segunda-feira, 28 de abril de 2014

ISTOÉ Independente - "O bolsa família não gera dependência"

ISTOÉ Independente - "O bolsa família não gera dependência"

CAMPANHA “SOLIDÁRIOS COM FERNANDO CLARO” 2014 - Ajudem a divulgar e repassar a Causa deste advogado. Fraterno abraço do blogueiro Fernando Claro

CAMPANHA “SOLIDÁRIOS COM FERNANDO CLARO” 2014 - 

Vitória, Espírito Santo, 27 de abril de 2014

CAMPANHA “SOLIDÁRIOS COM FERNANDO CLARO” VISANDO ARRECADAÇÃO DE QUANTIA PARA EMPREENDIMENTO REMUNERADO NAS REDES SOCIAIS E OFERECIMENTO DE SERVIÇOS NA INTERNET 

Caros amigos, amigas e companheiros

Encorajado e estimulado pela solidariedade de amigos e amigas aceitei a sugestão de lançar nas redes sociais uma vaquinha na WEB.

Como quase todos os amigos e colegas devem saber eu sou advogado, formado em 1982, pela UFRJ/CACO. Porém, devido a grave enfermidade em 2004 que se estendeu até 2007, com recidiva em 2009, acabei perdendo a capacidade de trabalhar nos vários escritórios em que prestava meus serviços no Estado do Rio de Janeiro.

Escrevi vários e-mails para o Presidente da OAB-RJ, de 2007 até 2011, mas o referido presidente não se dispôs em me prestar a solidariedade devida conforme determina o Estatuto da Advocacia, pois cabe à OAB disciplinar e punir atos dos advogados, defender eficaz e eficientemente os Direitos Humanos, a Sociedade, a Democracia, respeitar e fazer respeitar a Constituição Federal, pugnar para que respeitem as prerrogativas dos advogados, MAS também oferecer defesa jurídica gratuita para os advogados sempre que for necessário, e também cuidar, assistir, aconselhar, orientar, e oferecer ajuda pecuniária, via CAARJ, durante seis meses ou mais, se necessário, além de outras providências tal como providenciar tratamento médico e odontológico adequados para tratamento de depressão, síndrome do pânico, síndrome do cólon irritado, fibromialgia, e dor crônica, já do conhecimento do Serviço Social da CAARJ desde 1982.

Em consequência deixei de pagar algumas anuidades da OAB-RJ, mas por temer Ação de Execução e de Busca e Apreensão me desesperei e comecei a propalar meu drama relatando o caso para várias autoridades, e instituições informando sobre meu descontrole emocional diante deste quadro totalmente sombrio e ameaçador, e "Solicitando Ajuda para Tratamento Médico e Orientação" diante da inércia e omissão da CAARJ e OAB-RJ

Durante 21 anos tinha pago todas as anuidades e senti-me envergonhado e indignado com toda esta situação. Felizmente quitei todo o débito, em 2011, mas com enorme dificuldade, vendendo sanduíches e doces de porta em porta no Centro de Vitória, já que meu status era de Insolvência Civil de Fato.

Para os que não conhecem o jargão jurídico peço desculpas, e sinto-me na obrigação de informar e esclarecer a todos sobre a existência do nefasto Provimento n. 42/78 da OAB que impede o advogado de inscrever-se em qualquer seccional da OAB se não quitar todo seu débito. Detalhe inimaginável e autoritário: se houver parcelamento em 24 vezes somente a partir do pagamento da última parcela, ou seja dois anos, poderá o advogado inscrever-se, apesar de a dívida consistir questão administrativa. Como eu estava com 51 anos só pude me inscrever na OAB-ES em 2011 quando eu tinha 58 anos. Portanto foi quase uma década fora do mercado de trabalho por obra e graça de uma Instituição que representa e disciplina a profissão de advogado, mas que tem em contrapartida obrigação de prestar auxílio em momentos trágicos como este, ainda mais por eu não ter dado causa, pois não escolhi nem planejei sofrer de depressão e dor crônica.

É de se salientar a aberração jurídica contida neste Provimento criado dez anos antes da promulgação da Constituição Federal, a Constituição Cidadã. Fica evidente a flagrante INCONSTITUCIONALIDADE do bárbaro Provimento n. 42/78. Este instrumento não prevê nem consente que o requerente possa se inscrever em outra Seção durante o parcelamento, pagando as parcelas a exemplo de qualquer dívida negociada ou como quando compramos em crediário ou a prazo como ocorre na compra de bens imóveis, bens móveis cuja posse do bem dá-se imediatamente ao pagamento do sinal ou entrada. Este bárbaro Provimento não é baseado nos Princípios da Proporcionalidade nem da Razoabilidade exigidos para nortear a Justiça.

Ocorre que queria pagar, mas não tinha e não tenho qualquer patrimônio, nem renda o que me tornou Insolvente Civil de fato e sem acesso a crédito sem fiador e avalista. Vide:http://www.receita.fazenda.gov.br/

Desta forma o advogado em débito, como se estivesse em Roma Clássica, torna-se escravo da Credora, no caso a OAB, que existe e se mantêm em razão das anuidades pagas por cerca de 770 mil advogados que não são totalmente bem sucedidos, pois conduzem seus escritórios com muitos sacrifícios.

O Provimento n. 42/78 agride frontalmente a Constituição Federal, fere legislações infraconstitucionais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e fere normas da OIT – Organização Internacional do Trabalho eis que o advogado é um trabalhador e o direito ao trabalho não pode ser cerceado sem que haja condenação transitada em julgado.

Eis o Provimento n. 42/78:

Art. 1o O advogado que pretender transferir, definitivamente, sua inscrição para outra Seção, deverá requerê-la à Seção em que se acha inscrito, procedendo da seguinte forma: a) …; b) c) pagar as taxas e outras despesas previstas no Regimento da Seção; Art. 2o A seção que receber o requerimento de transferência deverá proceder da seguinte forma: a) verificar se o requerente tem algum débito com sua Tesouraria, caso em que o pedido ficará suspenso até o pagamento;

Registre-se que o débito era correspondente ao período de 2001 a 2007, e não passava de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Convenhamos, este valor jamais poderia colocar em risco financeiro a Instituição OAB, notadamente por ela ter um enorme capital líquido e patrimônios representados por imóveis, móveis e aplicações financeiras.

Deixar de pagar anuidades à OAB constitui Infração Disciplinar conforme Capítulo IX, art. 34, inciso XXIII, conforme Lei n. 8906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB. Mas como pagar se estava gravemente enfermo? Como providenciar pagamento se NÃO fui NOTIFICADO pela OAB-RJ sobre a dívida, e proposta sobre parcelamento para pagamento?

Eu sempre quis quitar este pequeno débito, mesmo enfermo, e assim eu fui pagando minha obrigação até liquidá-la, mas somente em 2011. Portanto fiquei refém da OAB/RJ durante longos 8 anos.

Estava muito fragilizado, desorientado no tempo e no espaço em razão do meu quadro médico e, ainda, tomando diariamente uma infinidade de fármacos controlados que me foram prescritos pelos médicos. Requeri e reiterei ao Senhor Presidente da OAB-RJ por várias vezes de forma desesperada e humilhante, mas de boa fé, que me prestassem “Ajuda, Orientação e Impedimento Temporário para o Exercício da Advocacia e para que se abstivessem de emitir outras cobranças de anuidades.

Foi aqui que descuidaram dos meus reiterados pedidos deturpando e aplicando erroneamente o EAOAB. Implorei por um Impedimento ou equivalente previsto no Estatuto da Advocacia - EAOAB”, tal como o previsto em seu artigo 12 - Licencia-se o profissional que : I – assim o requerer, por motivo justificado; II – passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia (Lei n. 8906/94); III – Sofrer Doença Mental considerada curável e transitória, no transtorno mental tais como a Depressão, Síndrome do Pânico e as demais morbidades citadas acima, todas tratadas no SUS, conforme ampla documentação tais como laudo, exames, receitas médicas e acompanhamento e monitoramento médico especializado.

Qual não foi minha surpresa, terror, pânico, e desespero quando tomei conhecimento pela OAB-ES -, Seção que me franqueava suas instalações para que eu me preparasse para concurso, e começasse minha reciclagem e pesquisas - que minha Inscrição Definitiva tinha sido cancelada, mesmo tendo quase 27 anos de regular inscrição, e sem nenhuma anotação que desabonasse minha conduta durante quase três décadas. Mas a OAB-RJ cometeu outro grande erro: não nomeou advogado, não submeteu o advogado à Junta Médica solicitada por ele para apurar o grau de enfermidade, não enviou Assistente Social até Vitória-ES para se inteirar sobre a veracidade dos fatos narrados e tomar as providências institucionais para socorrer o advogado.

A diretoria da OAB-ES acabou entendendo que eu estava faltando com a verdade, justo eu que jamais faltei com a verdade, e tudo pode ser provado com a ausência de Notificação para meu endereço sobre o extremo ato de Cancelamento.

Quem?! em sã consciência iria requerer Cancelamento se o mais indicado era o Licenciamento? O Cancelamento é medida extrema, um rompimento institucional cujo dano aumenta e se perpetua no tempo, tendo em vista que perde-se o Direito de Advogar, perde-se definitivamente o número de Inscrição. Ora, o meu número de inscrição, OAB-50226-RJ, já estava incorporado ao meu patrimônio profissional, já de conhecimento entre meus pares, e o utilizei por 27 anos apondo sempre minha assinatura sobre ele, e em todas as minhas atividades como advogado e nos materiais de escritórios timbrados.

Diante do Cancelamento tornaram-me um não-advogado sem que me Notificassem, nem me proporcionassem ampla defesa, contraditório, devido Processo Administrativo, nem foi nomeado advogado para me prestar defesa.

Em consequência fiquei PROIBIDO de entrar nas dependências da OAB durante oito anos, e tal proibição me afastou da profissão de tal forma que nem concurso público podia fazer por não estar inscrito na OAB.

Foram oito longos anos fora, absolutamente fora, do meio jurídico e isto tudo ocorrendo no Espírito Santo, onde não conhecia ninguém, pois não tinha para onde retornar no Rio de Janeiro. Para continuar o indispensável tratamento médico, bem ou mal, fiquei sendo socorrido e monitorado por médicos e Unidades de Saúde de Vitória.

Assim, tive minha vida profissional inviabilizada por este ato bárbaro, e inimaginável praticado pela OAB-RJ, sem ter dado justa causa para tal e fiquei PROIBIDO de exercer a profissão de advogado, sob pena de, PASMEM, em o fazendo, incorrer em Exercício Ilegal da Profissão.

É bom que se registre que o advogado só pode exercer a profissão após passar pela Solenidade de Posse onde se entrega nossas credenciais. Não há outra opção. Assim, toda a atividade do advogado consiste em elaborar Petições no formato técnico-jurídico instituído pela tradição e exigível na atividade diária.

Como uma folha de FAX pode desconstituir um Vínculo Institucional do advogado com a OAB fora dos Requisitos Formais e Materiais, sem a Protocolização do Requerimento no Protocolo da OAB-RJ, sem pagamento da respectiva taxa, sem conferir autenticidade da assinatura do Advogado, e sem apurar se houve vontade do advogado em romper TOTALMENTE o vínculo se havia a opção Licenciamento onde se dá o afastamento e retorno do advogado quando recuperado de sua enfermidade?

Acabei fixando meu domicílio em Vitória – ES e não tenho encontrado meios para minha subsistência, apesar da distribuição de centenas de Currículos não tenho logrado êxito em conseguir emprego e/ou serviços na Internet, e isto reforça meu desespero diante desta trágica e kafkiana realidade.

Não vislumbrando outra alternativa para sobreviver aceitei as sinceras sugestões de solidários amigos para criar este movimento que pode me auxiliar a reconstruir minha vida.

Ajudaria muito aquele que quiser contratar meus serviços nas Redes Sociais, tais como Pesquisa Jurídica, Correção de Textos, Publicação e Repercussão de Textos, Sugestão de Conteúdo e administração de blogs, sites e jornais virtuais, Divulgação de Trabalhos Jornalísticos, Científicos, Artigos sobre os mais variados temas do conhecimento humano.

Já que meu impuseram este ostracismo comecei a utilizar um velho computador para me comunicar com o mundo, pois não conhecia ninguém no Espírito Santo, Vitória.

Nesta época foi criado o Blog http://oclaro.blogspot.com - O CLARO -, e com esta única ferramenta passei a utilizar a internet em busca de auxílio, cooperação, busca de contatos com colegas e amigos no Rio de Janeiro, Brasil e no mundo.

Passados sete anos adquiri uma infinidade de contatos, amigos e amigas nas Redes Sociais e gozo, felizmente, de grande prestígio tendo como resultado de busca – entre aspas - do meu nome no GOOGLE a visibilidade de “ Aproximadamente 183.000 resultados, (0,65 segundos) em 27 de abril de 2014. Vide: https://www.google.com.br/search?q=fernando+claro+dias+&oq=fernando+claro+dias+&aqs=chrome..69i57j69i60j69i61j69i65j69i59l2.20193j0j7&client=ubuntu-browser&sourceid=chrome&espv=2&es_sm=91&ie=UTF-8#q=%22fernando+claro+dias%22+/

Fruto de quase 14 horas diárias dedicadas à Internet, fazendo pesquisas de jurisprudência, jurídicas, pesquisas em Ciências Humanas, psicologia, medicina, praticando intenso Networking e assinando e divulgando vários abaixo-assinados em defesa dos Direitos Humanos, Causas Sociais, publicando excelentes conteúdos que me proporcionaram, graças a Deus, o privilégio de conquistar um grande público de leitores, debatedores, conquistando cerca de 5.100 contatos com renomados e generosos profissionais no mundo na Rede cujo link do Perfil é: https://www.linkedin.com/ mais de 10 mil contatos de renomados blogueiros, artistas, autoridades e profissionais e pessoas do povo no Facebook em meus dois perfis;:https://www.facebook.com/fernandoclaro.oclaro/  e https://www.facebook.com/fernandoclaro.dias?fref=ts/ ; 1400 seguidores no Twitter: @OClaro - https://twitter.com/OClaro/; 90 mil acessos, em cerca de 92 países, em meu blog http://oclaro.blogspot.com/ e 37.232 acessos no Blog: http://oabrjcontrafernandoclarodias.blogspot.com/ criado em legítima defesa e em nome da verdade, no qual eu revelo todo meu sigilo de mensagens, cartas, e-mails comprovando através de farta documentação quanto fui desprezado, humilhado e ofendido por meus pares e funcionários da OAB-RJ.

Assim, o objetivo da generosa Vaquinha é divulgar meus serviços nas Redes Sociais, e criar um movimento tipo “SOLIDÁRIOS COM FERNANDO CLARO” visando arrecadação de um mínimo de valor em reais (R$) objetivando me proporcionar acesso a empreendimento próprio no ramo da internet ligado a causas humanitárias, criando um blog profissional, e/ou Biblioteca e Livraria Móvel, e/ou pequeno comércio de alimentos com grande teor de nutrientes bons para a saúde, sem adição de conservantes, sem glúten, com baixo teor de sódio, sem gorduras em geral, e que não sejam transgênicos comprovadamente nocivos à saúde.

Eis o link de uma iniciativa que criei em 2002 chamada de Livraria Móvel, Livraria Sobre Rodas e/ou Sebo Móvel, no bairro do Humaitá, Rio de Janeiro, cujo documentário foi elaborado por uma equipe de Jornalismo do Departamento de Comunicação da PUC-RJ:https://www.youtube.com/watch?v=3-9VW__ayTo/

Todos estes empreendimentos têm seus custos e necessito de maquinário, carro utilitário e uma pequena ajuda para criar uma infraestrutura.

Estou me informando no SEBRAE sobre a viabilidade do empreendimento para que eu possa utilizar o valor porventura apurado de maneira racional buscando sempre o foco nestes objetivos.

Estou em dúvida quanto a ser Micro Empreendedor Individual ou abrir uma Micro Empresa, pois o custo da Micro Empresa é bem maior do que o para me constituir em Micro Empreendedor Individual

Todas as minúcias desta aberração jurídica e ato desumano e brutal estão no conteúdo do Blog editado e administrado por mim: http://oabrjcontrafernandoclarodias.blogspot.com/ e qualquer dúvida pode ser questionada no meu endereço eletrônico: fernandoclaro.dias@gmail.com/

Aceito sugestões de todos vocês e me coloco à disposição caso eu possa lhes ser útil aqui em Vitória – Espírito Santo prestando os serviços que venho desenvolvendo desde 2008.

Que Deus nos ajude a todos nós e às nossas famílias.

Fraterno abraço a todos e todas.
Fernando Claro Dias

* Para a manutenção do blog recomendo que o doador tenha acima de 18 anos de idade, e que o faça sem prejuízo de sua subsistência e de sua família.

CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agência n. 0167

Conta POUPANÇA n. 18420-0

Favorecido: Fernando Claro Dias

CPF: 335.237.707-34

domingo, 27 de abril de 2014

Duas adolescentes foram encontradas afogadas dentro de um carro 42 anos após o desaparecimento | Jornal Ciência

Duas adolescentes foram encontradas afogadas dentro de um carro 42 anos após o desaparecimento | Jornal Ciência

Após reclamar de dor de estômago, médicos fazem cirurgia em empresário indiano e encontram 12 barras de ouro | Jornal Ciência

Após reclamar de dor de estômago, médicos fazem cirurgia em empresário indiano e encontram 12 barras de ouro | Jornal Ciência

Mulher teve um orgasmo de 2 horas em hospital e seu vídeo se tornou viral na internet | Jornal Ciência

Mulher teve um orgasmo de 2 horas em hospital e seu vídeo se tornou viral na internet | Jornal Ciência

Professora, que teve um caso íntimo com aluno menor de idade, é presa após confessar para a mãe do garoto que cometeu aborto | Jornal Ciência

Professora, que teve um caso íntimo com aluno menor de idade, é presa após confessar para a mãe do garoto que cometeu aborto | Jornal Ciência

Predadora do Havaí, que filmou sua relação sexual com garoto de 11 anos, é condenada a 20 anos de cadeia | Jornal Ciência

Predadora do Havaí, que filmou sua relação sexual com garoto de 11 anos, é condenada a 20 anos de cadeia | Jornal Ciência

Coreia do Sul: Cirurgias plásticas estão tão perfeitas que médicos precisam emitir certificado de que a pessoa é ela mesma para mostrar a polícia no aeroporto | Jornal Ciência

Coreia do Sul: Cirurgias plásticas estão tão perfeitas que médicos precisam emitir certificado de que a pessoa é ela mesma para mostrar a polícia no aeroporto | Jornal Ciência

sexta-feira, 25 de abril de 2014

O mito do profissional multitarefa - Adnews - Movido pela Notícia - O que hoje é considerado uma capacidade de multitarefa, tem uma denominação menos glamorosa, porém mais realista, é a chamada atenção dividida.

O mito do profissional multitarefa - Adnews - Movido pela Notícia

Microsoft conclui oficialmente a compra da Nokia - Adnews - Movido pela Notícia

Microsoft conclui oficialmente a compra da Nokia - Adnews - Movido pela Notícia

Internautas ironizam produtos oficiais do Metrô de SP - Adnews - Movido pela Notícia

Internautas ironizam produtos oficiais do Metrô de SP - Adnews - Movido pela Notícia

Internautas ironizam produtos oficiais do Metrô de SP - Adnews - Movido pela Notícia

Internautas ironizam produtos oficiais do Metrô de SP - Adnews - Movido pela Notícia

Twitter revela quem é o usuário brasileiro - Adnews - Movido pela Notícia

Twitter revela quem é o usuário brasileiro - Adnews - Movido pela Notícia

Confira a programação do Encontro dos Advogados do Sertão

Confira a programação do Encontro dos Advogados do Sertão

OAB promove encontro e seminário sobre o Quinto Constitucional

OAB promove encontro e seminário sobre o Quinto Constitucional

STF declara inconstitucional contribuição sobre serviço de cooperativa

STF declara inconstitucional contribuição sobre serviço de cooperativa

G1 - Criador da rede social Google+ anuncia sua saída da empresa - notícias em Tecnologia e Games

G1 - Criador da rede social Google+ anuncia sua saída da empresa - notícias em Tecnologia e Games

Diário do Centro do Mundo » Coronel Paulo Malhães, que admitiu torturas na ditadura, é encontrado morto no Rio de Janeiro

Diário do Centro do Mundo » Coronel Paulo Malhães, que admitiu torturas na ditadura, é encontrado morto no Rio de Janeiro

Última Instância - Dilma sanciona Marco Civil da Internet - Legislação foi aprovada no Senado nesta terça e define direito e deveres de usuários e provedores

Última Instância - Dilma sanciona Marco Civil da Internet

G1 - Filho de Fernandinho Beira-Mar recebe alvará e deixa presídio na PB - notícias em Paraíba - "“Desde a publicação da sentença na quarta-feira a prisão de Luan passou a ser é ilegal”, afirmou a advogada de defesa, Cynthia Denize Cordeiro." Decisão decisão liminar foi prolatada pelo Ministro Celso de Mello e Luan foi solto.

G1 - Filho de Fernandinho Beira-Mar recebe alvará e deixa presídio na PB - notícias em Paraíba

quinta-feira, 24 de abril de 2014

O dia em que o Ministro Cardozo, o Richelieu do Planalto, falou | GGN

O dia em que o Ministro Cardozo, o Richelieu do Planalto, falou | GGN

Drogas: todo usuário seria um dependente? | Blog coletivo Outras Palavras

Drogas: todo usuário seria um dependente? | Blog coletivo Outras Palavras

Facebook: um mapa das redes de ódio

Facebook: um mapa das redes de ódio

Tribunal turco ordena fim do bloqueio ao YouTube - EXAME.com

Tribunal turco ordena fim do bloqueio ao YouTube - EXAME.com

Crise na Ucrânia revela conflito geoestratégico entre EUA, UE e Rússia. Crise na Ucrânia revela conflito geoestratégico entre EUA, UE e Rússia - ESCRITO POR ACHILLE LOLLO

Crise na Ucrânia revela conflito geoestratégico entre EUA, UE e Rússia

G1 - Chefe da ONU teme que situação fique fora de controle na Ucrânia - notícias em Mundo

G1 - Chefe da ONU teme que situação fique fora de controle na Ucrânia - notícias em Mundo

G1 - Ucrânia pede que Rússia explique exercícios militares em até 48 horas - notícias em Mundo

G1 - Ucrânia pede que Rússia explique exercícios militares em até 48 horas - notícias em Mundo

G1 - EUA ameaçam rever ajuda a palestinos por governo com Hamas - notícias em Mundo

G1 - EUA ameaçam rever ajuda a palestinos por governo com Hamas - notícias em Mundo

MPF discute destinação dos royalties do petróleo para educação — PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro - "Nenhum país do mundo prosperou sob a ótica dos direitos humanos sem antes garantir a qualidade de ensino". A frase do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira na abertura do Fórum Nacional Royalties e Direitos Humanos deu o tom das discussões que se seguiram durante o evento, realizado no Teatro Municipal Trianon, em Campos dos Goytacazes, na última sexta-feira (4).

MPF discute destinação dos royalties do petróleo para educação — PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF quer multa para prefeito de Búzios por não demolir quiosques — PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF quer multa para prefeito de Búzios por não demolir quiosques — PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF cobra criação do cadastro nacional de municípios em áreas de risco e funcionamento do serviço 199 — PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF cobra criação do cadastro nacional de municípios em áreas de risco e funcionamento do serviço 199 — PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF assina acordo com Nissan e Estado do Rio para implementação de unidade de conservação em Resende — PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF assina acordo com Nissan e Estado do Rio para implementação de unidade de conservação em Resende — PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Retrocesso e morosidade | Justiça e Cidadania - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enviar os inquéritos policiais primeiro para o Judiciário e só depois ao Ministério Público representa para o procurador de Justiça Antonio Carlos Biscaia, chefe da Assessoria Criminal do Ministério Público, um retrocesso e mais lentidão ainda na tramitação dos procedimentos. O pedido foi feito pela Associação dos Delegados de Polícia.

Retrocesso e morosidade | Justiça e Cidadania

Grupo protesta contra a morte de dançarino pelas ruas da Zona Sul - Rio - O Dia

Grupo protesta contra a morte de dançarino pelas ruas da Zona Sul - Rio - O Dia

Beltrame critica polícia do Rio por nota sobre suposta queda de dançarino - Notícias - Cotidiano

Beltrame critica polícia do Rio por nota sobre suposta queda de dançarino - Notícias - Cotidiano

No Facebook, Dilma nega que teles poderão 'furar' neutralidade da rede - Notícias - Tecnologia

No Facebook, Dilma nega que teles poderão 'furar' neutralidade da rede - Notícias - Tecnologia

"STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil". Opinião: Mas quem deve anuidades fica refém da OAB conforme Provimento n. 42/78. Desta forma a OAB usa dois pesos e duas medidas!

STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil

JJ Canotilho participará da XXII Conferência Nacional dos Advogados

JJ Canotilho participará da XXII Conferência Nacional dos Advogados

Petrobras terá CPI exclusiva, decide Rosa Weber | Congresso em Foco

Petrobras terá CPI exclusiva, decide Rosa Weber | Congresso em Foco

terça-feira, 22 de abril de 2014

Brasileiro luta contra as adversidades e empreende cada vez mais - Artigos - Carreira - Administradores.com - Por Mari Gradilone,

Brasileiro luta contra as adversidades e empreende cada vez mais - Artigos - Carreira - Administradores.com

10 blogs que todo administrador precisa conhecer - Notícias - Negócios - Administradores.com

10 blogs que todo administrador precisa conhecer - Notícias - Negócios - Administradores.com

Os 10 erros mais comuns de linguagem corporal em apresentações - Notícias - Carreira - Administradores.com

Os 10 erros mais comuns de linguagem corporal em apresentações - Notícias - Carreira - Administradores.com

Um dia antes de prender Dirceu, Barbosa criou “resolução” para se tornar carcereiro eterno do petista « Poços10 – Notícias - Linkis.com

Um dia antes de prender Dirceu, Barbosa criou “resolução” para se tornar carcereiro eterno do petista « Poços10 – Notícias - Linkis.com

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Diário do Centro do Mundo » Procurador da República vê indícios de farsa na investigação do helicóptero dos Perrellas

Diário do Centro do Mundo » Procurador da República vê indícios de farsa na investigação do helicóptero dos Perrellas

Barbosa ataca Jânio de Freitas. E leva resposta | Brasil 24/7

Barbosa ataca Jânio de Freitas. E leva resposta | Brasil 24/7

Investigação nos EUA diz que Telexfree é pirâmide, e alvo eram brasileiros - noticias - UOL Economia

Investigação nos EUA diz que Telexfree é pirâmide, e alvo eram brasileiros - noticias - UOL Economia

Polícia Federal procura três envolvidos na fraude da Mega-Sena - Notícias - Cotidiano - Por Mariana Jungmann Da Agência Brasil, em Brasília

Polícia Federal procura três envolvidos na fraude da Mega-Sena - Notícias - Cotidiano

Uma volta pela Ilha de San Andrés e um passeio incrível a Cayo Bolivar - Opinião e Notícia - Ilha de San Andrés é um paraíso caribenho localizado na Colômbia. Por Fabiane Teixeira e Fábio Almeida*

Uma volta pela Ilha de San Andrés e um passeio incrível a Cayo Bolivar - Opinião e Notícia

EUA proíbem Forças Armadas de criar novos uniformes - Opinião e Notícia

EUA proíbem Forças Armadas de criar novos uniformes - Opinião e Notícia

Banco genético de detentos esbarra em ‘direitos humanos’ - Opinião e Notícia

Banco genético de detentos esbarra em ‘direitos humanos’ - Opinião e Notícia

sexta-feira, 18 de abril de 2014

As 50 melhores cidades do Brasil para viver, segundo a ONU - EXAME.com -

As 50 melhores cidades do Brasil para viver, segundo a ONU - EXAME.com

6 dicas para se conectar com desconhecidos no LinkedIn - Página 1 - EXAME.com

6 dicas para se conectar com desconhecidos no LinkedIn - Página 1 - EXAME.com

Olhar Digital: LinkedIn é a maior aposta de executivos de marketing neste ano

Olhar Digital: LinkedIn é a maior aposta de executivos de marketing neste ano

Opera Mundi - Morre escritor colombiano Gabriel García Márquez, vencedor do Nobel de Literatura de 1982

Opera Mundi - Morre escritor colombiano Gabriel García Márquez, vencedor do Nobel de Literatura de 1982

Folha de S.Paulo - Colunistas - Marion Strecker - Twoo dispara convites e inferniza a vida de quem os aceita - 26/03/2013 -

Folha de S.Paulo - Colunistas - Marion Strecker - Twoo dispara convites e inferniza a vida de quem os aceita - 26/03/2013

Folha de S.Paulo - Colunistas - Marion Strecker - Twoo dispara convites e inferniza a vida de quem os aceita - 26/03/2013

Folha de S.Paulo - Colunistas - Marion Strecker - Twoo dispara convites e inferniza a vida de quem os aceita - 26/03/2013

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Uma teoria do direito sem filosofia?! Crítica às objeções de Trindade e Streck à teoria de Alexy – Os Constitucionalistas

Uma teoria do direito sem filosofia?! Crítica às objeções de Trindade e Streck à teoria de Alexy – Os Constitucionalistas

Jandira: alvo da denúncia é o SBT, não Sheherazade | Congresso em Foco

Jandira: alvo da denúncia é o SBT, não Sheherazade | Congresso em Foco

Caso Sheherazade: liberdade de imprensa não inclui incitação a crime, diz Janot | Congresso em Foco

Caso Sheherazade: liberdade de imprensa não inclui incitação a crime, diz Janot | Congresso em Foco

Congresso endurece punições do Código de Trânsito | Congresso em Foco

Congresso endurece punições do Código de Trânsito | Congresso em Foco

ConJur - Emenda pede que provedores guardem dados no Brasil por mais tempo. Por Felipe Luchete

ConJur - Emenda pede que provedores guardem dados no Brasil por mais tempo

ConJur - Ivan Candido: Judiciário deve regulamentar Lei de Acesso à Informação. Por Ivan Candido da Silva de Franco

ConJur - Ivan Candido: Judiciário deve regulamentar Lei de Acesso à Informação

ConJur - PF deve investigar suposto vazamento de processo sobre Petrobras, diz AGU

ConJur - PF deve investigar suposto vazamento de processo sobre Petrobras, diz AGU

ConJur - AGU consegue economia bilionária para governo, mostra Anuário

ConJur - AGU consegue economia bilionária para governo, mostra Anuário

ConJur - Aluno-aprendiz pode usar tempo de formação no cômputo para aposentadoria

ConJur - Aluno-aprendiz pode usar tempo de formação no cômputo para aposentadoria

ConJur - Tribunais melhoram produtividade, mas congestionamento aumenta. Por Felipe Luchete

ConJur - Tribunais melhoram produtividade, mas congestionamento aumenta

ConJur - TRF da 1ª Região empossa dirigentes para o biênio 2014-2016

ConJur - TRF da 1ª Região empossa dirigentes para o biênio 2014-2016

ConJur - OAB-ES é condenada a pagar indenização por não auxiliar advogado preso. Por Felipe Luchete

ConJur - OAB-ES é condenada a pagar indenização por não auxiliar advogado preso

ConJur - Juiz federal determina que OAB de Vila Velha faça novas eleições em maio. Por Felipe Luchete

ConJur - Juiz federal determina que OAB de Vila Velha faça novas eleições em maio

ConJur - Indisponibilidade de sistema de processo eletrônico gera prorrogação de prazo

ConJur - Indisponibilidade de sistema de processo eletrônico gera prorrogação de prazo

ConJur - MP 627 deve ser votada esta semana para não perder sua validade

ConJur - MP 627 deve ser votada esta semana para não perder sua validade

ConJur - Maioria dos tribunais para a partir desta quarta e retorna na terça. Por Tadeu Rover

ConJur - Maioria dos tribunais para a partir desta quarta e retorna na terça

OAB contra o cumprimento imediato de decisões em matéria penal - “Além de inadequada e inoportuna, a Ordem entende que a matéria é também inconstitucional, pois fere a cláusula pétrea da presunção de inocência”, afirmou o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

OAB contra o cumprimento imediato de decisões em matéria penal

Condenação de assassinos de juíza garante Estado de Direito - Nesta segunda-feira (14), o Tribunal do Júri de Niterói (RJ) encerrou o julgamento dos últimos dois policiais militares denunciados pelo Ministério Público por envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em agosto de 2011.

Condenação de assassinos de juíza garante Estado de Direito

OAB sugere criação do Diário Eletrônico da entidade - “Ganha-se em transparência e em celeridade. Será um meio de integração do sistema OAB como um todo, possibilitando maior eficiência à atividade jurídica”, garante Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da OAB

OAB sugere criação do Diário Eletrônico da entidade

Curso de Advocacia Eleitoral da ENA está com as inscrições abertas

Curso de Advocacia Eleitoral da ENA está com as inscrições abertas

Festival de Viola e Poesia abrirá I Encontro de Advogados do Sertão

Festival de Viola e Poesia abrirá I Encontro de Advogados do Sertão

Escola Nacional da Advocacia apresenta dois grandes cursos para 2014

Escola Nacional da Advocacia apresenta dois grandes cursos para 2014

OAB consegue trancar ação penal contra advogado

OAB consegue trancar ação penal contra advogado

terça-feira, 15 de abril de 2014

O que a mídia não te conta - Em qual país está sendo feita esta mega-obra?

O que a mídia não te conta

Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS | Gestão Jurídica Gestão Jurídica

Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS | Gestão Jurídica Gestão Jurídica

TSE suspende processo judicial eletrônico | Gestão Jurídica Gestão Jurídica

TSE suspende processo judicial eletrônico | Gestão Jurídica Gestão Jurídica

OAB garante recolhimento legal do ISS de sociedades de advogados | Gestão Jurídica Gestão Jurídica

OAB garante recolhimento legal do ISS de sociedades de advogados | Gestão Jurídica Gestão Jurídica

Última Instância - Presídio de Pedrinhas registra sexta morte em 2014 - Do jeito que o diabo gosta!

Última Instância - Presídio de Pedrinhas registra sexta morte em 2014

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Opera Mundi - Pedido de clemência de Chelsea Manning é negado pelo Exército dos EUA

Opera Mundi - Pedido de clemência de Chelsea Manning é negado pelo Exército dos EUA

Opera Mundi - Crianças são principais vítimas de explosivos deixados pelos EUA no Afeganistão

Opera Mundi - Crianças são principais vítimas de explosivos deixados pelos EUA no Afeganistão

A NOVA BATALHA DO LUNGARETTI CONTRA AS BUROCRACIAS LETÁRGICAS, INSENSÍVEIS E ATRABILIÁRIAS - EM TEMPO "DE ARBITRARIEDADE CONSCIENTE, DE HUMANIDADE DESUMANIZADA, NADA DEVE PARECER NATURAL, NADA DEVE PARECER IMPOSSÍVEL DE MUDAR" (Brecht)

A NOVA BATALHA DO LUNGARETTI
CONTRA AS BUROCRACIAS LETÁRGICAS,
INSENSÍVEIS E ATRABILIÁRIAS 
 
Passei o ano de 2004 e metade do de 2005 travando uma dramática batalha pública para que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça respeitasse o direito que, como desempregado, eu tinha à priorização do julgamento do meu caso. 
 
Com queixas a várias instituições e entidades, além de denúncias pela imprensa, finalmente consegui que o processo fosse pautado e julgado, passando a receber uma pensão mensal vitalícia como reparação por tudo que sofrera no já longínquo ano de 1970: torturas bestiais, uma lesão permanente e, como consequência da ação espúria dos agentes do Estado, gravíssima estigmatização.
 
Daquela vez, frequentemente acusei de insensíveis as burocracias que tinham meu destino e até minha vida nas mãos (pois o desemprego me levara a uma situação desesperadora).
 
O que nunca imaginei é defrontar-me uma segunda vez com a mesmíssima insensibilidade -para não dizer rancor. É o que está acontecendo agora. 
 
E, se levei 50 meses para desatar o nó do reconhecimento da minha condição de vítima da ditadura, agora são 86 meses em que um mandado de segurança permanece inconcluso, o que é um assombro e uma aberração até mesmo pelos padrões brasileiros.
 
Só me restou iniciar uma nova batalha pública. É o que acabo de fazer, enviando às comissões de direitos humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, ao ouvidor-geral da União, à OAB nacional e à Anistia Internacional a seguinte mensagem:
 
Peço sua intervenção contra o grave abuso de poder que venho sofrendo por parte da Advocacia Geral da União, que utiliza seu arsenal jurídico não para servir à causa da Justiça, mas sim para retardar ao máximo o cumprimento de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que me favoreceu por unanimidade: 8x0 no julgamento do mérito da questão! 
 
Já lá se vão 7 anos e 2 meses desde que dei entrada no meu mandato de segurança; e 3 anos e 2 meses desde o julgamento. Precisarei ser eterno para receber aquilo a que tenho pleno direito?! 
 
Eis o histórico do caso: 
 
Como parte da reparação a mim concedida pelo ministro da Justiça em função dos danos físicos, psicológicos, morais e profissionais que a ditadura militar me causou em 1970, adquiri em outubro de 2005, por portaria do exmo. ministro da Justiça, o direito a uma indenização retroativa, correspondente aos 35 anos transcorridos entre as violências que sofri e o início do pagamento da minha pensão mensal vitalícia.
 
Depois de passar 15 meses esperando que a União depositasse o montante de tal indenização retroativa (que, pela lei que criou o programa federal de anistia a ex-presos políticos, deveria ser paga em até 60 dias), decidi ingressar com mandado de segurança para recebê-la.
 
Logo em seguida, sem alterar a lei nem as regras do programa, o Governo instituiu um plano de pagamento parcelado, ao qual os anistiados deveriam aderir voluntariamente.
 
Preferi não fazê-lo, pois meu mandado de segurança já tramitava no STJ. E, desde então, a Advocacia Geral da União tudo tem feito para retardar o desfecho inevitável.
 
O mérito do caso foi julgado em 23/02/2011: "A seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do sr. Ministro relator". 
 
A sentença não poderia ser outra, porque, em termos legais, não está errado quem exige o cumprimento estrito das leis e normas em vigor. Portanto, eu jamais poderia ser punido por não haver aceitado uma proposta do Governo que, teoricamente, era voluntária, não compulsória. 
 
Mas, é exatamente o que acontece: uma retaliação dissimulada, por vias burocráticas.
 
Com um arsenal inesgotável de medidas protelatórias, a AGU já conseguiu empurrar o caso até este ano de 2014 -que, por sinal, é o ano no qual deverão ser zerados todos os débitos com os anistiados, se não houver prorrogação.
 
A última dessas saídas pela tangente foi no sentido de que mandado de segurança não se aplicaria ao processo em questão. O relator anterior, Luiz Fux, já rechaçara tal alegação... em 2007! E o STJ também a desconsiderou em vários outros feitos.
 
Espantosamente, o novo relator, Napoleão Nunes Maia Filho, a acolheu, numa decisão monocrática que cancelou os efeitos do que oito dos seus colegas haviam decidido em pleno julgamento.  
 
Depois que meus patronos contestaram a bizarra decisão, o processo simplesmente não andou mais. A última vez em que o relator tocou nele foi em agosto de 2012!!!
 
O próprio Estatuto do Idoso está sendo desrespeitado, pois me garante celeridade nos procedimentos judiciais. Processos totalmente parados há um ano e meio estão longe de serem céleres.
 
Meu processo é o de nº 0022638-94-2007.3.00.0000.  Uma simples consulta é suficiente para se constatar a veracidade de tudo que afirmei.
 
Sou um cidadão polêmico, detestado por muitos. Mas, durante 46 anos da minha vida consciente venho travando o bom combate; e nos últimos tempos, com forte ênfase na defesa dos direitos humanos.
 
É patético que justamente meus direitos humanos estejam sendo, mais uma vez, atingidos. (Celso Lungaretti

Polícia encontra sete bebês mortos em casa nos EUA; mãe é presa - AFP - UOL Notícias

Polícia encontra sete bebês mortos em casa nos EUA; mãe é presa - AFP - UOL Notícias

Apresentador do SBT é detido por racismo em final do Paranaense - Futebol - UOL Esporte

Apresentador do SBT é detido por racismo em final do Paranaense - Futebol - UOL Esporte

domingo, 6 de abril de 2014

Nassif vê em Gilmar e Barbosa ensino da chicana | Brasil 24/7 - Linkis.com

Nassif vê em Gilmar e Barbosa ensino da chicana | Brasil 24/7 - Linkis.com

População lincha policial militar na região metropolitana de São Luís | Agência Brasil

População lincha policial militar na região metropolitana de São Luís | Agência Brasil

Jovem agredido em briga na Maré está em estado grave | Agência Brasil - Ainda há quem acredite que podem pacificar comunidades com um Estado Policial...

Jovem agredido em briga na Maré está em estado grave | Agência Brasil

Governo inicia diálogo com movimentos sociais sobre a Copa | Agência Brasil

Governo inicia diálogo com movimentos sociais sobre a Copa | Agência Brasil

Aplicativos de Leitura Rápida | Cidadania & Cultura - Yuri Gonzaga e Paulo Werneck (FSP-Tec, 24/03/12) perguntam: Que tal ler este texto, que na velocidade média de leitura levaria dois minutos, em 26 segundos? É o que oferecem recém-lançados aplicativos e sites que imitam a técnica de leitura dinâmica.

Aplicativos de Leitura Rápida | Cidadania & Cultura

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Portal CNJ - Innovare vai premiar boas práticas para a melhoria do sistema carcerário

Portal CNJ - Innovare vai premiar boas práticas para a melhoria do sistema carcerário

Portal CNJ - Corregedoria abre investigação sobre viagens de ministros do STJ e respectivas esposas ao exterior

Portal CNJ - Corregedoria abre investigação sobre viagens de ministros do STJ e respectivas esposas ao exterior

Portal CNJ - Vara da Infância retoma Audiências em instituição de acolhimento para menores

Portal CNJ - Vara da Infância retoma Audiências em instituição de acolhimento para menores

Portal CNJ - Grupo estuda padronização de regras para tornar efetiva a alienação de bens apreendidos

Portal CNJ - Grupo estuda padronização de regras para tornar efetiva a alienação de bens apreendidos

Portal CNJ - CNJ, empresas e Tribunais de Justiça discutem maior eficiência na conciliação

Portal CNJ - CNJ, empresas e Tribunais de Justiça discutem maior eficiência na conciliação

Deu no G1: OAB homenageia defensores de perseguidos políticos

Deu no G1: OAB homenageia defensores de perseguidos políticos

Conformidade legal do software: como administrar? - CIO - Saiba quais medidas devem ser tomadas para evitar problemas corporativos

Conformidade legal do software: como administrar? - CIO

terça-feira, 1 de abril de 2014

Thiago de Mello, uma voz em tempos de mordaça | Blog do Renato

Thiago de Mello, uma voz em tempos de mordaça | Blog do Renato

Participe do próximo Encontro PME que vai debater o futuro das startups no Brasil - notícias - Estadão PME – Pequenas e Médias Empresas

Participe do próximo Encontro PME que vai debater o futuro das startups no Brasil - notícias - Estadão PME – Pequenas e Médias Empresas

Você é viciado em celular? - Gilberto Sudre

Você é viciado em celular? - Gilberto Sudre

Mujica pede respeito e clama contra possíveis sanções econômicas à Venezuela - Yahoo Notícias

Mujica pede respeito e clama contra possíveis sanções econômicas à Venezuela - Yahoo Notícias

Apoio ao golpe de 64 foi um erro | Memória O Globo. "A lembrança é sempre um incômodo para o jornal, mas não há como refutá-la. É História. "

Apoio ao golpe de 64 foi um erro | Memória O Globo

BOMBA! Cargo para Presidente da Câmara é privativo de brasileiro nato. Rodrigo Maia é natural Chile

Júlio Castiglioni deixa a Codesa e Bruno Fardin será o novo presidente Segundo decisão do Ministério da Infraestrutura, Raquel de Moura vai atuar na Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento, antes ocupada por Fardin

  Fonte: https://www.agazeta.com.br/es/economia/julio-castiglioni-deixa-a-codesa-e-bruno-fardin-sera-o-novo-presidente-0422