moreira é Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia.
Foi Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal
da Universidade Salvador - UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito
Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de
Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador -
UNIFACS (Curso então coordenado pelo Jurista J. J. Calmon de Passos). Membro da Association
Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto
Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim.
Integrante, por quatro vezes, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do
Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação dos Cursos
JusPodivm (BA), Praetorium (MG), IELF (SP) e do Centro de Aperfeiçoamento e Atualização Funcional
do Ministério Público da Bahia. Autor das obras “Curso Temático de Direito Processual Penal”,
“Comentários à Lei Maria da Penha” (este em coautoria com Issac Sabbá Guimarães), ambas publicadas
pela Editora Juruá, 2010 (Curitiba) e “A Prisão Processual, a Fiança, a Liberdade Provisória e as demais
Medidas Cautelares – Comentários à Lei nº. 12.403/11”, 2011, Porto Alegre: Editora LexMagister, além
de coordenador do livro “Leituras Complementares de Direito Processual Penal”, publicado pela Editora
JusPodivm, 2008 (estando no prelo a 2ª. edição). Participante em várias obras coletivas. Palestrante em
diversos eventos realizados no Brasil.
2
Em 1965 Manoel Pedro Pimentel escreveu uma obra bastante útil para os advogados criminais. O livro
foi reeditado em 1975 (“Advocacia Criminal – Teoria e Prática”, Editora Revista dos Tribunais). Vale a
pena conferir e ler (não é do meu conhecimento que haja edições mais recentes).
Por Rômulo de Andrade Moreira é Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia.
Foi Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal
da Universidade Salvador - UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito
Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de
Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador -
UNIFACS (Curso então coordenado pelo Jurista J. J. Calmon de Passos). Membro da Association
Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto
Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim.
Integrante, por quatro vezes, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do
Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação dos Cursos
JusPodivm (BA), Praetorium (MG), IELF (SP) e do Centro de Aperfeiçoamento e Atualização Funcional
do Ministério Público da Bahia. Autor das obras “Curso Temático de Direito Processual Penal”,
“Comentários à Lei Maria da Penha” (este em coautoria com Issac Sabbá Guimarães), ambas publicadas
pela Editora Juruá, 2010 (Curitiba) e “A Prisão Processual, a Fiança, a Liberdade Provisória e as demais
Medidas Cautelares – Comentários à Lei nº. 12.403/11”, 2011, Porto Alegre: Editora LexMagister, além
de coordenador do livro “Leituras Complementares de Direito Processual Penal”, publicado pela Editora
JusPodivm, 2008 (estando no prelo a 2ª. edição). Participante em várias obras coletivas. Palestrante em
diversos eventos realizados no Brasil.
2
Em 1965 Manoel Pedro Pimentel escreveu uma obra bastante útil para os advogados criminais. O livro
foi reeditado em 1975 (“Advocacia Criminal – Teoria e Prática”, Editora Revista dos Tribunais). Vale a
pena conferir e ler (não é do meu conhecimento que haja edições mais recentes).
OAB-SP rebate afirmações da Defensoria sobre verbas. "A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reagiu às declarações feitas pela defensora pública-geral do estado de São Paulo, Daniela Cembranelli. Em mensagem enviada por e-mail à ConJur pela assessoria de imprensa da entidade, o presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a atuação dos advogados dativos no estado que, segundo ele, “é quem efetivamente vem garantindo o pleno acesso à justiça pelos cidadãos carentes”.
A inconstitucionalidade do artigo 456, §2º, da reforma do Código de Processo Penal ou a necessidade de uma interpretação conforme à Constituição Federal. Por Edson Vander da Assunção, Flavio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira
POLÊMICA: Resolução n. 13, art. 13, baixada em 25/10/2006, pelo CSDPU, com fulcro no art. 10, inciso I, da Lei Complementar n. 80, é constitucional ou afronta o Art. 5º , Inciso LXXIV c/c Lei n. 1060/50? Negar atendimento a hipossuficiente, sem se quer orientá-lo sobre rigor de prova de necessidade caracteriza descumprimento das Finalidades da DPU? Tal ato ofende o preceito constitucional e legal, ou é mera questão de Hermenêutica?
sexta-feira, 18 de outubro de 2013
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
quarta-feira, 16 de outubro de 2013
Audiência pública sobre o ensino do Direito será no dia 23. O Conselho Federal da OAB e o MEC firmaram, em 22 de março deste ano, o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. Essas audiências estão sendo realizadas para discutir a qualidade da educação jurídica. O resultado será encaminhado ao MEC.
Honorários podem ser pagos antes. melhor entendimento sobre o assunto, segundo a Seção, é que não há impedimento constitucional, ou mesmo legal, para que os honorários advocatícios, quando não excederem o valor limite, possam ser executados mediante RPV, mesmo que o crédito tido como principal siga o regime dos precatórios.
terça-feira, 15 de outubro de 2013
Falta de acordo leva Justiça a prorrogar convenção coletiva. De acordo com o advogado do Sipetrol-SP, Aparecido Inácio Ferreira de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, a súmula deu mais "equilíbrio às partes", pois quando se ia à Justiça o magistrado muitas vezes suprimia benefícios que a empresa não queria renovar.
segunda-feira, 14 de outubro de 2013
domingo, 13 de outubro de 2013
sábado, 12 de outubro de 2013
sexta-feira, 11 de outubro de 2013
CNJ - Curso prepara juízes para julgar processos de improbidade - Sob a coordenação do juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Ricardo Chimenti, 32 magistrados de diversas comarcas do Pará participaram de um curso prático de capacitação sobre improbidade administrativa.
Reportagem da Globonews mostra problemas do processo eletrônico - "Nossa preocupação é com uma transição humana, que respeite o tempo de treinamento da advocacia, que tenha um sistema qualificado e que leve em consideração a segurança desse processo", explica o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.
quinta-feira, 10 de outubro de 2013
quarta-feira, 9 de outubro de 2013
TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 200651010090241 RJ 2006.51.01.009024-1 RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANOS DE SAÚDE. CAARJ. CIRURGIA DE ANGIOPLASTIA CORONARIANA. FORNECIMENTO DE STENTS FARMACOLÓGICOS. NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 9.656/98. APLICAÇÃO À CAARJ (SÚMULA NORMATIVA Nº 01/2002 DA ANS). CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS.
terça-feira, 8 de outubro de 2013
quinta-feira, 3 de outubro de 2013
quarta-feira, 2 de outubro de 2013
terça-feira, 1 de outubro de 2013
domingo, 29 de setembro de 2013
Imperialismo dos direitos humanos e a falsidade das suas premissas. A universalização dos direitos humanos (que também aparece como “difusão dos valores da democracia”) não é construída sem intenções: é apenas uma nova justificativa para o exercício de um novo poder mundial, no caso dos Estados Unidos. Por Ronaldo Bastos* Le Monde Diplomatique
sábado, 28 de setembro de 2013
terça-feira, 24 de setembro de 2013
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
Virando a página da Ação Penal n. 470, denominada com a alcunha de “Mensalão”
Virando a página da Ação Penal n. 470, denominada com a alcunha de “Mensalão”
A Liberdade é um mandamento INQUESTIONÁVEL e INSUSCETÍVEL DE SUPRESSÃO eis que está contida na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
A prisão é uma medida extrema, que somente deve ser aplicada quando as sentenças forem inequívocas, bem fundamentadas e motivadas.
Neste alardeado processo como em qualquer outro o que mais importa por sua extrema relevância é o respeito pelas decisões de quatro (4) Ministros do Supremo Tribunal Federal que divergiram contra cinco (5) em uma fase, e seis (6) em outra.
O que está em jogo neste controverso e politizado processo é o Estado Democrático de Direito, bem como a autoridade máxima do Poder Judiciário como instância última da Justiça fazendo-se representar aqui pela mais alta Corte de Justiça do Brasil, o Supremo Tribunal Federal – STF.
Por ser em essência um Tribunal Constitucional, torna-se inevitável que enfrentem debates sobre questões de âmbito político, com posições acaloradas também em razão da falta de conhecimento específico da prática política. O que não se pode conceber é que os ministros se manifestem ideológica e partidariamente.
A letra da Lei maior, a CF, é clara, sábia, e justa, e a pena decorrente de seu descumprimento não deve ser manipulada como vingança pontual, pessoal, nem como persecução política sob pena de se criar no país um clima de extrema insegurança jurídica, política, econômica e financeira, além de criar condições objetivas de caos social, e ainda ensejar uma temerária rota de colisão, rompimento e respeito recíproco entre o Três Poderes da República.
Sem dúvida alguma houve inquietação dos ministros, do procurador, e dos advogados pela estranha inovação da super exposição pública do processo, transmitindo os debates ao vivo pela televisão, rádios, redes sociais e outras mídias nos âmbitos nacional e internacional.
Exige-se das Instituições, e das autoridades em todos os momentos que forem instados a atuarem, e se manifestarem, que se despojem de sentimentos pessoais, de motivações revanchistas, e/ou de espírito de vingança, e para isso têm que forçosamente se submeterem aos ditames da sabedoria, do equilíbrio, da harmonia, e da paz social.
Vitória, 11 de setembro de 2013
Fernando Claro Dias
Advogado
A Liberdade é um mandamento INQUESTIONÁVEL e INSUSCETÍVEL DE SUPRESSÃO eis que está contida na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
A prisão é uma medida extrema, que somente deve ser aplicada quando as sentenças forem inequívocas, bem fundamentadas e motivadas.
Neste alardeado processo como em qualquer outro o que mais importa por sua extrema relevância é o respeito pelas decisões de quatro (4) Ministros do Supremo Tribunal Federal que divergiram contra cinco (5) em uma fase, e seis (6) em outra.
O que está em jogo neste controverso e politizado processo é o Estado Democrático de Direito, bem como a autoridade máxima do Poder Judiciário como instância última da Justiça fazendo-se representar aqui pela mais alta Corte de Justiça do Brasil, o Supremo Tribunal Federal – STF.
Por ser em essência um Tribunal Constitucional, torna-se inevitável que enfrentem debates sobre questões de âmbito político, com posições acaloradas também em razão da falta de conhecimento específico da prática política. O que não se pode conceber é que os ministros se manifestem ideológica e partidariamente.
A letra da Lei maior, a CF, é clara, sábia, e justa, e a pena decorrente de seu descumprimento não deve ser manipulada como vingança pontual, pessoal, nem como persecução política sob pena de se criar no país um clima de extrema insegurança jurídica, política, econômica e financeira, além de criar condições objetivas de caos social, e ainda ensejar uma temerária rota de colisão, rompimento e respeito recíproco entre o Três Poderes da República.
Sem dúvida alguma houve inquietação dos ministros, do procurador, e dos advogados pela estranha inovação da super exposição pública do processo, transmitindo os debates ao vivo pela televisão, rádios, redes sociais e outras mídias nos âmbitos nacional e internacional.
Exige-se das Instituições, e das autoridades em todos os momentos que forem instados a atuarem, e se manifestarem, que se despojem de sentimentos pessoais, de motivações revanchistas, e/ou de espírito de vingança, e para isso têm que forçosamente se submeterem aos ditames da sabedoria, do equilíbrio, da harmonia, e da paz social.
Vitória, 11 de setembro de 2013
Fernando Claro Dias
Advogado
sábado, 7 de setembro de 2013
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
O Poder da Validação | Artigos Para Se Pensar Artigos Para Se Pensar - Os gestores da OAB/RJ, em 2007, fizeram totalmente o contrário com Advogado inscrito há quase 27 anos. Este é o lado nada ético nem glamoroso destes gestores que, é bom que se registre, não se confundem nem usurpam o nobre e relevante histórico da Instituição Ordem dos Advogados do Brasil
quinta-feira, 5 de setembro de 2013
quarta-feira, 4 de setembro de 2013
terça-feira, 3 de setembro de 2013
CARTA ABERTA AOS EDITORES DE “O GLOBO”. GLOBO NÃO EXPLICA O ERRO. (SEQUER 50 ANOS DEPOIS). INSTITUTO JOÃO GOULART. João Vicente Goulart, Trajano Ribeiro e Daniel Cunha
CARTA ABERTA AOS EDITORES DE “O GLOBO”.
GLOBO NÃO EXPLICA O ERRO.
(SEQUER 50 ANOS DEPOIS).
INSTITUTO JOÃO GOULART.
João Vicente Goulart
Trajano Ribeiro
Daniel Cunha
Existe uma contenção natural no ato de criticar alguém que mesmo hipoteticamente está reconhecendo um erro. O jornal O GLOBO no editorial do dia 01 de setembro de 2013 abre a semana que antecede a comemoração do dia da independência admitindo que cometeu um erro ao apoiar o golpe militar de 1964 sem, contudo proceder com isenção e explicar ao país de que modo errou e atentou contra a soberania nacional.
Se for um pedido de desculpas à nação, carece de sinceridade e humildade inerentes àqueles que de fato reconhecem que erraram. O reconhecimento de um erro por qualquer pessoa é um fato louvável quando possui conteúdo. Dá para recriar alguns chavões típicos das manifestações: “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo” e por aí vai. Grande parte ou a maioria de nós recusaria tal ato de penitência pobre em substância.
As Organizações Globo continuam a ignorar o que a desclassificação de documentos pelo Departamento de Estado Norte Americano está revelando acerca da amplitude do patrocínio externo na ruptura da ordem constitucional e interna brasileira. Os documentos desclassificados demonstram que o presidente Kennedy tinha pleno conhecimento de que o comunismo no Brasil era inexpressivo, mas que a bandeira de combate ao comunismo seria usada para atacar os nacionalistas e derrubar o governo Jango.
O editorial do jeito que foi construído é antes de nada uma tentativa de justificar o erro para resgate de imagem comercial do que uma tentativa honesta de dar credibilidade aos compromissos inerentes à profissão dos jornalistas de levar informação em vez de propaganda ao público.
Justificar o erro apontando o dedo para outros meios de comunicação dizendo que eles também erraram agrava a postura adotada pelo O GLOBO, pois revela a falta de compromisso com seu ato de penitência e cria uma espécie de abaixo-assinado pró- golpe sem consulta aos demais jornais citados, a saber: “O Estado de São Paulo”, “Folha de São Paulo”, Jornal do Brasil” e Correio da Manhã”.
Esta é uma das desinformações contidas no editorial. O que será que os outros jornais têm a dizer sobre isso? Pode-se duvidar até da boa fé do editorial quando as Organizações Globo omitem diversos fatos hoje notórios: que o citado cabo Anselmo era agente da CIA, que as manifestações populares citadas foram organizadas por um capelão norte americano, o Padre Peyton, que foram produzidos 200 filmes de propaganda pró-golpe militar entre 1962 e 1964 com financiamento da CIA, que quase duzentos parlamentares tiveram sua eleição financiada pela CIA em 1962, que a quarta frota americana estava na costa brasileira e outras inúmeras omissões contidas no cerne do artigo.
O Instituto Presidente João Goulart vai entregar a Comissão Nacional da Verdade a cópia integral da CPI do IBAD de 1963 presidida pelo falecido Deputado Ulisses Guimarães. Por força do conteúdo dos documentos liberados pelo Congresso Nacional, estima-se que 85% (oitenta e cinco) da imprensa estava comprometida com a propaganda pró-golpe financiada pela agência norte americana (CIA).
A desinformação fica mais evidente com a ausência de explicações sobre o erro, uma vez que o editorial é uma defesa da postura adotada pelo jornal o GLOBO!
Pergunta-se porque foi errado apoiar o golpe? Onde está o erro?
Da leitura do editorial, as Organizações Globo justificam a adesão ao golpe por conta de sua adesão na divisão ideológica: “No Brasil, ela (a Guerra Fria) era aguçada e aprofundada pela radicalização de João Goulart, iniciada tão logo conseguiu, em janeiro de 1963, por meio de plebiscito, revogar o parlamentarismo.”
O governo de João Goulart tinha uma agenda de modernização do país. Jango reuniu um ministério de notáveis e as justificativas do editorial distorcem a dinâmica da História, uma vez que a decisão norte americana de derrubar o governo Jango mediante o golpe foi tomada pela Casa Branca em janeiro de 1962, um ano antes do plebiscito de 1963.
O fato é que se pode constatar que as manifestações de rua tiraram as Organizações Globo da zona de conforto em defesa do “status quo” criado pelo golpe militar. A própria Rede Globo ao divulgar o conteúdo das entrevistas do ex-agente norte americano Snowden mostra a verdadeira face da potência hegemônica que atualmente justifica a espionagem com base na prevenção do terrorismo, quando na verdade busca vantagens comerciais.
As Organizações Globo ao admitirem um erro precisam entender qual foi este erro. Um exemplo da necessidade de reflexão é perceber que o Brasil por conta do golpe militar de 1961 e dos poderes conferidos ao primeiro ministro do parlamentarismo, perdeu um acordo de cooperação econômica assinado em Pequim. Acordo que os Estados Unidos reeditou dez anos depois e que cujo volume assombroso explica e dimensiona parte das perdas resultantes da ditadura militar sob a batuta norte americana! Perdemos o privilégio de fornecer produtos para um mercado de 800 milhões de consumidores.
Talvez o maior contrato comercial da História humana até Nixon visitar a China, até hoje a nação mais favorecida no comércio bilateral com os Estados Unidos. Este fato, por si, lança luz sobre o desprezo contido nas correspondências diplomáticas chinesas acerca do Brasil, repercutindo a opinião de De Gaulle sobre o país após o golpe militar: Este país não é sério!
A verdade é que, historicamente, o presidente João Goulart propôs uma agenda nacional e uma reforma capitalista. O governo brasileiro foi impedido de transformar o Brasil na 4ª. Potência mundial e o papel do Estadista João Goulart deverá ser reconhecido, pois o mesmo evitou o principal objetivo estratégico norte americano em 01 de abril de 1964, uma guerra civil e sangrenta que dividiria este país continental que possui a vocação para liderar a América Latina e estabelecer profundos laços com o continente africano. O editorial divulgado pelas Organizações Globo carece de humildade para explicar o ERRO. Sem dúvida apoiar o golpe foi um ERRO, mas continua errando ao tentar justificar tal apoio promovendo a desinformação.
As Organizações Globo precisam entender que a máxima do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels de que “Uma mentira repetida mil vezes se torna verdade!” perde força neste novo milênio. A Era da Informação está despindo o esquema profetizado pelo autor de 1984, George Orwell, onde“A massa mantém a marca, a marca mantém a mídia e a mídia controla a massa!"
O pior é que passaram quase 50 anos e o editorial não tem uma sugestão séria de arrependimento. Este golpe militar patrocinado pelos Estados Unidos e apoiado pelas Organizações Globo cassou as medalhas ganhas em combate por um herói legalista da 2ª. guerra e treinou milhares de torturadores com o apoio de agentes da CIA. Para aqueles que como Simon Wiesenthal se perguntam até onde vai os "limites do perdão" é duro não se precaver como fez o caçador de nazistas, e não desconfiar destes gigantes corporativos da mídia que à beira da morte, agonizam diante do poder da internet.
E agora, José?
A nossa sociedade evoluiu e espera de nós atitudes coerentes com nossa história, com nossas posturas políticas, com a inflexibilidade de caráter que levou Jango a colocar o Brasil na frente de seus interesses pessoais, levando-o ao exílio e a sacrifícios pessoais que a saudade da pátria lhe impunha na vida do desterro, na morte ainda suspeita, mas acima de tudo na unidade do povo brasileiro.
Não somos os mesmos, nem a Globo é. Mas está na hora da reconciliação com a história e diante desta súbita manifestação de reconhecimento do erro histórico, esperamos nos novos editoriais desse jornal uma postura mais digna e respeitosa para com aqueles que lutaram pela liberdade, pela legalidade, pela democracia e tombaram no caminho da luta contra a ditadura.
O país é outro e deve avançar com a reforma do Estado brasileiro, nos trilhos democráticos e de conquistas sociais que há 50 anos esperamos e não mais podemos esconder.
Instituto Presidente João Goulart.
domingo, 1 de setembro de 2013
sábado, 31 de agosto de 2013
Sobre obrigatoriedade de apresentação anual de Relatórios de Contas do Conselho Federal da OAB e das Seccionais e Subseções. Dicção do art. 54, XI, XII, e dos Provimentos n. 101/2003 e Provimento n. 121/2007 do EAOAB
"Relatório e Contas
O Conselho Federal também atua como Conselho Fiscal da OAB, apreciando relatório e aprovando as contas de sua diretoria e, ainda, homologando as contas dos Conselhos Seccionais. Se as contas forem rejeitadas por razões formais, as irregularidades poderão ser supridas. Se a rejeição for de mérito, os responsáveis responderão nos âmbitos disciplinar, penal e civil.
O exercício financeiro dos órgãos da OAB encerra-se no dia 31 de dezembro de cada ano.
O Regulamento Geral fixa a obrigatoriedade de aprovação do orçamento anual, que deve servir de regulação das receitas e das despesas. Os Provimentos 101/2003 e 121/2007 estabeleceram as rotinas a serem observadas. Cabe à Terceira Câmara do Conselho Federal fixar modelos e os critérios para orçamentos, balanços e contas de sua diretoria e dos Conselhos Seccionais. Estes, por sua vez, fixa-os para as Subseções e as Caixas de Assistência."
Fonte: Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
Autor: Paulo Lôbo
6ª edição
Editora Saraiva. De acordo com a Lei n. 11902/2009
O Conselho Federal também atua como Conselho Fiscal da OAB, apreciando relatório e aprovando as contas de sua diretoria e, ainda, homologando as contas dos Conselhos Seccionais. Se as contas forem rejeitadas por razões formais, as irregularidades poderão ser supridas. Se a rejeição for de mérito, os responsáveis responderão nos âmbitos disciplinar, penal e civil.
O exercício financeiro dos órgãos da OAB encerra-se no dia 31 de dezembro de cada ano.
O Regulamento Geral fixa a obrigatoriedade de aprovação do orçamento anual, que deve servir de regulação das receitas e das despesas. Os Provimentos 101/2003 e 121/2007 estabeleceram as rotinas a serem observadas. Cabe à Terceira Câmara do Conselho Federal fixar modelos e os critérios para orçamentos, balanços e contas de sua diretoria e dos Conselhos Seccionais. Estes, por sua vez, fixa-os para as Subseções e as Caixas de Assistência."
Fonte: Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
Autor: Paulo Lôbo
6ª edição
Editora Saraiva. De acordo com a Lei n. 11902/2009
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
terça-feira, 27 de agosto de 2013
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
domingo, 25 de agosto de 2013
OAB critica forma de implantação do PJe - O presidente da Comissão Especial de Direito e Tecnologia do Conselho Federal da OAB, Luiz Cláudio Allemand, fez duras criticas, nesta terça-feira (13), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela falta de diálogo e melhorias sugeridas pela OAB no Processo Judicial Eletrônico (PJE).
sábado, 24 de agosto de 2013
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Sobre a proibição de utilizar máscaras em manifestações políticas. Possibilidade. Constituição Federal, art. 5, IV- é livre a manifestação de pensamente, sendo vedado o anonimato.
"Art. 5, da Constituição Federal, inciso IV - "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.". No caso de manifestações políticas a autoridade policial, pode, em tese, solicitar que manifestante coberto por máscara identifique-se respeitando-se as garantias individuais e coletivas e sociais."
OAB RJ CONTRA FERNANDO CLARO: OAB/RJ AO INVÉS DE LICENCIAR ADVOGADO GRAVEMENTE E...
OAB RJ CONTRA FERNANDO CLARO: OAB/RJ AO INVÉS DE LICENCIAR ADVOGADO GRAVEMENTE E...: http://www.oab.org.br/leisnormas/ementario/9601/2008-08-03188-05?search=fac%20s%C3%ADmile%20 Data: 20 de agosto de 2012 Recurso 2008.0...
Órgãos públicos se unem em mobilização pelos direitos da mulher que sofre violência - Contato: Assessoria de Imprensa Thea Tavares – 3323-7733 / Sirley Cardoso – 3323-7751
Órgãos públicos se unem em mobilização pelos direitos da mulher que sofre violência
No dia 24 de agosto (sábado), na Praça Santos Andrade, das 8h30 às 17h30, diversos órgãos do poder público, que prestam atendimento às mulheres vítimas de violência, realizarão uma grande atividade de mobilização que vai concentrar em um único local a oferta de seus serviços. Serão montados estandes para informação e orientação das mulheres na praça, mas, uma vez identificada a necessidade de atendimento reservado para formalização de denúncias, ou por psicólogos, assistentes sociais e advogados, as mulheres serão encaminhadas a salas específicas no interior do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Todos os serviços serão ofertados gratuitamente e com o objetivo de conferir mais proteção às mulheres em situação de violência.
No local, haverá também um núcleo da Delegacia da Mulher para registro de ocorrência e procedimentos policiais, bem como um posto de atendimento do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, responsável por, entre outras coisas, emitir as medidas protetivas de urgência, mandados judiciais e os despachos para intimação dos agressores. Essa campanha chama as mulheres que sofrem todo tipo de violência a não se calarem e a tomarem atitude que aponte para uma vida melhor e a romperem o silêncio e a vergonha para fazer valer os direitos que estão previstos em lei. Dizem os slogans da campanha: “Quando a violência contra a mulher acaba, a vida continua, (…) os sorrisos renascem, (…) as amizades recomeçam”.
A partir da quarta-feira (07/08), quando a Lei Maria da Penha completa sete anos de existência, a população de Curitiba poderá conferir no mobiliário urbano da cidade, nos ônibus e equipamentos públicos as imagens dessa campanha unificada. A mobilização pelos direitos da mulher é organizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), pela Secretaria da Mulher da Prefeitura de Curitiba, Governo do Estado e Universidade Federal do Paraná, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Ministério Público, da Defensoria Pública Estadual, das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, Justiça do Trabalho e da Itaipu Binacional.
Retrato da violência
A violência contra a mulher não escolhe idade, raça ou condição social. Na maioria das vezes, o silêncio prevalece por medo, vergonha ou até mesmo pela dependência econômica. Mais de sete mil medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha foram deferidas na cidade de Curitiba desde que a lei entrou em vigor. Destas, aproximadamente 1.500 foram emitidas de janeiro a julho deste ano, por solicitação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As medidas protetivas são decisões da Justiça que visam garantir, entre outras situações, o afastamento do agressor da vítima e a guarda ou pensão alimentícia dos filhos do casal. Seu alto índice de solicitações, a partir da denúncia da agressão para a polícia, significa que as mulheres de Curitiba estão apanhando e sofrendo violência em casa ou mesmo sendo agredidas por pessoas da relação familiar delas.
Segundo o Mapa da Violência 2012 – estudo elaborado com base nas notificações de violência do Sistema Único de Saúde (SUS) -, Curitiba é a quarta capital do Brasil em assassinatos de mulheres e o Paraná é o terceiro estado brasileiro nesse ranking da violência contra a mulher. De acordo com o mesmo levantamento, das cem cidades brasileiras com maior número de registro de homicídios femininos entre aquelas com mais de 26 mil mulheres na população, onze são paranaenses e sete encontram-se na região metropolitana da Capital.
Contatos:
Assessoria de Imprensa
Thea Tavares – 3323-7733 / Sirley Cardoso – 3323-7751
No dia 24 de agosto (sábado), na Praça Santos Andrade, das 8h30 às 17h30, diversos órgãos do poder público, que prestam atendimento às mulheres vítimas de violência, realizarão uma grande atividade de mobilização que vai concentrar em um único local a oferta de seus serviços. Serão montados estandes para informação e orientação das mulheres na praça, mas, uma vez identificada a necessidade de atendimento reservado para formalização de denúncias, ou por psicólogos, assistentes sociais e advogados, as mulheres serão encaminhadas a salas específicas no interior do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Todos os serviços serão ofertados gratuitamente e com o objetivo de conferir mais proteção às mulheres em situação de violência.
No local, haverá também um núcleo da Delegacia da Mulher para registro de ocorrência e procedimentos policiais, bem como um posto de atendimento do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, responsável por, entre outras coisas, emitir as medidas protetivas de urgência, mandados judiciais e os despachos para intimação dos agressores. Essa campanha chama as mulheres que sofrem todo tipo de violência a não se calarem e a tomarem atitude que aponte para uma vida melhor e a romperem o silêncio e a vergonha para fazer valer os direitos que estão previstos em lei. Dizem os slogans da campanha: “Quando a violência contra a mulher acaba, a vida continua, (…) os sorrisos renascem, (…) as amizades recomeçam”.
A partir da quarta-feira (07/08), quando a Lei Maria da Penha completa sete anos de existência, a população de Curitiba poderá conferir no mobiliário urbano da cidade, nos ônibus e equipamentos públicos as imagens dessa campanha unificada. A mobilização pelos direitos da mulher é organizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), pela Secretaria da Mulher da Prefeitura de Curitiba, Governo do Estado e Universidade Federal do Paraná, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Ministério Público, da Defensoria Pública Estadual, das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, Justiça do Trabalho e da Itaipu Binacional.
Retrato da violência
A violência contra a mulher não escolhe idade, raça ou condição social. Na maioria das vezes, o silêncio prevalece por medo, vergonha ou até mesmo pela dependência econômica. Mais de sete mil medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha foram deferidas na cidade de Curitiba desde que a lei entrou em vigor. Destas, aproximadamente 1.500 foram emitidas de janeiro a julho deste ano, por solicitação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As medidas protetivas são decisões da Justiça que visam garantir, entre outras situações, o afastamento do agressor da vítima e a guarda ou pensão alimentícia dos filhos do casal. Seu alto índice de solicitações, a partir da denúncia da agressão para a polícia, significa que as mulheres de Curitiba estão apanhando e sofrendo violência em casa ou mesmo sendo agredidas por pessoas da relação familiar delas.
Segundo o Mapa da Violência 2012 – estudo elaborado com base nas notificações de violência do Sistema Único de Saúde (SUS) -, Curitiba é a quarta capital do Brasil em assassinatos de mulheres e o Paraná é o terceiro estado brasileiro nesse ranking da violência contra a mulher. De acordo com o mesmo levantamento, das cem cidades brasileiras com maior número de registro de homicídios femininos entre aquelas com mais de 26 mil mulheres na população, onze são paranaenses e sete encontram-se na região metropolitana da Capital.
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Thea Tavares – 3323-7733 / Sirley Cardoso – 3323-7751
ESTE É TODO O CONTEÚDO DO PRIMEIRO DEBATE SOBRE SISTEMA CARCERÁRIO OU PRISIONAL QUE TEVE ORIGEM NO FACEBOOK NO GRUPO CONSCIÊNCIA POLÍTICA RAZÃO POLÍTICA NO ES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO ABAIXO
ESTE É TODO O CONTEÚDO DO PRIMEIRO DEBATE SOBRE SISTEMA PRISIONAL, ORIGINOU-SE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO ABAIXO.
Dagmar Vulpi
07 de dezembro de 2012
"OEA discute violações de direitos humanos em presídios do país
Violações de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno e Urso Branco são discutidas na OEA
Representantes da sociedade civil querem que o Brasil vá para o banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) devido a problemas no maior presídio do país, o Aníbal Bruno, em Pernambuco. No dia 3 de novembro, a violação de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno e Urso Branco, em Rondônia, foi tema de reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos. As reuniões contaram com a presença de representantes dos governos dos dois estados, do governo federal e da sociedade civil.
O advogado da organização não governamental Justiça Global e representante da Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard Fernando Delgado explicou que o pedido de medida provisória para o caso do Presídio Aníbal Bruno é uma espécie de sanção mais grave. Isso porque o Brasil já havia se comprometido a cumprir medidas cautelares para resolver os problemas de violação de direitos humanos e para ampliar a segurança de funcionários do presídio e de visitantes. Para chegar até a corte, o pedido ainda precisa ser aprovado e encaminhado pela CIDH.
De acordo com Delgado, o Presídio Aníbal Bruno abriga quase três vezes mais detentos que sua capacidade. São cerca de 5 mil homens para 1.448 vagas. Os representantes da Justiça Global informaram na reunião que desde agosto de 2011 ocorreram pelo menos 14 homicídios no Presídio Aníbal Bruno. Delgado disse ainda que a última morte, no mês passado, foi de um preso provisório de 20 anos, acusado de furto. “Era um preso provisório há mais de um ano”, destacou. A organização não governamental também relatou que há casos de tortura e de morte por falta de atendimento médico.
“Nossa expectativa é que o Estado comece a levar mais a sério essa questão. Devido ao agravamento da violência no presídio e ao descuido, há todas as chances de ir para a corte”, disse Delgado.
Delgado também informou que no caso do Presídio Urso Branco a reunião foi feita para avaliar as medidas de melhoria na penitenciária e a adoção de medidas previstas no Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia de 2011.
Delgado lembra que o Urso Branco foi cenário do segundo maior massacre de presos do país, depois do Carandiru. Na passagem do dia 1° para 2 de janeiro de 2002, foram assassinadas 27 pessoas no presídio. Na época, a CIDH sugeriu medidas provisórias para garantir a vida e a integridade dos detentos.
De acordo com a Justiça Global, a superlotação na penitenciária persiste - com capacidade para 460 homens, atualmente abriga cerca de 700. “No Presídio Urso Branco houve um homicídio em janeiro. Há falta de assessoria jurídica e casos de tortura”, disse Delgado.
DEBATE
Dagmar Vulpi Raul Ferreira Bártholo. Tai o pontapé inicial.
Raul Ferreira Bártholo Que bom Dagmar Vulpi! Você já tem material embalado! Mas vou pensar no primeiro ponto, para mim essencial, no caso da pena, o princípio: ninguém pode ser condenado a mais do que estar preso. O resto é manutenção pelo tempo que a justiça decidir. Até perpétua, se for o caso. Se estivermos de acordo com isso será possível prosseguir.
Dagmar Vulpi Raul Ferreira Bártholo o Fernando Claro Dias sugeriu que seria pertinente nossas considerações finais no tópico anterior. Ele inclusive sugeriu que ainda não abordamos o lobby das empresas. Como se dá a relação do STF.
Raul Ferreira Bártholo você mesmo apontou: stand-by
Fernando Claro O Claro Caríssimos, bom dia. Pensei melhor e entendo ser desnecessário trancar a pauta para novos temas até por que todos as questões que forem propostas não fugirão ao crivo constitucional. Contudo não posso conceber termos resolvido ou esgotado o tema em debate onde mal saímos da superfície. Volto a dizer que enquanto não insistirmos em lutar pela Supremacia da CF, por um mínimo de obediência e respeito à CF, antes de modificá-la e desfigurá-la para atender interesses casuísticos das classes dominantes, jamais teremos um país republicano com suas instituições livres e autônomas. Gostaria de registrar essa minha determinação em perseverar pela Supremacia da Constituição com todas as suas limitações. Outro registro que gostaria de declinar é que não devemos recuar ou se intimidar com assuntos que, dizem, ser da alçada de especialistas. Desde o início o Dagmar Vulpi tem se mostrado um qualificado, incansável paciente e arguto administrador deste Grupo - CPRS - que foi criado e tem sido mantido com muito emprenho dos seus componentes originários e atuais. Privilegiados são os governos que teem uma Assessoria 0800 como a nossa nos mais variados temas do Brasil e do mundo. Aqui todos falamos sem medo de perder emprego, gratificações e Poder. Abraço fraterno a todos e todas.
Raul Ferreira Bártholo Bom dia. Que Bom, Fernando. É isso mesmo. Lei... se cumpre (enquanto estiver em vigor). Mas visto pela crítica necessitar aperfeiçoamento, sim: altera-se, uai! Até pra arrumar (agora) o sistema prisional.
compas tem anos que estudando e aprendendo com compas ouvi de dois hermanos e advogados Euryale Galvao e Carlos Cobacho o seguinte: NAO PRECISAMOS DE MAIS LEIS, PRECISAMOS VER APLICADAS LEIS. Silvio Capistrano outra referencia do direito, estava no ES em 2005 e 2006 e fez um projeto VOLUNTARIO para o IGRAST entregar a Sec. de justiça: Atestava ele ( OUSADO rsrs adoro DEMAIS ) que 60% dos detentos estavam detidos sem necessidade ( penas vencidas ou ap´tos acumprirem penas alternativas) e propos MULTIRAO de Revisao. Adivinhem vcs. se o estado aceitou o projeto e a parceria GRATUITA? Bem começa aí.. e tem é assunto para falarmos E Nando, Dag e raul. em 2010 quando o ES foi condenado em haia por Crimes de LESA HUMANIDADE ( Tortura) fiquei feliz, achava que era o começo da mudança....... daí tinhamos um secretário de segurança que virou deputado e agora Prefeito... enfim. não percamos a esperança..........
Vunus Bunus Canis QUE NEM KOSOVO...
Vi essa matéria sim, Nanda. Foi hoque de crueldade. Logo: matéria administrativa, oficial. Aí... eu lembro de quanto a humanidade inclusive, já foi muito mais cruel, para ver apesar de tudo pelo quanto "já" progredimos! E esse "já", é o ato consentido sob permissão - oficial. Na idade média, compravam-se escravos para serem torturados em praça pública. Motivo? Diversão da turba. Sadismo, mazoquismo.
Era divertido ver leão devorar cristão no Coliseu... pois tanto progresso depois já foi reduzir isso às touradas!
Fernanda Tardin II Eu vou querer e adorar participar dessa construção que vcs. sugerem aqui... porem pra começar devemos levar esses pontos que colocam(amos) aqui..... adelante hermanos. è feia a coisa. Bora Euryale Galvao, Peritos Papiloscópicos Appes, Junior Fialho, Manuel Mendonca, ...
Raul Ferreira Bártholo E hoje ainda temos festas do peão e coisas assim. E arderam fogueiras em nome de Deus... Enfim, responsável pela crueldade se essa houvesse. Pois essa seria Dele; e assim, aliviado de culpa haveria prazer ao torturador: Ser o "deus". O todo poderoso - perante alguém. E tudo com chancela oficial.
Fernanda Tardin II sem contar o quanto é rentavel. Raul, aqui em MG Juiz de Fora, inicio do ano 'comemorei' minha volta oficial a essa luta ( para mim minha bandeira de lutas prioritária) . Via Conselho da Comunidade da Vara de Execução penal. Bastaram dois meses e 3 relatorios ( que encaminhava a Instituições de DH nacionais e de fora) de visitas para que a presidenta Cleuza, desse conselho, fosse substituida. De lá pra cá o conselho se reune a meses para 'debater' mudança de estatuto. E apesar de ter visto que aqui em MG em comparação ao ES os presidios são 'spas', tem tortura, tem 'suicidios' ,tem hospital de toxicomano que não são responsaveis para tratar ( diga se não tratam fazem o que?) e agravante areincidencia por causa doCRACK é de 95% segundoDiretora do Semi Aberto. imagine no ES , SP, RJ....
Raul Ferreira Bártholo Pois é, Fernanda Tardin II. Porque hoje juá não se tortura em praça pública? A crítica - razão humanitária. Não se acredita o que antes se aceitava: "normal". Hoje... precisa ser feita às escondidas. Logo: obscuridão.
Fernanda Tardin II e se desenvolvermos o debate para clarear chegaremos nos motivos dessa obscuridao. Varias operações como a Naufragio, poderao embasar e ajudar a 'clarear'. Certa Raul Ferreira Bártholo. ? adelante
Raul Ferreira Bártholo Como inverter o vetor: é como transferir efeitos. Foi a publicidade, visibilidade, crítica e moral humanitária capaz de justificar seus atos em praça pública... quem fez refluir e confinar tortura escondida às paredes e calabouços oficiais. Logo, chancelada.... alguém se diverte (Camarote alimentar e Coliseu) às custas do Estado.
Fernanda Tardin II seria um minotauro ? ou um construtor de labirintos?
Raul Ferreira Bártholo Ofical.
Dagmar Vulpi Interessante sua comparação Nanda. Considerando que as Leis são as mesmas, por que será que em MG os presídios são spa, quando comparados aos do ES. Lembrando que o ES na faz fronteira 100% com MG sua parte oeste. Será que se o Casagrande fosse comer uns pãezinhos de queijo com certa regularidade e convidasse o Anastasia para degustar uma moqueca capixaba mais vezes, poderia render algum beneficio para o ES? Ou há o risco de ocorrer o contrário, e Casagrande acabar com os spas mineiros com suas idéias? rsss Por favor o ES também merece um spa, a maioria dos capixabas são gente boa. Rsss
Fernanda Tardin II affff Dagmar Vulpi rsrs acho que vai dar congestão. sabe que eu acho?casagrande podia comer churrasco com Tarso..... ganhariamos. rsrs bj Gilberto Truijo, Bem vindo, ao debate? Bj
Dagmar Vulpi Nanda de uma olhada neste vídeo, isso não parece ser um spa. http://www.youtube.com/watch?v=lXPzleW0Gac . Eu teria mais um monte de matérias para mostrar. Precisamos entender que o problema carcerário é no pais todo, e não somente no ES. Na verdade não existem spas, de norte a sul nossas prisões são depósitos de humanos tratados como entulhos. Precisamos tratar o problema a nível nacional.
Fernanda Tardin II Dag, em relação aos 'SPAS' fiz uma comparação ( talvez infeliz) com a realidade que VI em ES e a que VI em JF-MG. aqui tá muito ruim, mas comparando a daí. Mais tarde , para me redimir,vou postar os relatorios do daqui fruto de visita. Agora vouindo... a noite volto........ bj.
Dagmar Vulpi Entendi Nanda. Se pegarmos os relatórios de algumas CIDADES do ES e compara-las ao ESTADO de MG, elas também poderão ser consideradas spas. Não podemos tomar como referencia JF para comparação com os presídios do estado do ES. Concorda?
Fernando Claro O Claro Amigos convenhamos. O grande número de crimes violentos praticados contra pessoas de bem, trabalhadores, mulheres e jovens negros cria uma demanda cada vez maior por espaços nos Presídios. Se os explorados trabalhadores, aqueles que produzem riquezas, alimentos e progresso se submetem a pagar aluguéis em lugares inóspitos e insalubres enquanto não lhes socorre o PAC Minha Casa Minha Vida que dirá como deve ser difícil para oferecer novas Penitenciárias! " Violência tem cor: ES tem a segunda maior taxa de homicídios de negros do País
Segundo o Mapa da Violência, letalidade entre jovens negros no Estado chega a 140 mortes por 100 mil habitantes"http://www.seculodiario.com.br/exibir.php?id=3768
Segundo o Mapa da Violência, letalidade entre jovens negros no Estado chega a 140 mortes por 100 mil habitantes"http://www.seculodiario.com.br/exibir.php?id=3768
Fernanda Tardin II Dag, acho que não. Juiz de Fora é uma cidade de 700 mil habitantes e ainda uma cidade base dos municipios da Zona da Mata. Não sei te responder pq. aqui a violencia é menor, foram 78 homicidios no ano de 2012, contra 78 em um fds na Grande Vitória. Amo Vitória, endeuzo Vitória, mas daí a tapar os olhos com a peneira não vai ajudar a fazer da ilha querida o paraiso.Os dados que apontei acima, não foram para desmerecer Vitória, mas para fazer dessa cidade amada, um local onde possamos viver com uma qualidade de Vida muito maior. Perdi a mãe aí, não quero perder o filho. Ou ver filhos perderem mães, pais, e pais a filhos, coisa 'normal' em qq pagina de jornal da Ilha. A Impunidade, o Progresso desprogramado que resulta em Exclusao social. são fatores pontuais para debater. E os dados colocados , todos são dados lamentavelmente veridicos. Se A Ilha linda e amada não é um paraiso, não é pq. contestarei os dados de pesquisas. Bj
Raul Ferreira Bártholo Dag. Eu vou me poupar de ver o vídeo que você postou. Estou muito deprimido para isso. Não preciso acréscimo. E claro, o problema não é spa em MG ou churrasqueira em ES. Isso é o que se fazia antes (licença/patrocínio oficial) na idade média em praça pública para diversão da turba. E prática que a história mostrou ter de se esconder porque à vista de todos... o torturador era quem se humilhava frente ao povo. Talvez o único que não tivesse coragem para enfrentar senso de reprovação circundante. e teve de se esconder. E até hoje achava que podia ser assim em MG, ES, ou qualquer lugar. Bastava ser suficiente, poderoso e dispor de paredes ao redor. Luz e holofotes apagados. Eis porque enfim o torturador é exatamente um covarde. Não temj cortagem de fazer na frente dos outros em praça pública o que faz escondido - oficialmente protegido. Jamais porém, em nome da lei. Essa é a psicologia do torturador. Então? Por onde começa a solução do problema? pelo direcionamento dado ao vetor que fez o torturador sentir vergonha de si. Sua próprias exposição como ator. Não se suporta, pois pela própria censurabilidade do ato. No caso, administrativo. Político. Responsavelmente político.
Fernanda Tardin II quanto ao SPA, quando comparei a dura realidade dos presidios em JUIZ de Fora, ressaltei que em Juiz de Fora, mesmo estando melhor que no ES, a situação é terrivel: Muitos ' suicidios, torturas, hospital que não trata ( hospital penitenciario de Toxicomanos) ... falei que após visitas fiz relatorios e 3 relatoroios depois ( 2 meses de trabalho) a presidente do Conselho foi destituida e quem assumiu só reune para falar de estatuto. Entende Dag? Bj
Raul Ferreira Bártholo Portanto, quem tem por obrigação e dever de Estado, corrigir o rumo político. Desde o ponto principal: direito humano. Providenciar cumprimento. Ah, sim... e como fazê-lo? Ora... Recurso técnico é o que não falta.
Dagmar Vulpi Correto Raul Ferreira Bártholo, mas o propósito é analisarmos o sistema carcerário brasileiro como um todo. Tentar entender os porquês de tantas ineficiências do sistema. Se levarmos as propostas para praticas comparativas entre A e B, sem entendermos por que A é melhor ou pior que B. Estaremos ensacando fumaça. Se eu sou cavo e você não, basta uma simples olhada e qualquer um perceberá isso. O que valeria a pena é tentar entender porque eu sou e você não é. Rir da minha calva só será engraçado para quem não é, mas e da, depois que a graça passar o que restará? Rsss
Raul Ferreira Bártholo Principalmente com a tecnologia. Pois feito praça pública da idade média... tudo transforma hoje a vida num imenso BBB. E eis a visibilidade a empurrar o torurador para fora do sistema prisional. Talvez o programa de maior sucesso - depois da novela. Nada como acender o Holofote e estender a tecologia BBB ao interior do sistema prisional. Tudo se vê. E portanto, que o torturador passe a ter o mesmo sentimento de seu colega medievo. Ninguém pode ser condenado a mais do que ficar preso. Pelo tempo que a justiça determinar. Eis. O sistema prisional tem de responder a essa perspectiva. É difícil? Impossível? alguém e contra?
Raul Ferreira Bártholo Dagmar Vulpi... Trato de questão de princípio. Ninguém pode ser condenado a mais do que ficar preso. Está de acordo?
Dagmar Vulpi Perfeito. Inclusive o oposto seria idiotice. Mas, é ponto defendido por intelectuais. E ai?
Fernando Claro Dias Talvez fosse o caso de utilizar os altos valores retidos com a aplicação do Fator Previdenciário para fabricar presídios...
Dagmar Vulpi Estou tentando me dividir entre Royalties e Cárceres e já não estou conseguindo adir. Convido os amigos a me ajudarem. Rsss
Fernando Claro Dias Por falar em royaltiES de petróleo poderia ser destinado para resolver a questão penitenciária...
Raul Ferreira Bártholo É justamente esse aí, Dagmar! O que fazer? Digamos que a técnica iluminista da engenharia seja o santo remédio. 1 - Vamos supor o problema resolvido, desenhar o problema pelas condições de contorno. Estar preso: significa confinado. Não pode sair. perdeu liberdade, o ir e vir. Mas mantém o direito de ficar (pressuposto: incólume) e manter sua própria posição no espaço circundado pela parede e grade (confinatória). Simples. É possível ao Estado custodiar um preso nessas condições? (problema de superpopulação é outra coisa). 2 - Estar preso, é estar em local público por excedência. Impedido de estar em local privado onde pudesse exigi-la - senão para necessidade íntima restrita. É possível ao Estado custodiar preso nessas condições? 3 - A instalação imediata de sistema de câmaras (BBB) produziria qual efeito? Eis o ensaio de uma solução. 1 - muito mais seguro será para qualquer preso estar vigiado - on-line enquanto perdurar seu tempo de detenção. 2 - Será altamente inibidor do "espetáculo" da torura 3 – have Haveria fiscalização popular, autêntica. Ao invés de programichos à la Datena... teríamos, sim redirecionamento para a "ânsia" dessa faixa curiosa da humanidade. Pelo menos, e com resultado positivo para melhores costumes prisionais na nação... se divertiriam como seriam ficais... E a polícia honesta, profissional seria exemplar. Enquanto a outra... terminaria, ela sim, vigiada também. Afinal... o BBB taí. é só usar.
Dagmar Vulpi Nas grandes penitenciárias americanas o tal sistema BBB é aplicado nos moldes que voce propõe Raul Ferreira Bártholo, e funcionam. Mas aqui é Brasil, e não duvido que algum espertinho tente vender o pacote para o a Pay Per View.
Raul Ferreira Bártholo Que postura mais conformista, Dag! Se quisermos, toda estrutura já existe. É usar. Para que existe a TV Justiça? Qual dificuldade para a TV oficial instalar câmara no sistema prisional inteiro? Se quisermos, toda estrutura já existe. É usar. Para que existe a TV Justiça? Qual dificuldade para a TV oficial instalar câmara no sistema prisional inteiro? E isso já. Esteja como estiver o "cenário".
Dagmar Vulpi Raul Ferreira Bártholo a xarada você matou, mas seria de interesse daqueles que faturam bilhões com o esculhambo resolver o problema?
Raul Ferreira Bártholo O Sr. José Dirceu (presumo) seria o primeiro interessado em manter-se íntegro. O ministro da Justiça poderia lhe prestar esse favor. E estende-lo aos demais.
Fernanda Tardin II não esquecer .: O ES é vitrine sim, asolução deverá ser encontrada quando soubermos o pq. Um secretario condenado por crime lesa humanidade segue imune e ainda PREFEITO. Participei do grupo que fez a denuncia na ONU do sistema penitenciario ES junto ao Pessoal da PC : Tadeu( Peritos Papiloscópicos Appes, Camargo, Junior Fialho, o Pessoal do Euryale Galvao, do Cobacho. Não sei , mas desconfio queum camarada da OAB tb. ajudou e sei que falo o certo, principalmente pq. 'Registrado, carimbado e condenado, o secretario dse segurança tá livre e ainda no poder. Bj Não se trata de falar mal do ES, ( NOSSO querido ES), mas fazer desse um modelo de luta e nos atropelos ver o que acontece ( Certeza de Impunidade- falou o Delegado de PC Danilo Baiense para mim uma vez, Justiça morosa e muitas vezes cega? Foi o resultado da Operação Naufragio... e ai vai é só um começo). Ao contrario do que pensam outros amados e amantes do amado ES, amo sim, amo tanto que por ele ( o ES)fiquei totalmente sem condições de me sustentar nos ultimos anos que morei aí, vivi com segurança ( Falcão foi um grande aliado e protetor) pois estava ameaçada de morte ,fui rotulada de tudo quanto era 'predicados', alijada. ...Então sem essa. amo o ES e por ele falo sim, alias não falo o que acho, falo o que VI.E é do caos que nasce a ordem. e a luta continua. bj amanha volto agora que reina a paz, rsrs e que comemoramos ( Fernando Yépez Rivas) um ano da constituição da CELAC ( quem precisa da OEA), rsrs vou ter que sair. mas volto. Bjao Dag, Fernandos, Paulo. enfim hasta breve.
Fernando Claro O Claro Peço a todos desculpas pelas ironias (FP e RoyaltiES) feitas por mim. (tais comentários servem para outros contextos). Agora vou dar uma pausa. Abraço
Raul Ferreira Bártholo O que eu queria saber é isso. O ministro da justiça tem alguma resposta para o que se escreve aqui?
Fernando Claro Dias Por isso faço sempre um paralelo entre as condições objetivas de presos e trabalhadores. Os porteiros, - homens livres? -, do edifício onde moro são filmados durante o dia todo. Dentro de supermercados e lojas, shoppings e até mesmo nas ruas estamos sendo monitorados por inúmeras câmeras. O Palácio da Justiça e do Tribunal é monitorado. Ao que tudo indica não há nesse monitoramento nenhuma ofensa ao direito à privacidade. Estou pegando o fio da meada...rs
Dagmar Vulpi Raul Ferreira Bártholo, as respostas sempre existem, porém elas só serão dadas de acordo com as necessidades e conveniências. Neste caso elas parecem ser desnecessárias, muito menos convenientes. Ainda assim, é nossa obrigação continuar levando propostas, e junto a elas os imprescindíveis questionamentos.
Fernando Claro Dias Fica evidente o caos nas penitenciárias quando assistimos cenas de hospitais com cidadãos doentes jogados pelo chão. Nas prisões não pode ser diferente, eis que reproduz o escárnio e aviltamento dos trabalhadores. Eu tive que entrar com Mandado de Segurança pela Defensoria Pública Estadual e via MP-ES GETIPOS para ter assegurado meu tratamento de saúde com remédios de uso contínuo, tratamento e exames. Certa vez, no CRE Metropolitano, de Jardim América um preso entrou algemado com escolta no meio de outros tantos pacientes. Nem ala nem entrada privativa, com isolamento, não tem para a segurança dos pacientes e funcionários...
Raul Ferreira Bártholo O que o ministro ou alguém em seu nome tem a responder para resolver o problema colocado desde a questão de princípio? Temos um ensaio a propósito de uma medida concreta que levaria a isso. Ningum estar condenado a mais do que estar preso. É possível? Tecnicamente se demonstra a viabilidade com emprego da estrutura tecnológica - disponível (existente) a partir da luminosidade sobre a vida carcerária facilmente instalável desde a TV justiça. O resto.... se ajusta com isso.
Dagmar Vulpi Meu caro Raul Ferreira Bártholo, o que existem são canais que levam, ou poderiam levar até o conhecimento do ministro tudo que é tratado em toda rede. Garantias que ele se pronunciará não existem. Para tanto, seria necessária a mobilização de uma grande parte dos participantes, e a elaboração de uma petição.
Raul Ferreira Bártholo E não dá pra fazer isso (petição)?
Fernando Claro Dias A proposta do Raul Ferreira Bártholoo é pertinente e é perfeitamente possível levar adiante - falo sobre um encaminhamento de documento objetivando que o Estado, o MJ responda ao Grupo nos termos da CF bem colocado pelo Raul. Este ambiente não pode existir para promovermos catarses muito menos psico-dramas e outras técnicas da área PSI. Dagmar Vulpii com sua peculiar disciplina, organização, dedicação, boa vontade e inteligência poderia elabora um documento sintetizando todas os nossos questionamentos, onde aporíamos nossa assinatura e protocolizaríamos oficialmente para a Casa Civil da Presidência, Secretaria Nacional de DH, Ministério da Justiça, objetivando um compromisso do Estado com este Grupo de cidadãos pensantes e dedicados às melhores intenções para edificar um Brasil justo, fraterno e solidário. Coloco-me, desde já, em colaborar com esta iniciativa caso seja aceita esta proposta. Grande e fraterno abraço,
Raul Ferreira Bártholo Perfeito, fernando. Virou meu advogado processualista.
Fernando Claro Dias Nada disso...rsrs Sou um modesto negociador e mediador de conflitos. O que fiz foi um chamamento à ordem...rs
Fernanda Tardin II e um trabalhador RETALIADO , cassado, perseguido pelo sistema falido, diga-se de passagem SEMPRE.Fernando Claro O Claro quem sabe se atravezde seu exemplo conseguiremos despertar para um dos muitos lados falhos desse sistema: Os operadores de Segurança, os advogados e humanistas. TOPAM? Destaquemos.
ESTE É TODO O CONTEÚDO DO SEGUNDO DEBATE SOBRE SISTEMA PRISIONAL, ORIGINOU-SE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO ABAIXO.
Sistema carcerário brasileiro
A ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público
A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.
Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano.
A superpopulação
A macro comunidade nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. Nesse aspecto, basta citar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral), bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição.
Impende salientar que a própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Ademais, o art. 85 da LEP prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação.
Nesse contexto, a superlotação tem como efeito imediato a violação a normas e princípios constitucionais, trazendo como consequência para aquele que foi submetido a uma pena privativa de liberdade uma "sobrepena", uma vez que a convivência no presídio trará uma aflição maior do que a própria sanção imposta.
A superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que faz surgir forte tensão, violência e constantes rebeliões.
Nesse contexto, a superlotação tem como efeito imediato a violação a normas e princípios constitucionais, trazendo como consequência para aquele que foi submetido a uma pena privativa de liberdade uma "sobrepena", uma vez que a convivência no presídio trará uma aflição maior do que a própria sanção imposta.
A superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que faz surgir forte tensão, violência e constantes rebeliões.
No Brasil, a situação do sistema carcerário é tão precária que no Estado do Espírito Santo chegaram a ser utilizados contêineres como celas, tendo em vista a superpopulação do presídio. Tal fato ocorreu no município de Serra, Região Metropolitana de Vitória. A unidade prisional tinha capacidade para abrigar 144 presos, mas encontrava-se com 306 presos. Sem dúvida, os direitos e garantias individuais que o preso possui não foram respeitados. Dessa forma, os presos são literalmente tratados como objetos imprestáveis que jogamos em depósitos, isto é, em contêineres. Afinal, para parte de uma sociedade alienada, o preso não passa de "lixo humano".
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DEBATE
Allan Claudio Mello Alguém voltou a ouvir falar do IASES? Grande exemplo de mazela e corrupção no poder público, isso pq veio a tona e os que ainda não vieram? Até quando a sociedade irá se conformar em ser tocada como diz a música de Zé Ramalho? Sim, ser tocado como gado! Até quando?
Fernando Claro Dias Vou acrescentar ao debate várias denúncias que o Brasil recebeu por tratar com rigor excessivo, assédio, desvio de função e por ter ainda hoje trabalhadores reduzidos à condição de escravos. Em 1970 já existia este diagnóstico da superlotação dos presídios e de presos ainda em delegacias, pneumonia, submetidos a maus tratos, tortura e precarização do Manicômio Judiciário. Com relação aos TRABALHADORES, antes mesmo de 1970 o diagnóstico é o mesmo, ou seja, as condições aviltantes, precariíssimas e desumanas por que passam estes Heróis Brasileiros que moram pagando aluguel em locais totalmente sem saneamento, sem luz e sem água. Posso trazer à colação a CLT e denunciar que ela não é cumprida. Posso denunciar igualmente o desrespeito, o mau caratismo, a perversidade, o engodo com que se apresentam no mercado, via propagandas, Empresários Públicos e Privados e mostrar que se comportam desavergonhada e antipatrioticamente por desrespeitar a Constituição Brasileira, Protocolos da Organização Internacional do Trabalho são violentamente e a Declaração Universal dos Direitos Humanos nos inúmeros artigos e capítulos de Direitos assegurados a trabalhadores.
Dagmar Vulpi O amigo Raul Ferreira Bártholo leu essa nova postagem que fiz sobre o sistema carcerário BRASILEIRO?
Raul Ferreira Bártholo Ah, sim, Dagmar Vulpi. Vamos continuar por aqui.
Dagmar Vulpi Entendo que tratarmos do sistema carcerário a nível de Brasil poderá ser mais edificante. A Fernanda Tardin II já comentou que em Juiz de Fora o sistema carcerário funciona muito bem, mas sabemos também que essa não é a regra. O que estaria ocorrendo com nossas Leis, seriam elas eficazes mas estão sendo mal aplicadas? Juiz de Fora coloca isso em cheque. O amigo Allan Claudio Mello trás uma proposta interessante: "O povo estaria acostumado a ser tocado como gado" e aí? como DESACOSTUMAR esse povo? O Fernando Claro Diastrás a baila lembranças de 1970, quando nossos presídios já eram superlotados e os mesmos problemas de hoje já eram comum naquela época. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. Nesse aspecto, basta citar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral), bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição.
Impende salientar que a própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Ademais, o art. 85 da LEP prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação. Será que o Senhor supremo poderá fazer com que se cumpra a lei? Se há um fato em que todos os poderes responsáveis, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário tem conhecimento de seu descumprimento é o citado acima. Assim sendo, não seria aplicável a teoria do domínio dos fatos ha todos eles? Inclusive no presidente do STF.
Impende salientar que a própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Ademais, o art. 85 da LEP prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação. Será que o Senhor supremo poderá fazer com que se cumpra a lei? Se há um fato em que todos os poderes responsáveis, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário tem conhecimento de seu descumprimento é o citado acima. Assim sendo, não seria aplicável a teoria do domínio dos fatos ha todos eles? Inclusive no presidente do STF.
Raul Ferreira Bártholo Por enquanto... acho que iluminar a escuridão é o começo de tudo.
Dagmar Vulpi Com certeza Raul Ferreira Bártholo, entendo ser uma grande contribuição iluminar o caminho que definitivamente se encontra abaçanado.
Fernanda Tardin II Dagmar favor ler com atenção o comentario que fiz aqui. Não falei que o sistema carcerario funciona muito bem em Juiz de Fora, escrevi que comparando com o do Es é um SPA. Escrevi que o sistema carcerario em JF após 3 visitas esse ano, resultando 3 relatorios que eu fiz incumbida que estava resultou da destituição da presidenta do conselho e que a partir daí ( março) o conselho se reune mensalmente apenas para 'debater' estatuto. Falei que apesar de ter VISTO aqui 'suicidados', torturados, .... e ter OUVIDO o DIRETOR do Hospital de Toxicomanos falar que o hospital não trata dependentes ( fui ironica e agora serei clara: se não trata serve para que? Vender laudos para classe B e A?) ainda assim o sistema aqui é um SPA comparado ao do ES que vi e que está em relatorio feito pela Conectas, pelo Igrat, Pelo Sindipol, Pela AI.... Tem diferença tem não? colaborando com o debate: Sobre faxina étnica: O ES é o 2º estado que mais mata a jovens negros no Brasil. Tem relação com o sistema carcerario e o aumento de violencia?
Fernando Claro Dias Dagmar Vulpi. Você omitiu que eu também considero tão aviltantes, desumanas, degradantes a situação dos TRABALHADORES no Brasil, inclusive os que constroem os presídios, delegacias e preparam as marmitas dos presidiários. Peço que me esclareça se estou sofrendo algum tipo de censura ao colocar minha sincera e técnica opinião. Parece não interessar aqui que os presos poderiam se qualificar em várias profissões cuja demanda seja grande em todo o Brasil para entrarem com sua contribuição na cadeia produtiva, ir à luta como faz todos os TRABALHADORES no Brasil e no mundo. Esse Grupo não tem dono e portanto não pode ser pautado com temas cujos interesses não me parecem construtivos para um Brasil Soberano e edificante.
Fernanda Tardin II CERTISSIMO Fernando, anos de exclusão e perseguição devido a essa luta que detona aos que se atrevem o capacitam. Tem que ir in loco. Ver a realidade de fora nunca será credencial para debates profundos. Bjao Nando. se a exclusão é 75% o fator gerador de violencia, levando a PRETOS, POBRES e PUTAS( perfil carcerario brasileiro) aos presidios, essa falta de interesse em qualificar e ressocializar ( como BEM descreve Fernando Claro Dias acima) é fator de reincidencia, Hoje a reincidência está na casa dos 95%.
Fernando Claro Dias Amigos e amigas. Seria certo dizer que a sociedade que enseja o trabalhador enseja também o criminoso? Seria possível imaginar um Estado Socialista, Humanista ou Comunista sem prisões? Se a prisão serve para ressocializar o que esperar dela, da prisão, que recupere cidadãos encarcerados para retornar à mesma sociedade que os gerou?
Dagmar Vulpi Fernando Claro Dias a omissão foi proposital. Não faria sentido eu repetir todas as suas relevantes considerações, pois, como o assunto é rico em variantes pensei que usar um CONTA GOTAS seria o mais acertado. Começando por 1970 e as SEMELHANÇAS carcerárias de hoje, e após tentarmos entender porque depois de 42 anos nada mudou passaríamos para suas propostas de denunciar o não cumprimento da CLT e por ai seguiríamos até chegarmos nos Protocolos da Organização Internacional do Trabalho são violentamente e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Afirmo mais uma vez. Neste grupo não há censura, o que acontece as vezes são opiniões distintas ou interpretações equivocadas.
Paulo Carneiro Concordo em gênero, número e grau, só não dá para esquecer os sistemas penitenciários dos guetos, onde sobrevivem confinados os excluídos. Seres humanos condenados a animalização.
Dagmar Vulpi Fernanda, no outro tópico você fez o seguinte comentário (NA ÍNTEGRA ): "E apesar de ter visto que aqui em MG em comparação ao ES os presidios são 'spas', tem tortura, tem 'suicidios' ,tem hospital de toxicomano que não são responsaveis para tratar ( diga se não tratam fazem o que?) e agravante areincidencia por causa doCRACK é de 95% segundoDiretora do Semi Aberto." ... Para você ver que entendi seu ponto de vista... E para encerrar, você comparou MG/ES e não JF/ES. Observe que você escreveu: "tem tortura, tem 'suicidios' ,tem hospital de toxicomano que não são responsaveis para tratar ( diga se não tratam fazem o que?) e agravante areincidencia por causa doCRACK é de 95% segundoDiretora do Semi Aberto." . E, apesar disso tudo os presídios de MG são SPAS comparados aos do ES? Fui sincero e não concordei por entender que houve exagero. RSS
Fernanda Tardin II agora vc. está sincero. tem todo o direito de não concordar com um termo que julgo apropriado para comparar o sistema penitenciario decadente e a masmorra. Daí a desprezar TODOS os variados argumentos colhidos IN LOCO...a fim de enriquecer o debate foi um erro de omissao que vc. cometeu. Ou vamos debater ou ouvir uma tese que convem.Enfim, como já celebramos em 'bastidores' - mensagens- toca a luta, foi um lapso já resolvido. bj. Paulo Carneiro toda razaoavc. os confinamentos nos guetos são fatores geradores da violencia. Combate-los reduz violencia. certa? Bj
Fernando Claro Dias Dagmar fiz uma consideração acima que entendo ser pertinente e fundamental para se debater. Tenho muita consideração pelos amigos e amigas aqui e por você Dagmar Vulpi, por isso, com todo o respeito eu pergunto: o quê vocês estão debatendo?
Fernanda Tardin II e os trabalhos de cooperativas, capacitação a detentos., como sugere Fernando Claro Dias.. são importantissimos tb. para que Egressos não retornem . Como discutir reforma penitenciaria sem o antes o durante e o depois? Bjao
Fernando Claro Dias Em tempo, Dagmar Vulpii, responda a minha pergunta se você entender e considerar que eu mereça resposta.
Dagmar Vulpi Fernando Claro Dias meu amigo, você sempre teve minha admiração, consideração e respeito. A proposta desse tópico é a de discutirmos o Sistema Carcerário Brasileiro. Mas ele teve um inicio com alguns equívocos que parece terem sido contornados. Então vamos lá? Eu havia sugerido iniciar o debate no ponto onde o Fernando comentou sobre o sistema deficitário já em 1970, por entender que uma ordem cronológica poderia conforme seu desenrolar, apresentar causas. Mas me equivoquei, debates não devem ter direcionamentos.
Fernanda Tardin II mas podem ter sugestões, rsrs Bora lá? O que causa o aumento crescente de Violencia?
Fernando Claro Dias A recíproca é verdadeira. Mas não tomei ciência, você não disse - dos contornos que foram feitos. Não posso ficar agarrado neste debate o dia todo principalmente quando fiz uma consideração pertinente e ela não é levada em conta. Entendo que o assunto está em pauta e seria interessante dizer: Fernando tomei conhecimento de suas opiniões, mas elas não serão debatidas agora. Ou então: Fernando o debate é ao vivo. É um chat e tem dia e hora para acabar e/ou terminará quando chegarmos a uma conclusão. Tem alguém decidindo a metodologia do debate?
Fernanda Tardin II E já em 1970, resgato a morte de Sonia Angel . Modus operandi identicos, uma assassinada nos poroes da ditadura anos 70 e com um exemplo assinado por Peritos Papiloscópicos Appes em 1983 - outra por uma vitima da exclusao torturada em presidios capixabas e ao sair , num assalto reproduziu os modus operandi em uma vitima civil. A Exclusao social, o modus operandi na ditadura , a herança maldita de formas de torturas aplicadas em delegacias e presidios hoje ( E EM DILIGENCIAS em FAVELAS tb.- algunschamam de 'pacificação') e a vitimização de todaasociedade. Bora. podemos seguir falando de Tortura no antes e na exclusao social? . Fernando Claro Dias, acho que essa sugestão abraça o assunto que sugere e é de SEMA IMPORTANCIA.bj
Dagmar Vulpi Rigor excessivo, assédio, desvio de função e por ter ainda hoje trabalhadores reduzidos à condição de escravos. Responderia o em parte o questionamento da Nanda. Fernando a hegemonia do grupo confere a qualquer membro determinar o caminho a ser escolhido, e a sua proposta para mim é a melhor. Se todos estiverem de acordo poderemos partir da sua proposta.
Espedito Freitas Se acabarem com a máfia que existe no sistema público de presídios, posso até dar o meu crivo... Enquanto isso, nada vai ter resultado satisfatório...
Fernando Claro Dias Amigos. Deixem-me ter oportunidade para me fazer entender. Antes deste debate tínhamos participado de um outro sobre a OEA e neste debate fiz uma proposta. Ocorre que eu não estou encontrando o debate sobre as masmorras e já passamos para outro debate? Estou confuso. Não estou nervoso...rsrsrs
Dagmar Vulpi Fernando Claro Dias o que aconteceu de fato foi o seguinte. Tratávamos da distribuição dos Royalties do petróleo, e depois de várias argumentações sobre o assunto o amigo Raul Ferreira Bártholo, sugeriu tratarmos deste assunto (Presídios brasileiros). Eu concordei convidei aos demais para um novo debate, e fiz aquela postagem: "OEA discute violações de direitos humanos em presídios do país" que foi o inicio do assunto. Porém, o objetivo principal que era o sistema carcerário BRASILEIRO não estava tendo o aprofundamento que "julguei" necessária.
Resolvi então fazer uma postagem tratando exclusivamente do assunto Carcerário Brasileiro.
E, depois de algumas pesquisas e um pouco de trabalho, postei aqui no grupo a publicação acima. Nesta procurei tratar de pontos que julguei fundamentais, como:
- A ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público.
Enfatizando:
1. A superpopulação,
2. Privilégios e corrupção nas prisões;
3. A ociosidade do recluso,
4. Organizações criminosas,
5. Saúde pública,
6. A morosidade processual e os erros do Judiciário,
7. Perspectivas e soluções.
Mas parece que nem todos leram a postagem na integra (parte dela está no blog, pois ficaria um texto maçante se publicado todo aqui). Este é o resumo da “Ópera”. Por isso que eu te entendo perfeitamente Fernando. Rsss
Resolvi então fazer uma postagem tratando exclusivamente do assunto Carcerário Brasileiro.
E, depois de algumas pesquisas e um pouco de trabalho, postei aqui no grupo a publicação acima. Nesta procurei tratar de pontos que julguei fundamentais, como:
- A ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público.
Enfatizando:
1. A superpopulação,
2. Privilégios e corrupção nas prisões;
3. A ociosidade do recluso,
4. Organizações criminosas,
5. Saúde pública,
6. A morosidade processual e os erros do Judiciário,
7. Perspectivas e soluções.
Mas parece que nem todos leram a postagem na integra (parte dela está no blog, pois ficaria um texto maçante se publicado todo aqui). Este é o resumo da “Ópera”. Por isso que eu te entendo perfeitamente Fernando. Rsss
Paulo Afonso Cavalcanti Olá Espedito Freitas, Dagmar Vulpi eFernando Claro Dias. A Lei de Execuções Penais (LEP) determina que em todos os estados haja um Conselho Penitenciário e em todas as comarcas do estado haja um CONSELHO DA COMUNIDADE. Nem toda comarca tem, pois há juízes que não gostam da comunidade (sociedade) fiscalizando seu trabalho. Mas a sociedade pode fundar o conselho à revelia do juiz. Quando eu descobri isso, há dois anos, falei com a juíza da minha cidade, ela topou e fundamos o CONSELHO DA COMUNIDADE, hoje composto por 14 pessoas que representam diversos segmentos sociais. Eu sou o seu presidente. Hoje visitamos a cadeia pública e a delegacia com frequência. Acompanhamos o cumprimento das penas alternativas, os regimes aberto e o semiaberto. Na nossa cidade há onze presídios do estado que visitamos periodicamente, em parceria (junto) com o Conselho Penitenciário do estado. Visitamos, fotografamos e filmamos as coisas erradas, fiscalizamos alimentação e condições das carceragens. Pedimos explicações aos diretores e enviamos relatórios ao juiz da execução (presídios) ou ao juiz da comarca (cadeia pública e delegacia). Após dois anos de trabalho podemos afirmar que os problemas todos, não foram solucionados, principalmente a superlotação. Mas a alimentação melhorou, o tratamento é mais humano, defensores públicos estão mais atentos, serviços médicos estão funcionando melhor. Sei que há no Ceará muitas comarcas que não têm o conselho da comunidade e outras que tem, só no papel, pois nada fazem. Mas onde funciona as coisas vão gradualmente melhorando. Na área de vocês (RJ, SP e ES) há estes conselhos? Funcionam?
Fernando Claro Dias Ah! sim. Lembrei. Sugeri que se tratasse da questão dos presos perante a CF e a OEA e dos Trabalhadores humilhados e ofendidos e escravizados apesar da mesma Constituição, OIT e CLT. Por outro lado o Paulo Carneiro muito acertadamente argumentando sobre a verba dos royalties afirmou que a questão é bem mais complexa no que foi acompanhado pela Fernanda Tardin e eu tive a obrigação de corroborar pois me vi no espelho. Paulo Carneiro disse que há muitas pessoas com diplomas tendo que se virar na vida para sobreviver deixando o canudo de lado. Isso me fez lembrar minha condição de não-cidadão e credor juntamente com a demanda dos presos que estão a merecer políticas de Direitos Humanos e de Inclusão. Isto me confere o direito de ter o meu caso aqui tratado apontando a OAB-RJ como entidade a ser denunciada como hostil e bárbara perante a OIT e demais instâncias nacionais e estrangeiras. Passei 27 anos advogando para encarcerados pobres, pretos e putas e para trabalhadores também. Mas eu que os defendia por dever, por profissão fui barbaramente traído de forma injusta e violenta. Tanto como cidadão trabalhador e advogado. Desta forma creio que mesmo não sendo PUTO, nem PRETO, SOU POBRE para contratar advogados que intermediassem administrativamente minha causa junto à OAB-RJ e ao Conselho Federal. É isso que me constrange nestes debates.Observo inúmeros grupos e espaços para tratar de assuntos tão dramáticos quanto ao meu, mas não encontro colegas, companheiros e nem Presidentes de OAB e da CFOAB. Alguém já se perguntou o que tive de fazer para sobreviver?
Dagmar Vulpi Paulo Afonso Cavalcanti, excelente a sua informação, por certo na maioria dos estados e principalmente nas comarcas não existam esses Conselhos. E, conforme seu relato não em tudo, mas em muito poderão contribuir para amenizar este precipício que separam a realidade com o desejável do sistema penitenciário brasileiro. Esses Conselhos, tanto o penitenciário quanto das comunidades precisam ser amplamente divulgados, e se não for pedir muito ao amigo, gostaria que você me concedesse detalhes (via e-mail) para uma postagem que pretendo fazer no meu blog, para futura divulgação nas redes. Um abraço. Meu caro Fernando Claro Dias, como seria possível esquecermos sua "angustia" sofrida durante o processo que, espero ter sido amenizado com a devolução de sua carteira da Ordem. Lembro-me de ter felicitado-o por isso, mas não esqueço dos seus inúmeros pedidos por justiça. Tive conhecimento, através de seus relatos de como você fez para "sobreviver". Um fato que marcou foi sua declaração dizendo estar vendendo miudezas (corrija-me se estiver falando bobagem) para garantir o de cada dia. Abraço.
Espedito Freitas Fernando Claro Dias e Dagmar Vulpi não deixaram uma flesta, eu hein... Valeu amigos!
Fernando Claro O Claro Está certo Dagmar Vulpi. Passei minha vida toda defendendo os Direitos Humanos. Quando falo do presidiário, do trabalhador e falo por mim também, pois estou em constante busca da cidadania que a OAB-RJ me expropriou e da qual ainda não me refiz. Eu acompanho com muita atenção os debates do Grupo. Cada membro tem contribuído enormemente com a qualidade que o assunto merece. Vou tentar pinçar, em outra oportunidade, os grandiosos momentos dos discursos que foram de grande profundidade. Para o debate ser objetivo - difícil isso aqui - é necessário que esclareçamos os fundamentos. Eu sempre me oriento pelos Direitos Humanos a partir da nossa Constituição e de todos os Tratados e Declarações existentes no mundo sobre DH. Por exemplo: que visão de sociedade cada um de nós temos e a que queremos. Por isso falei da característica repressiva e inerente de todo o Estado que objetiva a hegemonia e sua manutenção no Poder. Aí chegamos às prisões. a) Por isso a pergunta: A mesma sociedade que enseja o trabalhador enseja o infrator? Aqui fora a situação está tão grave que dialeticamente será reproduzida no cárcere, nas instituições totais.Paulo Carneiro, creio, disse assim: "a cracolândia é um presídio a céu aberto". Vários motivos levam à criminalidade. Vários motivos levam à produção de bens e certamente não é pelo atrativo salário mínimo. Oras, eu fiquei 6 anos encarcerado. Perdi o chão e fiquei dispersivo, desesperado e sem rumo, objetivo. Fui condenado pela OAB-RJ sem o devido processo legal, ampla defesa e o contraditório sem prejuízo das demais garantias. Como vou recuperar este tempo perdido? Faço um esforço sobre-humano para sobreviver por um salário aviltante. Não tenho interiorizado o empoderamento dos espaços públicos, pois meu direito de ir e vir pode conflitar com o de infratores que ocupam na marra o espaço público. b) Se eu não me refiz, como esperar que dentro das prisões haja um corpo de funcionários capacitados para ressocializar os que estão cumprindo pena? c) Ressocializando: onde trabalharão com esta marca, este estigma permanente em sua vida?... Então, acho que é por aí. Abraço a todos e todas.
Paulo Afonso Cavalcanti Meu amigo Dagmar Vulpi, estou remetendo hoje para o seu e-mail o que tenho aqui sobre Conselho da Comunidade. Ele não é varinha de condão! Mas melhora e muito a situação. Temos conseguido resultados surpreendentes. Hj tenho 3 conselheiras em Fortaleza fazendo capacitação sobre educação nos presídios. Tenho uma em Brasília, fazendo uma capacitação sobre saúde (erradicação da tuberculose) nos presídios. É muito trabalho, é trabalho voluntário, para quem tem sangue no olho. Fiscalizar apenado, egresso que está em semi-liberdade e fazer relatório informando ao juiz que ele não está cumprindo e solicitar a regressão, para o cara voltar ao presídio, realmente exige disposição do conselheiro. Os ministérios da saúde, educação e justiça têm muito dinheiro para atender projetos dos conselhos. Mas os conselhos na maioria, não se mobilizam. Fernanda Tardin II comentou que fez relatório que resultou na exoneração de presidente do conselho em Juiz de Fora. Vc faz parte de algum conselho, Copen ou da comunidade? Recentemente o Copen/CE fez curso de capacitação inicial para novos conselheiros dos conselhos da comunidade. Vejam:http://www.verdenovo.net/index.php/noticias/12-anatalice-cavalcanti/1199-copen-capacita-conselhos-da-comunidade
Espedito Freitas Eita! O chicote estala... E se preciso for, postarei fotos como membro de conselho e afirmo que muitos conselhos são palanque eleitoral de vereadores, deputados e pouco fazem nas ações de execuções... Já chutei o paú da barraca em conselho de segurânça atrelado ás polícias... Detesto! Saúde é uma aberração! Só ... Ops! Fico quieto e corro pra justiça! Lá se fáz cumprir à lei 10741, estatutos e etc....
Fernando Claro Dias Sai debaixo que lá vem o crivo e as chibatas...rsrs
Raul Ferreira Bártholo O que eu quero saber é isso: o ministro da Justiça tem respostas ao que se escreve aqui? Ou isso aqui é apenas psicoterapia?
Dagmar Vulpi “Você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados.” (Mahatma Gandhi.)
Fernanda Tardin Raul Ferreira Bartholo te atesto que quando tarso Genro foi ministro da justiça ( e aqui no grupo tem pessoas que corroboram como testemunhas que sim) ele deu conta de promover e tentar promover todos os avanços. A maioria não conseguiu pois o sistema tem interesses diversos. Cardozo ainda não mostrou ter ciencia ou força para enfrentar. Veja dois casos: Tarso Genro ao saber via mail ( guardo docs) que 2 mulheres estavam presas para 'pensar' em Conceição da Barra, imediatamente mandou que as soltassem e tentou punir ao sistema . Cardozo ao saber que o POVO via 500 representantes ( sindicais, sociais, culturais)organizou uma frente de lutas e pediu aForça Tarefa corroborado com o TJ-ES ( O NOVO TJ) 'liberou' mas não abriu a porta até hoje.
Espedito Freitas Fernanda Tardin tu ta bombando! É isso ai... Bora!
Fernanda Tardin Veja, num país omo o Brasil, um estado teve seu governo ( governador, Secretário de Justiça e Secretario de Segurança) foi em 2010 condenado em haia por crimes de torturas em delegacias e presidios. Crimes esse de LESA HUMANIDADE ( sem perdao, sem prescrição...) daí que hoje, alem da impunidade, temos o ex secretario de justiça , afastado do governo seguinte ( sim , nesse atualteve BIS) por ser flagrado com crimes de colarinho Branco no IASES , mas antes ainda 'passou num concurso publico para agente de Presidio , junto a uum homicida, executor do Juiz Alexandre - LUMBRIGAO) ...
Raul Ferreira Bártholo Isso, Fernada, é um efeito esperado das discussões aqui. Mas fica ao sabor do acaso se algo não houver sob mínima provocação oficial, protocolar. Por esse motivo me parece fundamental haver protocolo oficial firmado para resposta a um grupo de opinião. Proporia então a formalização do assunto à espera de resposta cujo texto sob protocolo e carimbos da república seja obrigação responder - públicamente. Porque não? Aliás... isso já é matéria ("Lei do "Processo Administrativo", não é?) Obrigação de responder. Prazo 30 dias, etc.
Fernanda Tardin CONTINUA: O secretario de Segurança na época, o condenado, vira deputado Estadual ( Mesmo respondendo a um processo onde era o 'lider do Guardiao' e com denuncias de compra de votos) e agora vira PREFEITO da Cidade de Vila Velha, cidade essa com 3 presidios e cuja delegacia foi denunciada na ONU eOEA, a mesma delegacia que fez MOTim de PRESOS por estar inativada e ter 11 detentos . Tem fotos a rodo aí, cedidas pelo ASSINPOL( Junior Fialho) e SINDIPOL - na época- ( Peritos Papiloscópicos Appes, presididida por Camargo, e dirigentes guerreiros como Eugenio, Graciella D Ferraz e Tadeu Nicoletti). Estes fatos e exemplos servem para mostrar um pouco dos bastidores e ainda questionar: Estamos orfão de STJ e de Ministro da Justiça? e servem tb. para recolocar em Risco de Vida pessoas que na época cita estavam em SUPERRISCO DE VIDA, pessoas citas. Na minha opinião Tarso Genro faz um mandato exemplar no RS ( inclusive na area de Segurança e Justioça) mas Cardozo ainda não soube sucede-lo a altura enquanto ministro.. Agora responda? Cardozo tem resposta pra isso que se escreve aqui? Bjos
Raul Ferreira Bártholo Eles podem estar perdidos no meio de discussões múltiplas todas dispostas no mesmo plano e... não encotrarem direcionamento a ser dado. Estarão órfãos? Não. Mas cegos, e incapazes de enxergar solução sim. Porque? porque não partem das questões de princípio. Perdem-se nas de conveniência. Enfim as discussões devem ser hierarquizadas em níveis diferentes, a partir da questão de fundo
Fernanda Tardin Fernando Claro Dias, vc. coloca bem e o 'usarei' ( posso?rs) para corroborar com a questão da precaridade de trabalhadores , Advogados Retaliados ( usando vc. e a retaliação da OAB-RJ): 'Quando falo do presidiário, do trabalhador e falo por mim também, pois estou em constante busca da cidadania que a OAB-RJ me expropriou e da qual ainda não me refiz.' O processo que dirigentes sindicais responderam na OEA e OIT ( ganharam na OIT pois ficou caracterizado PERSEGUIÇÃO SINDICAL em 2008 )por crime de tortura - de mocinhos foram (tentaram) rotiula-los de bandidos.. Os agentes penitenciarios de jornada de trabalho de 12 hs por 36 hs. que não recebem qq ajuda para acompanhamento de psicoterapia...além de terem salários baixos. enfim, urge tb., como vc. MUITO BEM INSISTE, falar dos operadores de segurança publica e advogados, e isso nem falamos de Juizes como Patricia e Alexandre Martins assassinados, ou do caso do Euryale Galvão que tb. esteve ameaçado de morte em 2006 ( tudo época em que estava IN FOCO a luta pela reforma penitenciária. Fernando Claro Dias e Euryale Galvao não os consegui marcar antes e faço agora. Certa? Bjao
Fernando Claro Dias A proposta do Raul Ferreira Bártholo é pertinente e é perfeitamente possível levar adiante - falo sobre um encaminhamento de documento objetivando que o Estado, o MJ responda ao Grupo nos termos da CF bem colocado pelo Raul. Este ambiente não pode existir para promovermos catarses muito menos psico-dramas e outras técnicas da área PSI. Dagmar Vulpi com sua peculiar disciplina, organização, dedicação, boa vontade e inteligência poderia elabora um documento sintetizando todas os nossos questionamentos, onde aporíamos nossa assinatura e protocolizaríamos oficialmente para a Casa Civil da Presidência, Secretaria Nacional de DH, Ministério da Justiça, objetivando um compromisso do Estado com este Grupo de cidadãos pensantes e dedicados às melhores intenções para edificar um Brasil justo, fraterno e solidário. Coloco-me, desde já, em colaborar com esta iniciativa caso seja aceita esta proposta. Grande e fraterno abraço,
Fernanda Tardin II Paulo Afonso Cavalcanti sobre conselhos. a maioria está SERVIL. A maioria não consegue levar adiante um trabalho de humanização. Se tenta remover pedras é apedrejado. Falo o que vivi: a presidenta do Conselho em juiz de Fora, (exemplo que atesto)foi deliberadamente combatida após tentar combater e dar autonomia a conselheiros para combater ( 3 radiografias via relatorios feitas ). Hoje , desde abril de 2012 ( um ano após instalado o conselho), o tal é presidido por um padre, amigo do Prefeito tucano, e só se reune para debater o estatuto do conselho. TEM CONDIÇÕES? Bj de acordo Fernando Claro Dias, mesmo pq. nesse debate temos integrantes das Policias, Documentos, humanistas, advogados, conselheiros , membros da Anistia Internacional... Bora lá, mas.. rsrs não vai tirar meu ' SPA' vissi Dag (Dagmar Vulpi) rsrs bjao querido.
Raul Ferreira Bártholo O SPA é um capítulo à parte. Finalidade: mostrar o efeito da escuridão.
Fernando Claro Dias Querida Fernanda Tardin aceito plenamente sua solidariedade. Use ao máximo o exemplo de prática autoritária e/ou desatenta que foi promovida contra mim através da OAB-RJ, via Secretaria de DH e Gabinete do Presidente da Casa do Advogado no Rio de Janeiro, que em vez e ao invés se solidariza, de me acolher, cumprindo estritamente suas finalidades legais determinadas pela Constituição Federal, Estatuto da Advocacia e Tratados de DH assinados reconhecidos pelo Brasil. A barbaridade que se deu comigo, dá-se também contra inúmeros advogados que ficam inviabilizados de trabalhar por questão administrativa. Não é minha causa. Eu me dedico e luto, de luto, contra esta opressão da OAB e do Conselho Federal da OAB. Para me defender já propus inúmeros ofícios à OAB-RJ e ao CFOAB nas pessoas dos Senhores Presidentes Cezar Britto e Ophir Cavalcante, acompanhados que foram de Ofícios em minha defesa elaborados pelo Gabinete e pelo próprio Senador Cristovam Buarque e do Gabinete e pelo Senador Eduardo Eduardo Matarazzo Suplicy . Para tanto já expus minha vida meus sigilos de emails, de mensagens eletrônicos e prova documental trocados com a OAB-RJ e com o CFOAB no blog: http:oabrjcontrafernandoclarodias@blogspot.com.br
Fernanda Tardin Sim Paulo, faço militancia voluntaria para instituições voltadas a humanização dos sitema num todo, no ES sou 'figurinha batida' na luta pela redução da violencia, LUTA que engloba a tanta diversidade ANTES, DURANTE e DEPOIS de cometer violencia. Me ajunto a familiares de detentos, policias vias sindicatos, detentos e comunidades excluidas. luta antiga. E aqui, em Juiz de Fora,m comecei a atuar a convite da Drª Cleuza 9 antiga presidenta) no conselho da comunidade. Em 2006 acompanhei a unidade da FEBEM de Leopoldina- SP( por resolução de funcionarios e do Dr. Carlos Cobacho a unidade adotou o modelo CASA e foi referencia de unidade : Não teve tortura e nem MOTIM, não teve tb. reinscidencia) . foi um eprendizado enriquecedor, ver do caos nascer a ordem ( mas calma o governo paulista demorou um ano pra jpogar abaixo o trabalho). E só vendo apliacar a lei e os acordos internacionais de DH via funcionarios com VONTADE e acompanhamento psicosocial dado por pessoas voluntarias .
Paulo Afonso Cavalcanti É Fernanda Tardin, somos meio loucos mesmo. Há mais de 10 anos sou um dos dirigentes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Itaitinga - CEDECA. Por ele luto pelo DH de crianças e adolescentes. Depois passamos a defender as mulheres vítimas de violência alegando que elas são mães, irmãs parentes de crianças e adolescentes, nosso foco principal. Há 3 anos nos metemos a defender o direito do preso. Temos assento no conselho da comunidade, representando o CEDECA, com o mesmo foco, o preso é pai, irmão, tio, parente de crianças e adolescentes. A luta é dura, mas estamos na caminhada. Abraços.
Espedito Freitas Ai sim Paulo Afonso Cavalcanti! Tá certíssimo....
Fernanda Tardin II em abril de 2010 , quando o ES estava sendo representado na ONU por crimes em Presidios e Delegacias, o Então senador da república, Gerson Camata usou da Tribuna do Congresso para desmentir o relatorio e amputar a uma ONG, segundo ele comandada por um ex governador, uma mentira. foi enviado ao Senado um pedido de averiguação documentando o fato ( que o senador estava desmentindo)e diante pedindo quebra de decoro parlamentar ( para verem como a segurança DO POVO é joguinho politiqueiro). Tb. via Vera Mattos, foi encaminhado a Pelluzo, na época presidiiu o Conselho de Segurança da ONU que se reunia em Salvador, os documentos relatados. Então SIM, a Justiça, a politica e a ONU tem ciencia sim de fatos que hora voltamos a debater. Na época de defesa contra a retaliação, muitos companheiros colocaram exposto as viceras desse sistema e a Rede castor se incubiu junto ao querido Vanderley Caixe de distribuir ao maximo o que ali constava fatos usados usado para expor e defender a luta , da fala de um senador CEGO ( sendo boazinha) O ex Governador tb. citado na fala, se manifestou e o atual governador do ES, então senador também, teve acesso a tudo ( MAIS UMA VEZ), principalmente pq. era o vice do gov. citado pelo senador então. o sistema pode não ser conivente...... mas se faz de cego. tb. um outro combatente 9 e combatido)ex governador , o querido Max Max Freitas Mauro Filho ( para dar ciencia ao Pai , destaco o filho), escreveu corroborando com o ato de desagravo feito para mostrar o 'equivoco' do senador Camata em plena tribuna do CONGRESSO NACIONAL. é mole Espedito Freitas? Concebe isso Paulo Afonso Cavalcanti? Sabia Fernando ClaroDias, Dagmar Vulpi,Cassia Almeida, Fernando La Mancha, ....... Paulo Carneiro dá porretada? ...bj Marcos Rebello, que sempre acompanhou a tudo isso, entra aí, vc. pode dar importantes destaques . Sim Fernando Claro Dias, não tem como falar de sistema falido sem falar na ardua luta de advogados humanistas e as retaliações que sofrem, ISSO é FUNDAMENTAL rever. Parabens por sua luta, um dia o estado brasileiro ainda vai te pedir desculpas hermanos.São muitos as retaliações e poucos que como vc. suportam as dores. DESCULPAS HERMANO, para redimir trabalhemos a fim de reduzir as penalidades que sofrem os FERNANDOS... agora vou indo, a noitinha volto. Bj
Marcos Rebello O sistema está errado na raíz. Trabalhar para enriquecer empresas, quando estas controlam governos e o próprio estado, NÃO É DEMOCRACIA! Reparem que o estado não faz um planejamento urbano condizente com a sociedade e NEM com a própria produção economica das empresas!!!! O resultado é a corrupção de tudo. Em cima disso tudo está um problema ainda maior: A CLASSE FINANCEIRA! É aí onde está o problema. Mas ninguem se dá conta.
Fernando Claro Dias Caro Marcos Rebello mas este "modus operandi" não faz parte do Sistema?!
Marcos Rebello O sistema quem FAZ é a classe financeira. O resto apenas acompanha. Quer uma prova? Aquele dito de Meyer Amsel de Rothschild la atras em 1863 durante o seu poder ascendente:
"Os poucos que entendem o sistema, estarão tão interessados em seus lucros ou tão dependentes de favores que não haverá qualquer oposição de qualquer um destas duas classes."
"Os poucos que entendem o sistema, estarão tão interessados em seus lucros ou tão dependentes de favores que não haverá qualquer oposição de qualquer um destas duas classes."
Repare quais são estas duas classes!
Carlos Quartezani O pior são os "jênios" defendendo redução da maioridade penal, num discurso baseado no ódio de quem foi vitimado por um adolescente mas não tem coragem de participar das discussões políticas e encontrar solução para um diagnóstico tão perverso quanto o de famílias desestruturadas emocional, espiritual e intelectualmente e que estão colocando filhos no Mundo e deixando-os ao "Deus dará". Ainda enchem a boca para insultarem Rita Camata, que além de não ser a autora exclusiva do Estatuto do Menor e Adolescente, se errou, foi em não iniciar a casa pela base, ou seja, educar para depois propor a Lei.
Fernando Claro Dias Marcos Rebello estamos aqui sem qualquer financiamento e nós podemos fazer com que a máxima acima torne-se mínima a cada dia através do trabalho de várias formiguinhas loucas como nós que pretende perseverar na luta sem ser cooptado. Você concorda com o encaminhamento, na forma documental, proposto acima? Abraço"
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