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Mostrando postagens de Agosto, 2013

Sobre obrigatoriedade de apresentação anual de Relatórios de Contas do Conselho Federal da OAB e das Seccionais e Subseções. Dicção do art. 54, XI, XII, e dos Provimentos n. 101/2003 e Provimento n. 121/2007 do EAOAB

"Relatório e Contas
O Conselho Federal também atua como Conselho Fiscal da OAB, apreciando relatório e aprovando as contas de sua diretoria e, ainda, homologando as contas dos Conselhos Seccionais. Se as contas forem rejeitadas por razões formais, as irregularidades poderão ser supridas. Se a rejeição for de mérito, os responsáveis responderão nos âmbitos disciplinar, penal e civil.
O exercício financeiro dos órgãos da OAB encerra-se no dia 31 de dezembro de cada ano.
O Regulamento Geral fixa a obrigatoriedade de aprovação do orçamento anual, que deve servir de regulação das receitas e das despesas. Os Provimentos 101/2003 e 121/2007 estabeleceram as rotinas a serem observadas. Cabe à Terceira Câmara do Conselho Federal fixar modelos e os critérios para orçamentos, balanços e contas de sua diretoria e dos Conselhos Seccionais. Estes, por sua vez, fixa-os para as Subseções e as Caixas de Assistência."
Fonte: Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
Autor: Paulo Lôbo
6ª …

Com depressão e transtorno bipolar, PC Siqueira desabafa: 'muito ruim viver assim' - Home (Página Inicial) - Entretenimento

PJe deve ser acessível para idosos e deficientes visuais, defende OAB

▶ Entenda a diferença entre depressão e transtorno bipolar - YouTube Por Dra. Alexandrina Mineiro Psiquiatra da Faculdade de Medicina da USP e membro da ABRAPA

OAB-ES conquista peticionamento eletrônico para deficientes visuais

Solidariedade a um Blogueiro Cidadão - OndaVermelha - #dilmanarede - A saga kafkiana do advogado Fernando Claro

Direito e Infraestrutura - 1º FÓRUM NACIONAL DE DIREITO E INFRAESTRUTURA

DPU - Câmara de Coordenação de DHTC quer atuação internacional

Conjur - Liminar do CNJ proíbe mediação e conciliação em cartórios de SP

CARTA DE EX-PRESO POLITICO REVELA QUE DOI-CODI TENTOU MATA-LO COLOCANDO VENENO EM SUA COMIDA | Documentos Revelados

OAB critica forma de implantação do PJe - O presidente da Comissão Especial de Direito e Tecnologia do Conselho Federal da OAB, Luiz Cláudio Allemand, fez duras criticas, nesta terça-feira (13), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela falta de diálogo e melhorias sugeridas pela OAB no Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Presidente da OAB recebe medalha do Comitê da Advocacia Colombiana

'Advocacia não pode arcar com transição para processo eletrônico', diz Felipe – OABRJ

PJe-JT fora do ar até segunda. CNJ vai decidir sobre petições em papel – OABRJ

Vanguarda do atraso, Estadão critica cubanos | Brasil 24/7

O acervo do "Plano Condor" está disponível na internet | Brasilianas.Org

Sobre a proibição de utilizar máscaras em manifestações políticas. Possibilidade. Constituição Federal, art. 5, IV- é livre a manifestação de pensamente, sendo vedado o anonimato.

"Art. 5, da Constituição Federal, inciso IV - "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.". No caso de manifestações políticas a autoridade policial, pode, em tese, solicitar que manifestante coberto por máscara identifique-se respeitando-se as garantias individuais e coletivas e sociais."

Época - Um arsenal contra a dor. ANA TEREZA CLEMENTE E RENATA LEAL COLABOROU THALITA PIRES - 50 milhões de pessoas sofrem de dor crônica no Brasil

Leonardo Boff Desafio urgente: a responsabilidade socio-ambiental das empresas

OAB RJ CONTRA FERNANDO CLARO: OAB/RJ AO INVÉS DE LICENCIAR ADVOGADO GRAVEMENTE E...

OAB RJ CONTRA FERNANDO CLARO: OAB/RJ AO INVÉS DE LICENCIAR ADVOGADO GRAVEMENTE E...: http://www.oab.org.br/leisnormas/ementario/9601/2008-08-03188-05?search=fac%20s%C3%ADmile%20 Data: 20 de agosto de 2012 Recurso 2008.0...

Órgãos públicos se unem em mobilização pelos direitos da mulher que sofre violência - Contato: Assessoria de Imprensa Thea Tavares – 3323-7733 / Sirley Cardoso – 3323-7751

Órgãos públicos se unem em mobilização pelos direitos da mulher que sofre violência

No dia 24 de agosto (sábado), na Praça Santos Andrade, das 8h30 às 17h30, diversos órgãos do poder público, que prestam atendimento às mulheres vítimas de violência, realizarão uma grande atividade de mobilização que vai concentrar em um único local a oferta de seus serviços. Serão montados estandes para informação e orientação das mulheres na praça, mas, uma vez identificada a necessidade de atendimento reservado para formalização de denúncias, ou por psicólogos, assistentes sociais e advogados, as mulheres serão encaminhadas a salas específicas no interior do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Todos os serviços serão ofertados gratuitamente e com o objetivo de conferir mais proteção às mulheres em situação de violência.

No local, haverá também um núcleo da Delegacia da Mulher para registro de ocorrência e procedimentos policiais, bem como um posto de atendimento do Juizado de Vi…

ESTE É TODO O CONTEÚDO DO PRIMEIRO DEBATE SOBRE SISTEMA CARCERÁRIO OU PRISIONAL QUE TEVE ORIGEM NO FACEBOOK NO GRUPO CONSCIÊNCIA POLÍTICA RAZÃO POLÍTICA NO ES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO ABAIXO


ESTE É TODO O CONTEÚDO DO PRIMEIRO DEBATE SOBRE SISTEMA PRISIONAL, ORIGINOU-SE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO ABAIXO.Dagmar VulpiFonte: http://varietadipost.blogspot.com.br/2012/12/debate-no-facebook-sobre-sistema.html 07 de dezembro de 2012
"OEA discute violações de direitos humanos em presídios do país

Violações de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno e Urso Branco são discutidas na OEARepresentantes da sociedade civil querem que o Brasil vá para o banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) devido a problemas no maior presídio do país, o Aníbal Bruno, em Pernambuco. No dia 3 de novembro, a violação de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno e Urso Branco, em Rondônia, foi tema de reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos. As reuniões contaram com a presença de representantes dos governos dos dois estados, do govern…