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Mostrando postagens de Outubro, 2012

OAB vai ouvir os advogados brasileiros sobre processo eletrônico - Conselheiro da OAB, José Guilherme Zagallo, assevera: " Ordem não é contra o processo eletrônico, mas não se pode exigir do advogado que faça processo eletrônico se ele não tem internet de qualidade ou não tem sequer provedor”.

Anulação de atos de advogado suspenso pela OAB não é automática - O ministro Luis Felipe Salomão, relator, destacou que a decretação de nulidade só é factível quando não se puder aproveitar o ato processual em virtude da efetiva ocorrência e demonstração de prejuízo, uma vez que a invalidade processual é sanção aplicável apenas quando conjugados o vício do ato processual e a existência de prejuízo.

Lenio Luiz Streck - Conjur - Senso incomum: As portarias, o mensalão e o "fator Carminha" - Os juristas brasileiros parecem ter uma paixão pela legislação “baixo clero”, como portarias, resoluções e instruções normativas." Como exemplo Provimento 42/78 do EAOAB vale mais que cláusulas pétreas da CF como o Direito ao Trabalho, à Dignidade, à Honra, à Cidadania...