Este e-mail foi enviado pela Anistia Internacional para dh@mpsp.mp.br; pgj-sp@mpsp.mp.br
Sr. Procurador-Geral,
Srs. Promotores,
O Ministério Público do Estado de São Paulo tem sido omisso frente às inúmeras denúncias de abusos e uso excessivo e desnecessário da força por parte da polícia em São Paulo no contexto de protestos desde 2013. A não investigação e responsabilização dos casos de violência policial em protestos alimenta o ciclo de violência e passa uma mensagem aos policiais de que abusos são tolerados pelas autoridades, inclusive pelo Ministério Público.
Solicito que o Ministério Público do Estado de São Paulo cumpra imediatamente seu dever constitucional de controle externo da atividade policial, investigando abusos policiais cometidos nas últimas manifestações e acompanhando inloco as próximas manifestações com uma comitiva de promotores, inclusive das áreas de direitos humanos, para monitorar, registrar e coibir novos abusos policiais, protegendo o direito à manifestação.
Em 2016, o movimento pela revogação do aumento da tarifa do transporte público em São Paulo já realizou algumas grandes manifestações públicas que mobilizaram dezenas de milhares de pessoas, em sua maioria jovens e adolescentes. Essas manifestações foram violentamente reprimidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, que fez uso desnecessário e excessivo da força, inclusive das chamadas armas “menos letais” como gás lacrimogêneo e balas de borracha. Essa repressão violenta da Polícia Militar resultou em um alto número de manifestantes e jornalistas feridos. Além disso, outros abusos foram cometidos pela Polícia, tais como revistas aleatórias, detenções arbitrárias, “envelopamento” dos manifestantes por policiais, e a exigência de autorização prévia de trajeto.
Todas essas violações deixam claro que as forças policiais, em nome do Estado, têm feito uso excessivo e desnecessário da força e violado o direito constitucional à livre manifestação.
O Ministério Público é a instituição que tem a missão constitucional de exercer o controle externo da atividade policial. Neste caso, o Ministério Público tem ainda o papel de investigar e responsabilizar os abusos cometidos pela Polícia no contexto dos protestos sociais.
Assim, esperamos que o Ministério Público do Estado de São Paulo esteja presente nas próximas manifestações públicas e protestos em São Paulo para exercer o controle externo da atividade policial, coibir abusos que venham a ser cometidos pela Polícia Militar e, assim, proteger o direito à manifestação.
Atenciosamente
Fernando Claro Dias
Brasil |
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