A Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (13), o indiciamento do diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, e de mais seis funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro. As pessoas jurídicas da Samarco, da mineradora Vale – acionista da empresa, junto com a BHP Billiton – e da VOGBR, empresa de consultoria responsável pelos laudos da barragem, também foram indiciadas no inquérito policial que apura o crime ambiental.
Na nota distribuída à imprensa, a Polícia Federal informou o indiciamento das três pessoas jurídicas: “Portanto, até a presente data, foram realizados sete indiciamentos de pessoas físicas e de três pessoas jurídicas; todos nas condutas previstas no caput do art. 54 e nos incisos, I, III, IV e V, do parágrafo 2º do art. 54, da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98)”. A pena pelo crime de poluição varia de um a cinco anos, podendo ser ampliada por cada violação à legislação...
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