Órgãos públicos se unem em mobilização pelos direitos da mulher que sofre violência
No dia 24 de agosto (sábado), na Praça Santos Andrade, das 8h30 às 17h30, diversos órgãos do poder público, que prestam atendimento às mulheres vítimas de violência, realizarão uma grande atividade de mobilização que vai concentrar em um único local a oferta de seus serviços. Serão montados estandes para informação e orientação das mulheres na praça, mas, uma vez identificada a necessidade de atendimento reservado para formalização de denúncias, ou por psicólogos, assistentes sociais e advogados, as mulheres serão encaminhadas a salas específicas no interior do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Todos os serviços serão ofertados gratuitamente e com o objetivo de conferir mais proteção às mulheres em situação de violência.
No local, haverá também um núcleo da Delegacia da Mulher para registro de ocorrência e procedimentos policiais, bem como um posto de atendimento do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, responsável por, entre outras coisas, emitir as medidas protetivas de urgência, mandados judiciais e os despachos para intimação dos agressores. Essa campanha chama as mulheres que sofrem todo tipo de violência a não se calarem e a tomarem atitude que aponte para uma vida melhor e a romperem o silêncio e a vergonha para fazer valer os direitos que estão previstos em lei. Dizem os slogans da campanha: “Quando a violência contra a mulher acaba, a vida continua, (…) os sorrisos renascem, (…) as amizades recomeçam”.
A partir da quarta-feira (07/08), quando a Lei Maria da Penha completa sete anos de existência, a população de Curitiba poderá conferir no mobiliário urbano da cidade, nos ônibus e equipamentos públicos as imagens dessa campanha unificada. A mobilização pelos direitos da mulher é organizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), pela Secretaria da Mulher da Prefeitura de Curitiba, Governo do Estado e Universidade Federal do Paraná, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Ministério Público, da Defensoria Pública Estadual, das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, Justiça do Trabalho e da Itaipu Binacional.
Retrato da violência
A violência contra a mulher não escolhe idade, raça ou condição social. Na maioria das vezes, o silêncio prevalece por medo, vergonha ou até mesmo pela dependência econômica. Mais de sete mil medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha foram deferidas na cidade de Curitiba desde que a lei entrou em vigor. Destas, aproximadamente 1.500 foram emitidas de janeiro a julho deste ano, por solicitação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As medidas protetivas são decisões da Justiça que visam garantir, entre outras situações, o afastamento do agressor da vítima e a guarda ou pensão alimentícia dos filhos do casal. Seu alto índice de solicitações, a partir da denúncia da agressão para a polícia, significa que as mulheres de Curitiba estão apanhando e sofrendo violência em casa ou mesmo sendo agredidas por pessoas da relação familiar delas.
Segundo o Mapa da Violência 2012 – estudo elaborado com base nas notificações de violência do Sistema Único de Saúde (SUS) -, Curitiba é a quarta capital do Brasil em assassinatos de mulheres e o Paraná é o terceiro estado brasileiro nesse ranking da violência contra a mulher. De acordo com o mesmo levantamento, das cem cidades brasileiras com maior número de registro de homicídios femininos entre aquelas com mais de 26 mil mulheres na população, onze são paranaenses e sete encontram-se na região metropolitana da Capital.
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