O DIREITO DE RECORRER, O POBRE, A DEFENSORIA PÚBLICA E A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO: ATÉ QUE ENFIM UMA DECISÃO. DIGNA DE UMA CORTE CONSTITUCIONAL. Por Rômulo de Andrade Moreira

Fonte: http://www.mp.ma.gov.br/arquivos/CAOPCRIM/DIREITO%20DE%20RECORRER%20O%20POBRE%20DEFENSORIA%20PUBLICA%20E%20A%20TEMPESTIVIDADE%20RECURSAL.pdf

Por Rômulo de Andrade Moreira é Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia.
Foi Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal
da Universidade Salvador - UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito
Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de
Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador -
UNIFACS (Curso então coordenado pelo Jurista J. J. Calmon de Passos). Membro da Association
Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto
Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim.
Integrante, por quatro vezes, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do
Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação dos Cursos
JusPodivm (BA), Praetorium (MG), IELF (SP) e do Centro de Aperfeiçoamento e Atualização Funcional
do Ministério Público da Bahia. Autor das obras “Curso Temático de Direito Processual Penal”,
“Comentários à Lei Maria da Penha” (este em coautoria com Issac Sabbá Guimarães), ambas publicadas
pela Editora Juruá, 2010 (Curitiba) e “A Prisão Processual, a Fiança, a Liberdade Provisória e as demais
Medidas Cautelares – Comentários à Lei nº. 12.403/11”, 2011, Porto Alegre: Editora LexMagister, além
de coordenador do livro “Leituras Complementares de Direito Processual Penal”, publicado pela Editora
JusPodivm, 2008 (estando no prelo a 2ª. edição). Participante em várias obras coletivas. Palestrante em
diversos eventos realizados no Brasil.
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 Em 1965 Manoel Pedro Pimentel escreveu uma obra bastante útil para os advogados criminais. O livro
foi reeditado em 1975 (“Advocacia Criminal – Teoria e Prática”, Editora Revista dos Tribunais). Vale a
pena conferir e ler (não é do meu conhecimento que haja edições mais recentes).