Artigo em O Estado de S. Paulo: O futuro não será mais como era
Brasilia - Confira artigo do senador José Serra (PSDB-SP), em que ele trata da proposta de semipresidencialismo, defendida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O futuro não será mais como era
José Serra, senador
Leia mais, se tiver estômago: http://www.oab.org.br/noticia/29195/artigo-em-o-estado-de-s-paulo-o-futuro-nao-sera-mais-como-era
A ARMAÇÃO CONTRA O GOVERNO DO PT VEM DE LONGE
Em 2005, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmava: há fatos para impeachment do presidente Lula
Sobral teria vergonha da OAB
Site oficial da OAB se curva diante do PiG.
publicado 04/11/2013
Neste mês de novembro registra-se a passagem de 120 anos do nascimento de Sobral Pinto e 22 anos de sua morte. Heráclito Fontoura Sobral Pinto é considerado por muitos o maior advogado brasileiro, superando mesmo o próprio Rui Barbosa.
Entre tantos grandes e ilustres advogados que deixaram e continuam deixando legados e ensinamentos do que significa a advocacia em seu conceito mais sublime, Sobral Pinto é o ícone que se notabilizou como brilhante criminalista defensor de perseguidos políticos.
"De tal modo amo a verdade que, para proclamá-la, não receio enfrentar desafios".
Esta frase de Sobral Pinto é o perfeito resumo da vida do cidadão, advogado e jurista.
Entre tantos grandes e ilustres advogados que deixaram e continuam deixando legados e ensinamentos do que significa a advocacia em seu conceito mais sublime, Sobral Pinto é o ícone que se notabilizou como brilhante criminalista defensor de perseguidos políticos.
"De tal modo amo a verdade que, para proclamá-la, não receio enfrentar desafios".
Esta frase de Sobral Pinto é o perfeito resumo da vida do cidadão, advogado e jurista.
Com a força de uma cláusula pétrea a frase símbolo do advogado Sobral Pinto deveria balizar o comportamento cívico dos atuais causídicos.
No entanto, visitando a página oficial do Conselho Federal da OAB fomos tomados de espanto ao verificar que a combativa entidade que outrora enfrentou diversas vicissitudes e até mesmo baionetas, quedou-se diante de uma avalanche midiática empresarial e oposicionista, ao registrar em sua sessão história, um texto com o título OAB e a Crise do Mensalão.
Vide link http://www.oab.org.br/historiaoab/defesa_estado.html#criseMensalao
Após a leitura daquele texto os integrantes da OAB confirmam que nunca navegaram pela internet, nunca leram(*) Janio de Freitas, Paulo Moreira Leite, Luiz Nassif, Paulo Henrique Amorim, Miguel do Rosário, Leandro Fortes, Azenha, Rodrigo Vianna, Conceição Lemes, Maria Inês Nassif, Renato Rovai, Raimundo Pereira, Emir Sader, Gilson Caroni, José Carlos de Assis, Eduardo Guimarães, Altamiro Borges, Bárbara Gancia, Lia Imanishi, Hildegard Angel, Mino Carta, Fernando Brito, Breno Altman, Fernando Morais, Ladislau Dowbor, Mauricio Dias, Najla Passos, Fábio Konder Comparato, Ives Gandra Martins, Cláudio Lembo, Celso Antonio Bandeira de Mello e nem conhecem portais como Correio do Brasil, Carta Maior, Brasil 247, Sul 21, além de jamais terem visitado centenas de blogs ou tido acesso aos comentários de milhares de internautas por todo o país, pois todos já conhecem os notórios e evidentes erros travestidos de legalidade que ululam nos autos da AP 470, em julgamento no STF. (grifos nossos)
Aprofundando um pouco a pesquisa no site oficial da OAB o espanto aumentou, pois em um relatório de gestão está lá registrado:
* O Conselho, no entanto, encaminhou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra o Presidente da República, pedindo que fosse pessoalmente investigado ...
* Diante da conduta vexatória de tantos agentes públicos, acrescida de descarada impunidade ...
CONFIRA no link http://www.oab.org.br/noticia/7529/busato-brasil-precisa-voltar-a-acreditar-em-si-mesmo?argumentoPesquisa=formsof(inflectional,%20%22relat%C3%B3rio%22)%20and%20formsof(inflectional,%20%22contas%22)%20and%20formsof(inflectional,%20%22seccionais%22)
É estarrecedor que a OAB mantenha em seu site oficial um resumo do que ocorreu em 2005 e não o atualize.
Só um lado foi veiculado pelos conglomerados midiáticos empresariais, impedindo que o distinto público pudesse formar um juízo de valor tendo por base também a indispensável íntegra das defesas.
A este respeito vale assistir ao que disse Sobral Pinto em entrevista de poucos segundos sobre o papel da imprensa. A entrevista é dos anos 80, mas cabe muito bem para o que aqui apresentamos. Confira no link: https://www.youtube.com/watch?v=eK45Nq0isVU
É dever de coerência, com seu passado de lutas, que a OAB instale imediatamente uma comissão de alto nível para - em curto espaço de tempo - se posicionar diante dos absurdos erros existentes neste julgamento eivado que está por uma condução reacionária, autoritária, injusta e ilegal.
Ousando plagiar o mestre Sobral Pinto lembramos a existência da Lei 5.197 de 03 de janeiro de 1967 que dispõe, dentre outras, sobre a perseguição e destruição de qualquer maneira e que tal crime será punido severamente. Se os animais têm nesta lei tamanha proteção que ao menos ela seja estendida por similaridade aos réus da AP 470.
OBSERVAÇÃO: (*) Com toda certeza esquecemos de incluir diversas outras personalidades que também já se posicionaram publicamente, fica então aqui registrado nosso sincero pedido de desculpas. Destacamos, entretanto, as contagiantes palavras de Miruna Kayano, filha do Genoino, bem como as de Andrea Haas, companheira de Pizzolato.
(**) A presente postagem foi construída após conversa pela internet com o advogado Fernando Claro Dias a quem agradecemos pela confiança que nos estimulou e inspirou.
Leia a postagem de Luiz Nassif que tem o título, Mestre Sobral Pinto http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/mestre-sobral-pinto
Visite no facebook a página com a história de Sobral Pinto acessando o link https://www.facebook.com/sobralofilme
Leia também, Sobral Pinto no Wikipédia http://pt.wikipedia.org/wiki/Her%C3%A1clito_Fontoura_Sobral_Pinto
ARTIGOS PUBLICADOS NO INFORMATIVO NACIONAL DO CONSELHO FEDERAL DA OAB SOBRE O GOVERNO LULA E O MENSALÃO CRONOLOGICAMENTE.
INÍCIO DO BALÃO DE ENSAIO COMEÇOU COM VICE-PRESIDENTE DO CFOAB, ARISTOTELES ATHENIENSE
1) OAB: “governo não pode ficar inerte nesta escalada do mal, cobrou o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense
segunda-feira, 6 de junho de 2005 às 15h46
Brasília, 06/06/2005 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, cobrou hoje (06) das autoridades providências imediatas para a apuração das denúncias feitas pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, de que congressistas da base aliada do governo recebiam um “mensalão” no valor de R$ 30 mil em troca de apoio no Congresso. “O governo não pode continuar inerte nesta escalada do mal, onde não existe o último degrau”, afirmou Aristoteles. A propina mensal, que seria paga, segundo Roberto Jefferson, pelo tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, começou a ser repassada em 2003.“A OAB exige das autoridades providências concretas, imediatas e exemplares, não se satisfazendo mais com meras promessas de apuração que se perdem no tempo, gerando a desconfiança, que não será recuperada na medida em que novas denúncias se sucedem”, afirmou Aristoteles Atheniense, ao divulgar nota intitulada “esforço concentrado em prol da moralidade pública”.Na opinião do presidente em exercício da OAB a declaração de Roberto Jefferson - de que “é mais fácil alugar um deputado do que discutir um projeto de governo” e que seria “mais barato pagar o exército mercenário do que dividir poder -, “além de ser de baixo nível, retrata uma realidade decepcionante, a que o nosso povo não pode ficar indiferente”.Reafirmando a desvinculação da OAB com qualquer partido político e sua permanente apreensão da entidade diante das graves e sistemáticas denúncias de improbidade administrativa, Aristoteles afirmou que o País chegou até um estágio de descrença em que a avidez, o lucro rápido e sem origem sobrepõem-se às leis.“Não é mais possível que o governo só pretenda adotar providências punitivas, afastando os velhacos do exercício de suas funções, após uma condenação judicial que não comporte mais recurso”, afirmou Aristoteles. “A presunção de inocência, assegurada pela Constituição, não pode servir de pretexto para que os malfeitores continuem à solta, estimulando a impunidade, como se não existissem medidas legais que pudessem pôr termo a esses descalabros”.Veja a seguir a íntegra da nota publicada pelo presidente em exercício da OAB, Aristoteles Atheniense:“Esforço concentrado em prol da moralidade públicaOs fatos não deixam de existir simplesmente por serem ignorados. Não há nenhum sistema político que possa transigir com a corrupção, pois entre esta e a moralidade não pode haver neutralidade.A Ordem dos Advogados do Brasil, reafirmando o seu descompromisso com os partidos políticos e a sua permanente apreensão diante da improbidade administrativa, não se calará diante das gravíssimas denúncias feitas pelo deputado Roberto Jefferson que, até dias atrás, era considerado imune às acusações que lhe foram feitas em reportagens publicadas naRevista “Veja”, envolvendo as administrações dos Correios e do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil).Atingimos um estágio de descrença em que a avidez, o lucro rápido e sem origem sobrepõem-se às leis. Não é mais possível que o governo só pretenda adotar providências punitivas, afastando os velhacos do exercício de suas funções, após uma condenação judicial que não comporte mais recurso.A presunção de inocência, assegurada pela Constituição, não pode servir de pretexto para que os malfeitores continuem à solta, estimulando a impunidade, como se não existissem medidas legais que pudessem pôr termo a esses descalabros.A afirmativa do parlamentar Roberto Jefferson de que “é mais fácil alugar um deputado do que discutir um projeto de governo” e que seria “mais barato pagar o exército mercenário do que dividir poder”, além de ser de baixo nível, retrata uma realidade decepcionante, a que o nosso povo não pode ficar indiferente.A confissão feita, na manhã de hoje, pelo presidente de um dos partidos que apóia o governo, extravasou os limites da tolerância. É tema de interesse público, a exigir de todas as camadas sociais um “basta” a esse bando de desonestos que solapam a ação governamental.A instauração pela Polícia Federal de centenas de inquéritos - como vem sendo propagado -, sem que essas providências sirvam pelo menos para inibir os delinqüentes da prática de novos crimes, é insuficiente por melhor que seja a intenção do honrado Ministro Márcio Thomaz Bastos.É indispensável, agora e já, separar o joio do trigo, distinguir o verdadeiro do falso e a verdade do erro.É inaceitável que alguns deputados da base aliada estejam sendo remunerados com uma mesada de R$ 30 mil (“mensalão”), num país onde o salário mínimo corresponde a um por cento (1%) dessa propina, com a Previdência Social “justificando” a sua inoperância por falta de recursos que sobejam no financiamento às campanhas eleitorais.Segundo as últimasnotícias, ainda que o Presidente Lula não estivesse a par dessa ignomínia, a maioria de seus assessores tomou conhecimento dela, deixando de trazê-la a público, preferindo aceitá-la comodamente como “uma fantasia, uma história sem pé nem cabeça”.O governo não pode continuar inerte nesta escalada do mal, onde não existe o último degrau. Os advogados brasileiros estão vigilantes e não faltarão no combate a essa corrupção endêmica. A OAB exige das autoridades providências concretas, imediatas e exemplares, não se satisfazendo mais com meras promessas de apuração que se perdem no tempo, gerando a desconfiança, que não será recuperada na medida em que novas denúncias se sucedem. O Brasil é uma nação em busca de uma bandeira ética. A crise moral está na raiz das demais crises. A sua superação é premissa necessária na reconquista da credibilidade perdida”.
2) Íntegra do discurso de Busato na Conferência em Curitiba
*Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/4828/integra-do-discurso-de-busato-na-conferencia-em-curitiba?
domingo, 14 de agosto de 2005 às 14h47
Curitiba,14/08/2005 - Íntegra do discurso do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato durante a solenidade de abertura da 3ª Conferência Estadual dos Advogados do Paraná:"Dirijo-me no meu Estado, aos colegas brasileiros, compartilhando as preocupações gerais em torno da crise político-institucional que há dois meses envolve e paralisa nosso país. A cada dia, surgem novos fatos, que geram novos sobressaltos e fazem temer pelo futuro.O tema que iria abordar nesta Conferência, preparado há poucos dias, versava sobre “A advocacia e a Reforma do Judiciário”. Diante, porém, dos últimos acontecimentos, soou-me acadêmico, distante de uma realidade que, conforme disse, transmuta-se a cada momento.Por isso, resolvi mudá-lo. Diante da dinâmica da crise, é impossível ignorá-la. E é improvável que um texto que pretenda abordá-la com alguma consistência sobreviva por muitos dias. É como tenho dito: a crise assemelha-se a uma caixa de lenços de papel. Puxa-se um e outro se apresenta, sucessivamente, até o lenço final, que esvazia a caixa. A crise brasileira é essa caixa, mas não sabemos quantos lenços ainda restam nela. O que sabemos é que não há ainda sinais de que esteja no fim. Ainda não havíamos absorvido as denúncias de Duda Mendonça e surge a entrevista de Waldemar Costa Neto à revista Época. Na seqüência dela, a revista Veja traz novas revelações, das quais falarei adiante.A crise, até aqui, segue o roteiro que dela fez o deputado Roberto Jefferson – um anti-herói, que, por um desses desvios inadmissíveis, já vinha posando de paladino da justiça. Suas denúncias, porém, são as de um cúmplice que se sentiu traído e se vinga relatando, em detalhes, as ações de seus ex-companheiros.Não é possível, no entanto, deixar de lhe dar relevo e crédito. Primeiro porque privou da intimidade do Poder – e a ele o presidente Luladisse que daria um cheque em branco e, a seguir, dormiria em paz. Segundo porque suas denúncias, até aqui, vêm se comprovando, uma a uma. Só falta à verdade quando procura inutilmente se isentar de responsabilidade no processo.Pois bem: do roteiro de Jefferson, até aqui, investigou-se apenas o que se relaciona aos Correios, às fraudes eleitorais e ao chamado Mensalão. Mas ele mencionou muito mais: citou os fundos de pensão, a Petrobras, o DNIT, o Banco do Brasil e o BNDES, como focos de corrupção e desvio de dinheiro público. Nada disso, no entanto, foi ainda apurado. Mesmo assim, a crise já está do tamanho em que está.Diante dela, o presidente Lula vem a público dizer apenas que está indignado e que foi traído. Não diz, no entanto, por quem foi traído, nem em que foi traído.Claro está que o Presidente tem responsabilidade. Foi informado do Mensalão por diversas pessoas – e nada fez. Confessou publicamente, numa entrevista em Paris, que seu partido, o PT, valeu-se de recursos do caixa dois eleitoral. E limitou-se a dizer, para espanto de todos nós, que aquela prática é comum a todos os partidos. Esquece-se, porém, que a prática generalizada de um delito não o legitima, nem reduz sua contundência moral – nem muito menos isenta quem o pratica da responsabilidade penal. A OAB, ao longo de seus 75 anos de existência, tem sido um instrumento efetivo a serviço da cidadania brasileira. Jamais se omitiu nos momentos críticos e decisivos de nossa história republicana.Foi uma das trincheiras mais destemidas na luta contra a ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1945. Liderou a luta pela Constituinte de 1946 e dela participou ativamente. Foi também voz decisiva na luta contra a ditadura militar pós-64, assim como na reconstrução democrática. Estivemos na linha de frente da luta pela anistia, pelo fim da censura, pelas eleições presidenciais diretas, pela convocação da Constituinte de 1988. E ontem como hoje lutamos por uma causa permanente: ética na política. Jamais estivemos na contramão dos interesses da cidadania.Não estivemos antes - não estaremos agora. Não temos nenhum interesse em derrubar governos. Ao contrário, temos comprometimento estatutário com a defesa da ordem constitucional do Estado democrático de Direito. E prezamos de tal forma a figura do Presidente Lula que lhe fizemos há dias uma proposta pública, com vistas a auxiliá-lo. O Conselho Federal da OAB aprovou, semana passada, por unanimidade, proposta de convocação do Conselho da República. Protocolamos esse pedidoe o encaminhamos ao Palácio do Planalto. O Conselho, como se sabe, é órgão consultivo superior do Presidente da República, que envolve em sua composição o Poder Legislativo e a sociedade civil. Dele participam os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da Maioria e Minoria no Congresso, o ministro da Justiça, o Vice-Presidente da República e seis cidadãos brasileiros natos e de notória respeitabilidade – dois escolhidos pelo Presidente da República, dois pela Câmara e dois pelo Senado. O Conselho da República foi instituído para ser acionado em momentos como este, de crise. O Presidente Lula, ao dar posse a seus membros, no início de seu governo, comprometeu-se em convocá-lo muitas vezes. Mas não o fez. Ocorre que essa convocação, embora restrita ao Presidente, não obedece apenas a seu arbítrio pessoal.A Constituição (artigo 90, inciso II) diz que ao Conselho compete pronunciar-se sobre “as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”. Creio que hoje, quando a palavra impeachment começa a ser proferida com desenvoltura na mídia e no Congresso Nacional, ninguém ignora que as instituições democráticas estão abaladas.A convocação do Conselho da República permitiria ao Presidente compartilhar responsabilidades, tomar o pulso da sociedade civil, ter a exata dimensão da crise. Seria algo que, sem dúvida, contribuiria para fortalecer seu mandato. Para nós, é um mistério o motivo pelo qual o Presidente desprezou essa proposta.Um mistério que, para alguns, transforma-se em suspeita. E aqui, para respaldar este meu pronunciamento, quero citar análises e informações da imprensa, que estão sendo publicadas neste fim de semana, e que atestam a seriedade do que digo. Vejamos, por exemplo, a gravidade do que diz o jornalista Ricardo Noblat, a respeito das razões do presidente Lula para não citar os nomes dos que o traíram. Eis suas palavras:“Sei que todo mundo gostaria que Lula identificasse aqueles que o traíram. Pois não foi isso o que ele disse ontem na Fala da Granja do Torto - que foi traído? Sinto muito, mas ele não poderá dar os nomes. Porque na verdade ele não foi traído. Delúbio, Sílvio "Land Rover", José Dirceu e outros menos citados agiram por delegação dele.”E ainda: “Às vésperas de ser cassado, dizia-se que o presidente Fernando Collor escaparia da punição se entregasse a cabeça do seu ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias - PC Farias. Collor foi cassado e não entregou. Se tivesse entregue, PC entregaria a dele e o desfecho seria o mesmo. Nesse aspecto, a situação de Lula é semelhante à de Collor.” Vejam bem: cito um jornalista respeitado e experiente, que não hesita em atribuir ao Presidente da República cumplicidade com atos de delinqüência política e eleitoral.Ele não está só. Diria que, dia a dia, aumenta não só a gravidade das acusações contra o Presidente da República, como também a contundência verbal com que são expressas. Há dias, todos se recordam, um senador da República, o líder do PSDB, Arthur Virgílio, afirmou, da tribuna do Senado, que o presidente “ou é um idiota ou um criminoso”, acrescentando que preferia acreditar que fosse um idiota. E o mais surpreendente é que o Palácio do Planalto não produziu nenhum protesto significativo. Parece acostumar-se à crise – ou simplesmente ignorá-la. Pessoalmente, não saberia dizer o que é mais grave.Da revista Veja desta semana, seleciono três reportagens que considero impressionantes – e reveladores da dimensão da crise, que considero a maior de toda a nossa história republicana. Cito inicialmente uma entrevista do eminente advogado e jurista Hélio Bicudo à jornalista Lucila Soares. Petista histórico e desiludido, Bicudo, do alto dos seus veneráveis 86 anos, não hesita em afirmar que não crê na inocência do presidente Lula. Acompanhem suas declarações:"Lula é um homem centralizador. Sempre foi presidente de fato do partido. É impossível que ele não soubesse como os fundos estavam sendo angariados e gastos e quem era o responsável. Não é porque o sujeito é candidato a presidente que não precisa saber de dinheiro. Pelo contrário. É aí que começa a corrupção." E ainda:“Em 1997, presidi uma comissão de sindicância do PT para apurar denúncias contra o empresário Roberto Teixeira, que estava usando o nome de Lula para obter contratos de prefeituras em São Paulo. A responsabilidade dele ficou claríssima. Foi pedida a instalação de uma comissão de ética, e isso foi deixado de lado por determinação de Lula, porque o Roberto Teixeira é compadre dele. O único punido foi o Paulo de Tarso Venceslau, autor da denúncia. Ainda que não existisse necessariamente um crime, havia um problema sério, ético, político, que tinha de ter sido discutido e não foi. Essas coisas todas vão se acumulando e, no final, acontece o que se vê hoje.” Quando a repórter lhe pergunta por que o presidente da República não tomou nenhuma atitude para impedir que a situação chegasse aonde chegou, Bicudo, com a autoridade de quem conviveu com Lula por mais de vinte anos, faz esta espantosa descrição moral do Presidente: “Ele é mestre em esconder a sujeira embaixo do tapete. Sempre agiu dessa forma. Seu pronunciamento de sexta-feira confirma. Lula manteve a postura de que não faz parte disso e não abre espaço para uma discussão pública.” Em outra reportagem, assinada por Alexandre Oltramari, a revista Veja descreve reunião em Brasília, no apartamento do líder do PP na Câmara, deputado José Janene, liderada pelo líder do PT, Arlindo Chinaglia, com parlamentares acusados de receber o Mensalão. A certa altura, diz a reportagem, o acusadíssimo deputado Janene, aos berros, sobe no sofá e pede, nos seguintes termos, que o líder do PT mande um recado ao Presidente Lula: “Avisa àquele f.d.p. que, se eu perder a liderança, e eu não estou nem falando do meu mandato, mas só da liderança, eu vou contar tudo. Vou contar todas as conversas que tive com ele sobre esse caso”, referindo-se aos pagamentos do Mensalão. Diz a revista Veja que, antes que os presentes digerissem a gravidade da ameaça, soou outro petardo. “Eu também”, endossou o líder do PL, o deputado Sandro Mabel. “Também falei várias vezes com ele (o Presidente Lula) sobre isso”.Transcrevo aqui o comentário de Veja sobre essas espantosas declarações : “Já se sabia que o presidente Lula fora alertado sobre a existência do mensalão em pelo menos cinco ocasiões, entre fevereiro de 2004 e março passado. É a primeira vez, porém, que se tem notícia de queLula pode ter chegado ao ponto de negociar pessoalmente os pagamentos, tendo, portanto, se envolvido com o assunto de forma muito mais profunda e mais comprometedora.” Esse comentário, repito, foi feito por uma das mais influentes publicações nacionais, a revista Veja, citada com freqüência pela mídia internacional, que acompanha atenta toda a crise e a repercute mundialmente.Nosso desejo pessoal é que tudo isso fosse falso, que o presidente efetivamente nada tivesse a ver com o escândalo. Mas só ele – e mais ninguém – teria condições de afastar suspeitas e temores. E o Presidente teve a oportunidade de fazê-lo quando, na sexta-feira, se dirigiu ao país em rede de rádio e televisão. Mas não o fez. Disse apenas que foi traído – sem esclarecer por quem e por quê. Não debelou a crise – agravou-a. Deixou no ar as suspeitas verbalizadas pelo jornalista Ricardo Noblat - e que há pouco mencionei.Quanto a isso, saiu-se pior que Roberto Jefferson, que também se disse traído, mas não hesitou em revelar os nomes dos traidores e os atos que configuraram traição. O presidente Lula não se sentiu em condições de fazer o mesmo. Fala de traição, mas não pode nomear os traidores, nem esclarecer que atos exatamente praticaram para configurar a traição. E não pode fazê-lo, segundo já se diz abertamente, por ter participado daqueles atos.Em outra reportagem, Veja desta semana mostra que a crise tem agora dois extremos: numa ponta, já chegou ao gabinete presidencial; na outra extremidade, chegou à penitenciária de segurança máxima de Avaré, em São Paulo. Nada menos que isto: uma penitenciária de segurança máxima, onde cumpre pena um doleiro.Passo a ler trechos que considero chocantes da reportagem assinada por Policarpo Junior, de Veja: “De onde saiu o dinheiro que o PT mandou para o exterior e que pode ter desembarcado na campanha de Lula? A resposta está numa penitenciária de segurança máxima em Avaré, no interior de São Paulo. Ali, preso numa cela de castigo, com a cabeça raspada e 10 quilos mais magro, está o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, considerado o maior do país. Ele quer falar. Em cartas e contatos mantidos com a família e com seus advogados, Toninho já mandou dizer que está disposto a depor na CPI dos Correios para contar o que sabe sobre as remessas clandestinas que operou durante anos para políticos e partidos, entre eles o PT. E Toninho sabe muito. Sabe inclusive o nome de pessoas e instituições envolvidas na fraude. Nas cartas que escreve, às quais VEJA teve acesso, Toninho diz que o PT envia dinheiro ao exterior desde a preparação da primeira campanha de Lula, em 1989. As remessas se multiplicaram na década de 90 e, desde então, concentraram-se em duas pontas: no Trade Link Bank, instituição ligada ao Banco Rural nas Ilhas Cayman, e numa empresa offshore criada no Panamá, que também funciona como um paraíso fiscal. Em seu depoimento, o publicitário Duda Mendonça, calçado por vinte comprovantes de depósitos bancários, mostrou que a maior parte do dinheiro que recebeu lá fora saiu de uma conta no Trade Link, em Cayman. Os segredos de Toninho da Barcelona podem mostrar de onde saíram esses recursos. Os doleiros, normalmente, recebem dinheiro frio no Brasil –das mãos do dono do dinheiro ou de seu representante – e se encarregam de enviá-lo ao exterior por meio de uma cadeia de laranjas. Toninho da Barcelona afirma saber o nome do responsável pelas transações entre o PT e o Banco Rural. Nas cartas enviadas à família, o doleiro dá algumas pistas sobre os caminhos do dinheiro.” Pois bem, senhoras e senhores, eis o que temos: uma rede criminosa operando a política nacional, o processo de escolha de nossos dirigentes, o rito sagrado da democracia! É claro que não podemos dar crédito a um detento, um criminoso. Em princípio, suas declarações carecem de fé pública. Mas a gravidade da crise que vivemos consiste exatamente nisto: foi deflagrada por um parlamentar de reputação contraditória e tem sido alimentada por informações de gente bem pouco qualificada, do ponto de vista ético e moral – para dizer o mínimo. Em tal ambiente, a presença do doleiro Toninho da Barcelona não chega a causar tanta espécie. E isso é o mais espantoso.Como chegamos a tal nível de baixeza? Como sairemos dessa situação? São perguntas que a sociedade civil se faz. A eleição de Lula foi um sonho sonhado pela sociedade brasileira como um todo. Não um sonho dessa ou daquela classe social. Pela primeira vez na história de nosso país, um candidato galvanizava as diversas classes sociais, unindo-as em torno de um sonho comum de paz e redenção social. Essa a dor maior deste momento: o fim de um sonho, que teve tudo para materializar-se.A propósito, cito aqui, mais uma vez, Hélio Bicudo:“Se Lula quisesse transformar o sonho petista em realidade, poderia ter se cercado de gente que o ajudaria nisso. Pessoas como Celso Furtado, Maria da Conceição Tavares, Fábio Konder Comparato, Maria Victoria Benevides, Paulo Nogueira Batista Junior trabalharam no programa e foram depois pura e simplesmente deixadas de lado. Foi uma escolha. Que continua. Em vez de buscar as pessoas autênticas, que comungam do ideal que acho que ainda é dele também, Lula se reúne com o Hugo Chávez, presidente da Venezuela. Para quê?” O importante, senhoras e senhores, é que a crise reclama providências. Não podemos simplesmente ficar perplexos, paralisados pelas revelações que não cessam – e se agravam dia a dia. A sabedoria popular ensina que do limão da crise se deve fazer uma suculenta limonada. É hora de a sociedade civil, que tantas vezes se uniu e promoveu mudanças saneadoras neste país, voltar a se articular. A OAB está alerta e de sobreaviso, em estado de permanente vigília cívica, conforme decidiu por unanimidade o plenário de seu Conselho Federal, que referendou também todas as manifestações desta sua Presidência relativas à crise política.Não moveremos uma palha para agravar o quadro, mas não nos omitiremos diante dele. Tudo o que estava ao nosso alcance fizemos para evitar que a simples idéia de impeachment viesse à tona. Mas ela aí está – e o responsável maior por isso é o próprio Presidente da República, que, com seu comportamento autista e tíbio, desperdiçou todas as oportunidades de olhar nos olhos da nação e esclarecê-la diante dos fatos. O Presidente não conseguiu convencer a sociedade de que é inocente.Nem mesmo seu partido parece acreditar mais nele. Hoje, os jornais estampam declarações do presidente do PT, Tarso Genro, dizendo que é hora de desvincular-se do governo.Não há como acusar elites imaginárias, como pretendeu o presidente Lula. A elite brasileira está entre os seus eleitores – e tem sido o segmento menos interessado em sua saída. Portanto, entre nós, o chavismo é uma trapaça – e não faz o menor sentido.Os acontecimentos estão sendo comandados pelos fatos – eles trouxeram a crise e hão de solucioná-la. Não há nenhuma conspiração no país. Ninguém, repito, quer derrubar o presidente. Mas, numa democracia madura, não é tolerável conviver com a mentira e a corrupção. Nessas circunstâncias, o impeachment é um remédio legal e democrático. Se tiver que ser usado, o será, sem qualquer hesitação.Ao Sr. PresidenteLula, só nos resta insistir no apelo: convoque imediatamente o Conselho da República, enquanto há tempo – e o tempo está se esgotando perigosamente, sr. Presidente!As nuvens no horizonte do Brasil estão carregadas. O quadro é preocupante. Mas não podemos esmorecer. No entanto, se as nuvens desabarem encontrarão um país sereno e que tudo fez para que não se chegasse a esta situação. Ao contrário da crise de Collor não será comemorado mas, sim, lamentado pela extinção de um sonho, da esperança maior por um país melhor, mais ético, justo e sem corrupção. Mas, filósofo escocês Thomas Carlyle ensinava, há um século e meio, que:“De nada serve ao homem lamentar-se do tempo em que vive. O único bem que pode fazer é empenhar-se em melhorá-lo.”É hora de o Brasil mostrar que possui uma sociedade civil forte e participativa. Todos esses acontecimentos nos remetem a um quadro semelhante ao da Itália da Operação Mãos Limpas. Lá, também a corrupção dos partidos e das instituições provocou uma faxina cívica de grandes proporções, que abalou, mas a seguir engrandeceu aquele país. Aqui, parece ter chegado a hora de colocá-la em cena. Precisamos com urgência de uma Operação Mãos Limpas, que seja entre nós o marco de refundação, de reproclamação da República. Este pode ser, e precisa ser, o lado positivo desta crise, uma crise que explodiu de dentro para fora do governo. Concluo pedindo a Deus que ilumine o sr. Presidente da República – e guarneça o Brasil. Muito obrigado.
3) Busato: há fatos para impeachment do presidenteLula
Brasília, 21/08/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), RobertoBusato, vem defendo, abertamente, o combate a uma rede criminosa” que tem operado na política nacional e que, segundo ele, espalhou-se com seus tentáculos. “Numa ponta, já chegou ao gabinete presidencial; na outra, chegou à penitenciária de segurança máxima de Avaré, em São Paulo”. Busato se refere à convicção de que o presidente Lula sabia do “mensalão”. O outro fato, segundo o advogado, são as declarações do doleiro Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona, que cumpre pena na penitenciária de Avaré (SP). Toninho disse à CPI dos Correios que o PT enviava dinheiro para o exterior desde 1989. O presidente da OAB pede apuração das denúncias, mas sentencia. “Já existem elementos para abrir um processo de impeachment” contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Segue entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB ao repórter Romualdo de Souza, da Agência Nordeste:P- O presidente Lula fez um pronunciamento e se disse traído “por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento”. O senhor acha que o discurso do presidente diminui o tamanho da crise política?R- O presidente Lula não ajudou a debelar a crise; antes, agravou-a. Nesse aspecto, eu considero que o presidente saiu-se pior que o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que também se disse traído, mas não hesitou em revelar os nomes dos traidores e os atos que configuraram a traição. Embora o presidente Lula tenha falado em traição, ele não nomeou os traidores. Acho que ele não o fez, se diz abertamente, porque participou com responsabilidade naqueles atos.P- Fala-se que o Brasil vive uma crise sem precedentes. O senhor já tinha visto crise deste tamanho?R- Não. Nunca vi uma crise desse tamanho. P- Que elementos o senhor aponta para qualificar a crise de inédita? R- Em função do fato gerador dela. Um dos aspectos mais difíceis desta crise é que ela nasceu de dentro para fora. Não houve um adversário externo que procurasse envolver o Governo brasileiro.P-A crise é o governo?R- A crise é oriunda de um fator interno do Governo brasileiro que acabou arraigando, sedimentando um sistema corrupto dentro da administração. A crise acabou por envolver outro Poder, o Poder Legislativo, por isso eu considero que a crise é uma situação absolutamente inédita.P- Qual é a responsabilidade do PT?R- O PT nos últimos 25 anos teve uma luta constante para reafirma-se como um grande partido nacional, com a bandeira da ética e moral, mas está hoje aos frangalhos, após três anos de Governo do presidente Lula.P- O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, cunhou a expressão “recursos não-contabilizados” para o dinheiro que entrava no caixa dois da campanha eleitoral do PT, embora o partido se defenda dizendo que isso não é novidade na política brasileira. O que o senhor acha desta justificativa?R- Não se justifica. O delito de um não absolve o delito do outro, mas o fato é que agora, o crime que está em cena, que está em voga, que está em discussão, foi um delito que partiu do próprio Governo presidido pelo PT.P- Foi o PT que corrompeu?R- Foi o lado ativo da corrupção. Os outros partidos foram o lado passivo dessa corrupção. E aí se estendeu por uma boa parte do Legislativo.P- Com isso, o senhor diria que já existem elementos para investigar o presidente Lula?R- Os fatos são absolutamente dinâmicos. Nas últimas semanas temos visto que os acontecimentos vão tomando contornos a cada dia. Aquilo que se falava na quarta-feira passada já foi outra coisa na quinta, na sexta e agora, está a um passo de ocorrer uma definitiva situação delituosa por parte da figura central do Governo.P- Inclusive para abrir processo contra Lula?R- Acredito que, para abrir um processo de impeachment já existem elementos. Mas os fatos devem ser apurados e enquanto isso nós precisamos ter discernimento para aguardar os acontecimentos.P- O Brasil está, suficientemente, preparado investigar o presidente da República e o vice, uma vez que a aliança Lula-José Alencar é PT-PL?R- O país está demonstrando ser uma fortaleza democrática. Uma fortaleza nacional muito forte. Apesar da crise, as instituições funcionam normalmente, não resta dúvida. É uma prova do amadurecimento da sociedade brasileira que está encarando com absoluta tranqüilidade os fatos delituosos que estão sendo mostrados.P- No Congresso, na assembléia dos bispos, nos movimentos sociais, fala-se em convocação do Conselho da República. O presidente Luladeveria chamar o conselho? R- Já passou da hora.P- Por quê?P- Porque o presidente Lulatem feito movimentação, do que nós vimos, um tanto quanto perigosa. Às vezes até incitando os movimentos populares a irem às ruas. Nós entendemos que nesta crise, o melhor para o presidente Lula seria se assessorar do Conselho da República que é formado pelas maiores autoridades desse País, por gente do seu próprio Governo e por gente de reputação ilibada.P- Brasília viu durante a semana passada duas manifestações. Uma da CUT (Central Única dos Trabalhadores) com a UNE (União Nacional dos Estudantes), de apoio ao presidente Lula. No dia seguinte, sindicatos, estudantes e partidos de esquerda se manifestarem contra o Governo e contra a corrupção. A crise está ganhando as ruas do País?R- Acho que o importante é que sejam movimentos naturais e espontâneos. Eles são uma demonstração da democracia. Dentro da democracia acredito que são manifestações normais desde que ajam dentro da legalidade, da ordem, sem qualquer conflito maior de opiniões nas ruas brasileiras.P- Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, afirmou que uma “eventual interrupção do mandato de Lula” poderia provocar uma “radicalização política na sociedade” porque o presidente da República tem muito carisma. No jargão jurídico, Jobim chamou o feito à ordem, o senhor considera correto Jobim comentar a crise?R- No meu modo de ver, o presidente Jobim não deveria se manifestar sobre a crise.P- Por quê? Por ser parte do processo, caso seja instalada a sessão de cassação do mandato de Lula?R- No meu modo de ver o Poder Judiciário está isolado nesta crise, mas é o primeiro Poder onde a crise pode chegar em termos de um julgamento. O presidente do STF tem que ficar absolutamente acima de qualquer tipo de suspeição relativa à crise. Num eventual pedido de impeachment é ele (Jobim) quem preside a sessão do Senado Federal. E é padrão do magistrado a imparcialidade, a não ser no processo.P- A OAB tem protestado contra a ação da Polícia Federal nos escritórios de advocacia, fazendo apreensão de documentos. Esse protesto não é um ação corporativa dos advogados?P - Não. Absolutamente, não. Quanto mais a Polícia Federal atua dessa forma, mais ela ressalta a necessidade da advocacia. Nós queremos que ela atue estritamente dentro da lei. A defesa da OAB é em favor do cidadão.
4) Para Busato, Lula encara crise e mensalão de “forma autista”
terça-feira, 8 de novembro de 2005 às 11h59
Brasília, 08/11/2005 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (08) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarando a crise política e as denúncias de pagamento de mensalão de “forma autista”. “Se o mensalão é uma fantasia, se o deputado Roberto Jefferson é uma fantasia, se é fantasia o Marcos Valério e tudo o mais que foi apurado até agora nas CPIs, isso é estar realmente fora da realidade”, afirmou Busato. “Num momento ele diz isso e, de outro, o país inteiro verifica que o presidente da República está olhando o problema de forma autista”. A afirmação foi dada por Busato em entrevista coletiva concedida após reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, ao comentar as declarações dadas nessa segunda-feira pelo presidente Lula, no programa Roda Viva.O presidente da OAB considerou lamentável Lula taxar de hilariante a maior crise política-institucional da história da República brasileira. Para Busato, não se trata de uma simples querela entre partidos. “Trata-se do maior mar de lama que esse país já viu. Dizer que essa crise é hilariante é, realmente, estar completamente fora da realidade”. Ainda na avaliação de Busato, o presidente Lula, que se disse alvo de traição, deve apontar quem foi que o traiu de fato. “Ele precisa dizer, primeiro, quem foi que o traiu e essa traição, se existiu, não foi só a ele. Traição ao presidente da República é traição a todo o país”.Durante a entrevista, RobertoBusato negou que o Conselho Federal da OAB tenha rejeitado a proposta de impeachmentde Lula, que foi apreciada, pela primeira vez no Pleno da entidade, na data de ontem. Ele explicou que a proposta foi apresentada pela conselheira da entidade, Elenice Carille, e os 81 conselheiros da OAB decidiram, à unanimidade, criar uma comissão interna para acompanhar e auxiliar as investigações nas CPIs e levantar dados e documentos para subsidiar as decisões da própria entidade.“O impeachment de um presidente da República é o remédio mais amargo que pode existir dentro de uma democracia. Portanto, a OAB, se debruçou pela primeira vez, com mais atenção, a esse assunto do impeachment do presidente Lula”, explicou Busato.A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato: P – Na entrevista concedida pelo presidente Lula, ele disse que há um denuncismo sem provas, que a oposição na tem autoridade para pedir o impeachment dele. Como o senhor avaliou isso?R – Acho lamentável o presidente taxar de hilariante a maior crise política-institucional da história da República brasileira. Não é uma simples querela entre partidos. Trata-se do maior mar de lama que esse país já viu. Dizer que essa crise é hilariante é, realmente, estar completamente fora da realidade. É lamentável. P – Por que a OAB rejeitou o pedido para implantar o processo de impeachment do presidente, já que por muito menos a entidade pediu o impedimento do ex-presidente Collor. Se o senhor diz que esta é a maior crise que o Brasil já viu, então, o que aconteceu?R – É Absolutamente ao contrário. A OAB recebeu pela primeira vez a proposta que partiu de uma conselheira federal (Elenice Carille) e deliberou, por unanimidade, formar uma comissão para apurar, dentro de um processo administrativo, todos os fatos relativos a este assunto. Já vínhamos acompanhando essa crise de perto desde junho e o Conselho Federal da OAB sempre disse que não era oportuno, naquele momento, tratar efetivamente de impeachment. Pela primeira vez, o Conselho Federal deliberou pela gravidade dos últimos fatos trazidos à público e entendeu por formar uma comissão que traga aos autos e ao Conselho informações precisas e documentos a respeito de tudo o que está acontecendo. Assim a Ordem poderá deliberar. O impeachmentde um presidente da República é o remédio mais amargo que pode existir dentro de uma democracia. Portanto, a OAB, se debruçou pela primeira vez, com mais atenção, a esse assunto do impeachment do presidente Lula.P – Por que não se pede o impeachment já?R – Porque não há, dentro da Casa, nenhum documento ou investigação mais concreta. Essa comissão que decidimos criar visa colher informações e algumas provas que já existem dentro da própria CPI. Também foi deliberado que iremos conversar também com a sociedade civil brasileira e verificar, junto às demais instituições da sociedade, qual é o pensamento de todos com relação ao envolvimento do presidente da República neste mar de lama que chegou aos porões do Palácio do Planalto.P – Como o senhor vê essa declaração do presidente Lula, de que foi traído?R – Ele precisa dizer, primeiro, quem foi que o traiu e essa traição, se existiu, não foi só a ele. Traição ao presidente da República é traição a todo o país. O presidente não disse, até agora, quem o traiu. Apenas deixou no ar, talvez, que tenha sido o Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT). Mas não é possível que Delúbio Soares, aquela figura sinistra do Partido dos Trabalhadores, tenha causado todo esse estrago sozinho. O presidente Lula deve ter tido uma traição maior, mas ele não diz quem o traiu. Essa traição ao presidente, repito, não é somente a ele, é uma traição ao país.P – E quanto ao mensalão, o que o senhor tem a dizer?R – Se o mensalão é uma fantasia, se o deputado Roberto Jefferson é uma fantasia, se é fantasia o Marcos Valério e tudo o mais que foi apurado até agora nas CPIs, realmente isso é estar fora da realidade. Dizer que mensalão é fantasia, é estar absolutamente fora da realidade. Num momento ele diz isso e, de outro, o país inteiro verifica que o presidente da República está olhando o problema de forma autista.
5) OAB entrega à PGR notícia-crime pedindoinvestigações de Lula
segunda-feira, 5 de junho de 2006 às 11h01
Brasília, 05/06/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), RobertoBusato, remeteu hoje (05) ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, notícia-crime pedindo o aprofundamento das investigações contra o presidente Luiz InácioLula da Silva quanto a seu possível envolvimento nos escândalos do “mensalão”. No documento, a entidade manifesta integral adesão à denúncia apresentada pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e outros 39 envolvidos em um dos mais rumorosos casos de corrupção no país. Em seguida, sugere o aprofundamento das investigações das denúncias que resultaram no Inquérito 2245/STF (aberto a pedido da PGR) com foco específico no presidente Lula.A OAB pede que, na apreciação de seu pedido, o Ministério Público leve em conta as seguintes ocorrências: o relacionamento da Gamecorp - comandada por Fábio Luiz da Silva, filho do Presidente da República - com a Telemar, em uma operação milionária sequer comunicada à Comissão de Valores Mobiliários; o decreto presidencial que facultou ao Banco BMG atuar no crédito a funcionários federais sem que o banco integre a rede de pagamentos do sistema previdenciário; e a “indesculpável e inexplicável” omissão do presidente Lula nos episódios do “mensalão” e na formação de “caixa dois” para o financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores.A entrega da notícia-crime à PGR foi decidida pela maioria dos 81 conselheiros federais da OAB - em sessão plenária realizada em 08 de maio -, que entenderam que existem elementos que indicam envolvimento do presidente em ilícitos penais praticados dentro dos escândalos do “mensalão”.Acompanha a notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República o relatório sobre o pedido do impeachment do presidente Lula elaborado pelo conselheiro federal Sérgio Ferraz (Acre), discutido na última sessão plenária da OAB. Com vários volumes, o relatório e voto de Ferraz fornecem elementos sobre o possível envolvimento de Lula e funcionará como subsídio para o Ministério Público.A seguir, a íntegra da notícia-crime entregue pela OAB ao procurador-geral da República:Ao Exmº Sr.Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza Procurador-Geral da República Brasília - DF Excelência.Em sua sessão plenária do último dia 08 de maio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil examinou, detidamente, proposta de impedimento do Presidente da República, formulada por um dos integrantes do Colegiado. Uma das peças principais do processado, então levadas em conta, foi a alentada e fundamentada Denúncia oferecida por V.Exª ao Supremo Tribunal federal contra José Dirceu de Oliveira e Silva e outros (Inquérito 2245).Na oportunidade de nossa reunião (08.05.2006), o Relator designado apresentou voto (que acompanha esta manifestação), que concluía pela assunção de medidas deflagradoras do pedido deimpeachment e pela formulação e encaminhamento, a Vossa Excelência, de “... representação de ordem penal contra o Presidente da República, em face de seu inequívoco envolvimento nos eventos e delitos, relatados neste processo”.Após algumas horas de discussão, o Conselho Federal, por maioria, rejeitou a iniciativa de impedimento, mas aprovou a concretização da representação (rectius, notitia criminis) contra o Presidente da República, por se tratar de envolvimento em crimes comuns de natureza pública incondicionada.É no cumprimento da deliberação, então assumida, que venho, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal),- manifestar a refletida adesão da instituição aos termos da consistente e subsistente Denúncia antes referida, apresentada por Vossa Excelência perante a Suprema Corte contra José Dirceu e outros por gravíssimas infrações penais comuns que comprometem irremediavelmente o Chefe do Poder Executivo;- oferecer notitia criminis contra o Presidente da República (art. 102, I, b, da Constituição Federal), rogando e sugerindo o aprofundamento (aliás, já anunciado por Vossa Excelência) das investigações que determinaram a formalização da Denúncia no Inquérito 2245/STF, focalizando agora, especificamente, mediante o competente inquérito judicial perante o Supremo Tribunal Federal, o comprometimento do Chefe do Executivo, nas práticas criminosas (crimes comuns) tão bem levantadas pelo Parquet federal.Permito-me, nesse afã do desdobramento focado das investigações, sugerir a Vossa Excelência que leve em conta as seguintes ocorrências, de público e notório conhecimento:a) o affaire Gamecorp/Telemar; a Gamecorp, comandada por Fábio Luiz da Silva, filho do Presidente da República, associou-se com a Telemar, em operação milionária, sequer comunicada à Comissão de Valores Mobiliários (C.V.M.);b) o decreto presidencial que facultou ao Banco BMG (um dos braços da atividade do “valerioduto”) atuar no crédito a funcionários federais, ressarcido mediante consignação em folhas de pagamento de vencimentos, sem que a referida instituição integre a rede de pagamentos do sistema previdenciário;c) a indesculpável e inexplicável omissão (no mínimo) do Presidente da República, nos episódios do “mensalão” e das compras de votos, na formação de “caixa dois” para o financiamento da campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores e na prevenção/fiscalização/repressão a atos de improbidade administrativa cometidos pelos mais chegados auxiliares do Chefe do Executivo.Com a presente iniciativa, a Ordem dos Advogados do Brasil confia em que está colaborando com V.Exª, em seu magnífico trabalho em prol da recuperação da moralidade e da decência nas instituições.Roberto Antonio Busato Presidente Nacional DA Ordem dos Advogados do Brasil (Correção feita por Fernando Claro)
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