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Mostrando postagens de Fevereiro, 2017

Hospitais premiam médicos que indicam mais exames - 26/02/2017 - Equilíbrio e Saúde - Folha de S.Paulo

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OEA cobra Brasil por problemas no sistema prisional e socioeducativo em decisão inédita Por Glaucia

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De: Muana Martins Violência policial contra negros e pobres une Brasil, Jamaica e EUA Para: Fernando Claro Dias > fernandoclaro.dias@gmail.com - Gmail

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Violência policial contra negros e pobres une Brasil, Jamaica e EUA  - fernandoclaro.dias@gmail.com - Gmail



Anistia Internacional Brasilcomunicacao@anistia.org.brpor  mail230.atl101.mcdlv.net 09:01 (Há 6 horas) para mim Mulheres na linha de frente por justiça!

Pesquisadores procuram soluções para a judicialização da saúde | GGN

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CDHM denuncia violação de Direitos Humanos contra Lula à ONU | GGN

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Au Brésil, un ministre accusé de corruption devient juge... anti-corruption - Libération

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ConJur - Justiça brasileira, quando funciona, é lenta demais. (página 1 de 22) Matéria feita em 2003. Pergunta-se: O que mudou, se mudou, de lá para 2017?

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ConJur - Luiz Fux extingue processo sobre tramitação das 10 medidas do MPF

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ConJur - Tempo gasto em problema de consumo deve ser indenizado, apontam decisões Por Leonardo Léllis

Desvio Produtivo

“O desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”, explica o advogado capixaba Marcos Dessaune (foto), autor da tese Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado, que começou a ser elaborada em 2007 e foi publicada em 2011 pela editora Revista dos Tribunais."

Leia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mar-26/tempo-gasto-problema-consumo-indenizado-apontam-decisoes 





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Princípio constitucional do não retrocesso Por Antonio Oneildo Ferreira - JOTA

Princípio constitucional do não retrocesso - JOTA



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L12605 Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

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L12605

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012. Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1o  As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.  Art. 2o  As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.  Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Brasília,  3  de  abril  de 2012; 191o da Independência e 124o da República.  DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira


Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012