sexta-feira, 31 de maio de 2013
quinta-feira, 30 de maio de 2013
JOGO ENTRE BRASIL E INGLATERRA MARCADO PARA DOMINGO NO MARACANÃ E CANCELADO POR JUÍZA DO RIO. - Portal Alarde - "Documento anexado ao processo relata a existência de pedras, pedaços de calçadas e restos de obras que podem ser utilizados por pessoas em um tumulto ou causar acidentes aos torcedores que forem assistir ao jogo. Em sua decisão, a juíza informa que “até o presente momento não se tem notícia de que as restrições foram sanadas”."
O CLARO: Car@s amig@s. Em breve chegaremos a 60 mil acessos. Obrigado pelas sugestões, orientações, parceria, carinho e solidariedade.
Car@s amig@s.
Hoje, dia 29 de maio de 2013, constato com muita satisfação que nosso blog está com 57.382 acessos,
ou seja, 1834 acessos em 26 dias.
É extremamente importante a ajuda que tenho recebido através de mensagens motivadoras e sugestões, e até de colaboração financeira ensejada por uma brincadeira que acabou pegando quando mencionei que ficaria rico caso cada amigo, companheiros e seguidores do blog contribuíssem com a quantia de R$1,00
Estes gestos de amizade e carinho tornam-se extremamente expressivos quando feito de boa vontade.
Esta parceria entre nós, Fernando Claro, o blogueiro e seus leitores, é de extrema importância para mim, ainda mais quando destaca e fica evidente o carinho, a solidariedade e a confiança em mim depositada.
Assim devo agradecer a todos vocês por terem sugerido pautas e gostado do conteúdo publicado, pois procuro manter o blog sempre com notícias relevantes e atuais para o Brasil e para o mundo, estimulando sempre a paz, a fraternidade e a soberania do Brasil.
Aquele abraço a todos vocês.
Fernando O Claro
Para colaborar com o BLOG: HTTP://OCLARO.BLOGSPOT.COM/ recomendo que doador tenha acima de 18 anos de idade e que o faça sem prejuízo de sua subsistência e de sua família.
Conta Poupança: agência n. 0167 - conta n. 18420-0 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Favorecido: Fernando Claro Dias - administrador e editor
Fonte: http://oclaro.blogspot.com/http://oclaro.blogspot.com.br/2013/05/cars-amigs-hoje-dia-29-de-maio-de-2013.html?spref=bl
ou seja, 1834 acessos em 26 dias.
É extremamente importante a ajuda que tenho recebido através de mensagens motivadoras e sugestões, e até de colaboração financeira ensejada por uma brincadeira que acabou pegando quando mencionei que ficaria rico caso cada amigo, companheiros e seguidores do blog contribuíssem com a quantia de R$1,00
Estes gestos de amizade e carinho tornam-se extremamente expressivos quando feito de boa vontade.
Esta parceria entre nós, Fernando Claro, o blogueiro e seus leitores, é de extrema importância para mim, ainda mais quando destaca e fica evidente o carinho, a solidariedade e a confiança em mim depositada.
Assim devo agradecer a todos vocês por terem sugerido pautas e gostado do conteúdo publicado, pois procuro manter o blog sempre com notícias relevantes e atuais para o Brasil e para o mundo, estimulando sempre a paz, a fraternidade e a soberania do Brasil.
Aquele abraço a todos vocês.
Fernando O Claro
Para colaborar com o BLOG: HTTP://OCLARO.BLOGSPOT.COM/ recomendo que doador tenha acima de 18 anos de idade e que o faça sem prejuízo de sua subsistência e de sua família.
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Favorecido: Fernando Claro Dias - administrador e editor
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Cabrini faz balanço de sua carreira após 30 anos de profissão: “eu achava que ia mudar o mundo” - " “O jornalismo me deu muito. Pude ver, retratar, testemunhar diversas coisas graças à profissão. Sinto obrigação de dar algo em troca, que não seja um programa que simplesmente luta pela audiência. Que se constitua em matérias que acrescentem e gerem reflexão”, reforça."
quarta-feira, 29 de maio de 2013
Portal CNJ - Processo que apura assassinato de jornalista maranhense é incluído no Justiça Plena. A Corregedoria Nacional de Justiça passará a monitorar a tramitação da ação penal referente ao assassinato do jornalista Décio Sá, do jornal O Estado do Maranhão, morto a tiros em um bar de São Luís, em 23 de abril de 2012.
Portal CNJ - Juiz do TJAL é punido com aposentadoria compulsória - "Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (28/5), durante a 170ª Sessão Ordinária, a aposentadoria compulsória do juiz José Lopes da Silva Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)."
Portal CNJ - Plenário condena juiz do TJMA a aposentadoria compulsória pela terceira vez - "O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nesta terça-feira (28/5), por unanimidade, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), à pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais..."
Portal CNJ - CNJ mantém magistrado do TRF 3 em disponibilidade - O magistrado Salem Jorge Cury foi punido em 2006 pelo Tribunal pela prática de irregularidades no exercício da função pública, como não comparecimento à vara em dias de expediente, omissão em apurar o uso irregular de veículo oficial, favorecimento de empresa, interferência na coleta de provas em inquérito policial, entre outros.
Subsídios à economia custam oito vezes mais que o Bolsa-Família - economia - - Estadão - Leandro Modé SÃO PAULO - O governo federal mantém um sistema de "bolsas" que vai muito além do Bolsa-Família. O Bolsa-Empresário custará aos cofres públicos este ano cerca de R$ 30 bilhões. O Bolsa-Banqueiro, entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões.
Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração, ratifica CNJ - "Brasília – À exceção das hipóteses legais de sigilo e transcurso de prazo comum, não é possível condicionar a retirada de autos para cópia por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que este não possua procuração nos autos."
OAB Nacional quer empenho de Seccionais para garantir transparência - O objetivo é fiscalizar se todos os 4.958 municípios que têm até esta terça-feira (28) para se adequar às exigências da Lei Complementar 131 de 2009 e disponibilizar seus gastos detalhados na internet estão cumprindo a legislação. A OAB/RJ deverá prestar informações ao invés de sonegar quando requeridas por Advogados
terça-feira, 28 de maio de 2013
TJMG - Andamento Processual - Dados Completos Réu: AÉCIO NEVES DA CUNHA - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NUMERAÇÃO ÚNICA: 2448321-09.2010.8.13.0024 5ª FAZENDA ESTADUAL ATIVO - Distribuição: 16/12/2010 Valor da causa: R$ 200,00 Classe: Ação Civil Pública Assunto: ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Serviços > Saúde Município do processo: BELO HORIZONTE/MG - Competência: FZ PÚBLICA DO ESTADO - Impõe-se o Princípio da Presunção da Inocência garantida pela Constituição Federal
Portal CNJ - Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo zera pauta pela 1ª vez - " "É uma situação altamente positiva. A pauta do Pleno está zerada. Ou seja, os julgamentos estão em dia. É algo positivo para o Judiciário capixaba", comentou o presidente do TJ, desembargador Pedro Valls Feu Rosa."
Folha de S.Paulo - Colunistas - Vladimir Safatle - A farsa da anistia - 28/05/2013 - "Neste momento, a Comissão da Verdade começa a desmontar antigas mentiras veiculadas pelo regime militar, como assassinatos travestidos de suicídios e desaparecimentos ou aquela afirmação patética de que as ações de tortura não eram uma política de Estado decidida pela alta cúpula militar. Ela também colocou à luz a profunda relação entre empresariado e militares na elaboração e gestão do golpe."
Estado deve respeitar individualização da pena, defende OAB - "Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no debate, Santana opinou pela rejeição do Recurso Extraordinário (RE) 641320, em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do estado que concedeu prisão domiciliar a um condenado porque não havia vaga em estabelecimento para que cumprisse pena em regime semiaberto, no qual o preso passa o dia fora, estudando ou trabalhando, e é recolhido para o pernoite."
STF estabelece condições de advogado quando preso - "Advogado preso preventivamente tem o direito de ser recolhido em sala de Estado Maior. Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar. O entendimento foi reforçado na última sexta-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF)."
segunda-feira, 27 de maio de 2013
Governo do Estado do Espírito Santo - Notícias - Bandes investe em MPEs da Região Metropolitana. "O investimento dos capixabas neste tipo de empreendimento é cada vez maior. Somente em 2012, o Bandes financiou cerca de R$ 24 milhões para as empresas de micro e pequeno porte em toda a região metropolitana. Considerando o território capixaba, o número chega aos R$ 45,3 milhões injetados pelo Bandes em Micro e Pequenas Empresas."
domingo, 26 de maio de 2013
Sinais do Espírito no mundo atual | Leonardo Boff - "Desenvolveu-se, já há bastante tempo, toda uma teologia dos “sinais dos tempos” como forma de percepção de um desígnio divino para a história humana. Esse procedimento é arriscado, pois para conhecer os sinais precisa-se primeiramente conhecer os tempos. E estes nos dias atuais são complexos, quando não contraditórios. O que é sinal do Espírito para alguns pode ser um anti-sinal para outros."
Dilma anuncia o perdão à dívida de países africanos - CdB | Jornal Correio do Brasil - Eu, Fernando Claro Dias, Advogado ficha limpa denuncio a grande sordidez do gestor da OAB/RJ de 2007 a 2011 foi tamanha que me expulsou do mercado de trabalho por estar gravemente enfermo e com pequeno débito com anuidades. Humilhação e constrangimento e desemprego perduram até hoje.
sábado, 25 de maio de 2013
sexta-feira, 24 de maio de 2013
quinta-feira, 23 de maio de 2013
Prescrição impede que herdeiros recebam indenização por acidente de trabalho. É extremamente injusto, elitista e autoritário se não inconstitucional sobrepor a competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114 da CF á garantia prevista no art. 5o, LXXV, da CF, tendo em vista que o Estado não assegura acesso fácil e imediato ao Povo para defender seus interesses e direitos na Justiça Gratuita.
quarta-feira, 22 de maio de 2013
terça-feira, 21 de maio de 2013
Folha de S.Paulo - Classificados - Empregos - Multinacional de tecnologia vai contratar autistas para testar softwares - 21/05/2013 - O anúncio segue, segundo a multinacional, um projeto-piloto feito na Índia e na Irlanda. Foram contratadas seis pessoas com autismo para testar softwares e o resultado foi o aumento de produtividade, de acordo com a companhia.
O Provimento n. 42/78, art. 2o do EAOAB é o Código Penal dos Advogados. A CLT é o Código Penal dos Trabalhadores. Advogado Ficha Limpa, CASSADO pela OAB/RJ apesar de estar gravemente enfermo.
O CLARO: Three strikes and you’re out e (novamente) a propo...: Three strikes and you’re out e (novamente) a proposta midiática de redução da maioridade penal | Luiz Flávio Gomes Prezado Professor Luiz...
Three strikes and you’re out e (novamente) a proposta midiática de redução da maioridade penal | Luiz Flávio Gomes - O CLARO: O Provimento n.42/78 do EAOAB é o Código Penal dos Advogados. A CLT é o Código Penal dos Trabalhadores
Three strikes and you’re out e (novamente) a proposta midiática de redução da maioridade penal | Luiz Flávio Gomes
Prezado Professor Luiz Flávio Gomes, com todo o respeito, eu diria que o Código Penal dos TRABALHADORES é a CLT, e o Provimento n. 42/78 do EAOAB é o Código Penal dos Advogados.
Não vejo porque tratar como prioridade criminosos de alta periculosidade, e não posso crer que até a presente data ninguém tenha atentado para este fato que venho denunciando há anos.
Enquanto não soubermos o porquê do existir o indivíduo criminoso, ele deve sim, ser afastado da sociedade, através, é claro, do devido processo legal, ampla defesa, e do contraditório.
Um mutirão de advogados seria muito bem vindo, mas o signatário da presente foi defenestrado da OAB/RJ, por estar gravemente enfermo, e lhe aplicaram o Provimento n. 42/78 do EAOAB sem dó nem piedade. Ora se um Provimento proíbe Advogado em débito com anuidades de 2001 a 2007, pasme, uma bagatela de R$ 800,oo, isto mesmo, oitocentos reais, de exercer atividade para o qual se formou após 26 anos de exercício sem qualquer colaboração desta Instituição, é de se concluir que a gestão desta Casa do Advogado trata um inadimplente como um estorvo, tratamento que não se deseja nem para um criminoso, com exceção dos assassinos cruéis tratados no estudo trazido pelo Meste LFG.
Então, se o Advogado que é indispensável à administração da Justiça,- por ser um valoroso e fundamental profissional em um Estado Democrático de Direito-, pode ser afastado pelo seu Órgão de Classe, que deveria orientá-lo, acolhê-lo, e assisti-lo, por que um criminoso merece maior atenção, preocupação por parte de grande parte de juristas?
Se uma escola regular do ensino Público já tem lá suas grandes dificuldades de alfabetizar e educar crianças, jovens e adultos, porque teriam os presídios e as Unidades Sócio-educativas ser um padrão de qualidade?
A vida dos Trabalhadores é muito mais aviltante.
Eu, paciente que necessita de atenção psicológica e psiquiátrica não tenho uma Unidade de Saúde Pública decente que me garanta psicoterapia e a não interrupção da ingestão de medicamentos de uso contínuo. Já fui vítima de iatrogenias.
Eu tinha uma neurose normal, que evoluiu para uma forte neurose de angústia, sofria de depressão, lombociatalgia crônica, fibromialgia, e apesar disso, no peito e na raça, estudei Direito durante cinco anos na UFRJ, a noite, trabalhando de manhã e de tarde. Isso me faz merecedor do desprezo, tratamento aviltante, e hostilidades por parte da OAB/RJ e CAARJ?
A precária situação dos presos é gravíssima, mas nem por isso, dirigentes de Instituições Jurídicas, podem corroborar e/ou estimular motins de presidiários destruindo presídios feitos por Trabalhadores Brasil afora. Isso é pra lá de ridículo e impróprio.
Entendo que esta temática envolve, creio, questões outras, tratadas por lobistas com formação ou (de)formação jurídica.
Por que jamais os colegas sopesam a conduta delitiva de uns diante da conduta PRODUTIVA de milhões e milhões de trabalhadores, assalariados, sem moradia, sem segurança pública, sem saúde pública, sem educação pública, e que moram e trabalham em locais insalubres e perigosos, e que dão seu suor e sangue para produzirem a mais valia, o excedente e o superávit primário, em troca de malditos R$678,00?
Lugar de criminoso perigoso , condenado, no meu entendimento e juridicamente é na cadeia, e que pague sua dívida com a sociedade em sua integralidade.
Trabalhadores acordam cedo, muitas vezes não lancham nem levam comida, têm vale refeição de R$3,oo, pegam ônibus, trem, metrô, barcas e quando chegam atrasados em seus trabalhos, quando precisam levar seus filhos no SUS, vivem o suplício da angústia e o terror do desemprego do olhar ameaçador do empregador e de seus gerentes.
O Brasil tem uma população de 200 milhões de habitantes, e ter 500 mil presos significa ter 0,5% dos 92,5 milhões de Trabalhadores que fazem este Brasil crescer, constroem presídios para serem destruídos.
Desta forma julgo que o debate está muito mal colocado, com falsas premissas sob o olhar de várias ciências que estudam o ser humano.
É assim que vejo estes reiterados debates que me lembram os idos de 1977 quando adentrei na Faculdade Nacional de Direito, do Glorioso CACO, UFRJ.
Nada mudou!
Espero tenha conseguido colaborar com o instigante debate que sempre encontramos em sua página.
Avante!
Fernando Claro Dias
Prezado Professor Luiz Flávio Gomes, com todo o respeito, eu diria que o Código Penal dos TRABALHADORES é a CLT, e o Provimento n. 42/78 do EAOAB é o Código Penal dos Advogados.
Não vejo porque tratar como prioridade criminosos de alta periculosidade, e não posso crer que até a presente data ninguém tenha atentado para este fato que venho denunciando há anos.
Enquanto não soubermos o porquê do existir o indivíduo criminoso, ele deve sim, ser afastado da sociedade, através, é claro, do devido processo legal, ampla defesa, e do contraditório.
Um mutirão de advogados seria muito bem vindo, mas o signatário da presente foi defenestrado da OAB/RJ, por estar gravemente enfermo, e lhe aplicaram o Provimento n. 42/78 do EAOAB sem dó nem piedade. Ora se um Provimento proíbe Advogado em débito com anuidades de 2001 a 2007, pasme, uma bagatela de R$ 800,oo, isto mesmo, oitocentos reais, de exercer atividade para o qual se formou após 26 anos de exercício sem qualquer colaboração desta Instituição, é de se concluir que a gestão desta Casa do Advogado trata um inadimplente como um estorvo, tratamento que não se deseja nem para um criminoso, com exceção dos assassinos cruéis tratados no estudo trazido pelo Meste LFG.
Então, se o Advogado que é indispensável à administração da Justiça,- por ser um valoroso e fundamental profissional em um Estado Democrático de Direito-, pode ser afastado pelo seu Órgão de Classe, que deveria orientá-lo, acolhê-lo, e assisti-lo, por que um criminoso merece maior atenção, preocupação por parte de grande parte de juristas?
Se uma escola regular do ensino Público já tem lá suas grandes dificuldades de alfabetizar e educar crianças, jovens e adultos, porque teriam os presídios e as Unidades Sócio-educativas ser um padrão de qualidade?
A vida dos Trabalhadores é muito mais aviltante.
Eu, paciente que necessita de atenção psicológica e psiquiátrica não tenho uma Unidade de Saúde Pública decente que me garanta psicoterapia e a não interrupção da ingestão de medicamentos de uso contínuo. Já fui vítima de iatrogenias.
Eu tinha uma neurose normal, que evoluiu para uma forte neurose de angústia, sofria de depressão, lombociatalgia crônica, fibromialgia, e apesar disso, no peito e na raça, estudei Direito durante cinco anos na UFRJ, a noite, trabalhando de manhã e de tarde. Isso me faz merecedor do desprezo, tratamento aviltante, e hostilidades por parte da OAB/RJ e CAARJ?
A precária situação dos presos é gravíssima, mas nem por isso, dirigentes de Instituições Jurídicas, podem corroborar e/ou estimular motins de presidiários destruindo presídios feitos por Trabalhadores Brasil afora. Isso é pra lá de ridículo e impróprio.
Entendo que esta temática envolve, creio, questões outras, tratadas por lobistas com formação ou (de)formação jurídica.
Por que jamais os colegas sopesam a conduta delitiva de uns diante da conduta PRODUTIVA de milhões e milhões de trabalhadores, assalariados, sem moradia, sem segurança pública, sem saúde pública, sem educação pública, e que moram e trabalham em locais insalubres e perigosos, e que dão seu suor e sangue para produzirem a mais valia, o excedente e o superávit primário, em troca de malditos R$678,00?
Lugar de criminoso perigoso , condenado, no meu entendimento e juridicamente é na cadeia, e que pague sua dívida com a sociedade em sua integralidade.
Trabalhadores acordam cedo, muitas vezes não lancham nem levam comida, têm vale refeição de R$3,oo, pegam ônibus, trem, metrô, barcas e quando chegam atrasados em seus trabalhos, quando precisam levar seus filhos no SUS, vivem o suplício da angústia e o terror do desemprego do olhar ameaçador do empregador e de seus gerentes.
O Brasil tem uma população de 200 milhões de habitantes, e ter 500 mil presos significa ter 0,5% dos 92,5 milhões de Trabalhadores que fazem este Brasil crescer, constroem presídios para serem destruídos.
Desta forma julgo que o debate está muito mal colocado, com falsas premissas sob o olhar de várias ciências que estudam o ser humano.
É assim que vejo estes reiterados debates que me lembram os idos de 1977 quando adentrei na Faculdade Nacional de Direito, do Glorioso CACO, UFRJ.
Nada mudou!
Espero tenha conseguido colaborar com o instigante debate que sempre encontramos em sua página.
Avante!
Fernando Claro Dias
O Provimento n.42/78 do EAOAB é o Código Penal dos Advogados. A CLT é o Código Penal dos Trabalhadores. Fernando Claro, Advogado Ficha Limpa, CASSADO pela OAB/RJ (Gestão Wadih Damous) apesar de estar comprovadamente gravemente enfermo
O CLARO: Three strikes and you’re out e (novamente) a propo...: Three strikes and you’re out e (novamente) a proposta midiática de redução da maioridade penal | Luiz Flávio Gomes Prezado Professor Luiz...
segunda-feira, 20 de maio de 2013
domingo, 19 de maio de 2013
CPPC - Corpo de Psicólogos e Psiquiatras Cristãos - PSICODINÂMICA E SACRODINÂMICA, por Uriel Heckert - O CLARO: "PSICODINÂMICA E SACRODINÂMICA, por Uriel Heckert “Jesus crescia em sabedoria, em estatura e em graça, diante de Deus e diante dos homens.” (Evangelho de Lucas 2:52, Bíblia de Jerusalém, Ed. Paulinas, 1979)"
sábado, 18 de maio de 2013
sexta-feira, 17 de maio de 2013
Three strikes and you’re out e (novamente) a proposta midiática de redução da maioridade penal | Luiz Flávio Gomes
Three strikes and you’re out e (novamente) a proposta midiática de redução da maioridade penal | Luiz Flávio Gomes
Prezado Professor Luiz Flávio Gomes, com todo o respeito, eu diria que o Código Penal dos TRABALHADORES é a CLT, e o Provimento n. 42/78 do EAOAB é o Código Penal dos Advogados.
Não vejo porque tratar como prioridade criminosos de alta periculosidade, e não posso crer que até a presente data ninguém tenha atentado para este fato que venho denunciando há anos.
Enquanto não soubermos o porquê do existir o indivíduo criminoso, ele deve sim, ser afastado da sociedade, através, é claro, do devido processo legal, ampla defesa, e do contraditório.
Um mutirão de advogados seria muito bem vindo, mas o signatário da presente foi defenestrado da OAB/RJ, por estar gravemente enfermo, e lhe aplicaram o Provimento n. 42/78 do EAOAB sem dó nem piedade. Ora se um Provimento proíbe Advogado em débito com anuidades de 2001 a 2007, pasme, uma bagatela de R$ 800,oo, isto mesmo, oitocentos reais, de exercer atividade para o qual se formou após 26 anos de exercício sem qualquer colaboração desta Instituição, é de se concluir que a gestão desta Casa do Advogado trata um inadimplente como um estorvo, tratamento que não se deseja nem para um criminoso, com exceção dos assassinos cruéis tratados no estudo trazido pelo Meste LFG.
Então, se o Advogado que é indispensável à administração da Justiça,- por ser um valoroso e fundamental profissional em um Estado Democrático de Direito-, pode ser afastado pelo seu Órgão de Classe, que deveria orientá-lo, acolhê-lo, e assisti-lo, por que um criminoso merece maior atenção, preocupação por parte de grande parte de juristas?
Se uma escola regular do ensino Público já tem lá suas grandes dificuldades de alfabetizar e educar crianças, jovens e adultos, porque teriam os presídios e as Unidades Sócio-educativas ser um padrão de qualidade?
A vida dos Trabalhadores é muito mais aviltante.
Eu, paciente que necessita de atenção psicológica e psiquiátrica não tenho uma Unidade de Saúde Pública decente que me garanta psicoterapia e a não interrupção da ingestão de medicamentos de uso contínuo. Já fui vítima de iatrogenias.
Eu tinha uma neurose normal, que evoluiu para uma forte neurose de angústia, sofria de depressão, lombociatalgia crônica, fibromialgia, e apesar disso, no peito e na raça, estudei Direito durante cinco anos na UFRJ, a noite, trabalhando de manhã e de tarde. Isso me faz merecedor do desprezo, tratamento aviltante, e hostilidades por parte da OAB/RJ e CAARJ?
A precária situação dos presos é gravíssima, mas nem por isso, dirigentes de Instituições Jurídicas, podem corroborar e/ou estimular motins de presidiários destruindo presídios feitos por Trabalhadores Brasil afora. Isso é pra lá de ridículo e impróprio.
Entendo que esta temática envolve, creio, questões outras, tratadas por lobistas com formação ou (de)formação jurídica.
Por que jamais os colegas sopesam a conduta delitiva de uns diante da conduta PRODUTIVA de milhões e milhões de trabalhadores, assalariados, sem moradia, sem segurança pública, sem saúde pública, sem educação pública, e que moram e trabalham em locais insalubres e perigosos, e que dão seu suor e sangue para produzirem a mais valia, o excedente e o superávit primário, em troca de malditos R$678,00?
Lugar de criminoso perigoso , condenado, no meu entendimento e juridicamente é na cadeia, e que pague sua dívida com a sociedade em sua integralidade.
Trabalhadores acordam cedo, muitas vezes não lancham nem levam comida, têm vale refeição de R$3,oo, pegam ônibus, trem, metrô, barcas e quando chegam atrasados em seus trabalhos, quando precisam levar seus filhos no SUS, vivem o suplício da angústia e o terror do desemprego do olhar ameaçador do empregador e de seus gerentes.
O Brasil tem uma população de 200 milhões de habitantes, e ter 500 mil presos significa ter 0,5% dos 92,5 milhões de Trabalhadores que fazem este Brasil crescer, constroem presídios para serem destruídos.
Desta forma julgo que o debate está muito mal colocado, com falsas premissas sob o olhar de várias ciências que estudam o ser humano.
É assim que vejo estes reiterados debates que me lembram os idos de 1977 quando adentrei na Faculdade Nacional de Direito, do Glorioso CACO, UFRJ.
Nada mudou!
Espero tenha conseguido colaborar com o instigante debate que sempre encontramos em sua página.
Avante!
Fernando Claro Dias
Prezado Professor Luiz Flávio Gomes, com todo o respeito, eu diria que o Código Penal dos TRABALHADORES é a CLT, e o Provimento n. 42/78 do EAOAB é o Código Penal dos Advogados.
Não vejo porque tratar como prioridade criminosos de alta periculosidade, e não posso crer que até a presente data ninguém tenha atentado para este fato que venho denunciando há anos.
Enquanto não soubermos o porquê do existir o indivíduo criminoso, ele deve sim, ser afastado da sociedade, através, é claro, do devido processo legal, ampla defesa, e do contraditório.
Um mutirão de advogados seria muito bem vindo, mas o signatário da presente foi defenestrado da OAB/RJ, por estar gravemente enfermo, e lhe aplicaram o Provimento n. 42/78 do EAOAB sem dó nem piedade. Ora se um Provimento proíbe Advogado em débito com anuidades de 2001 a 2007, pasme, uma bagatela de R$ 800,oo, isto mesmo, oitocentos reais, de exercer atividade para o qual se formou após 26 anos de exercício sem qualquer colaboração desta Instituição, é de se concluir que a gestão desta Casa do Advogado trata um inadimplente como um estorvo, tratamento que não se deseja nem para um criminoso, com exceção dos assassinos cruéis tratados no estudo trazido pelo Meste LFG.
Então, se o Advogado que é indispensável à administração da Justiça,- por ser um valoroso e fundamental profissional em um Estado Democrático de Direito-, pode ser afastado pelo seu Órgão de Classe, que deveria orientá-lo, acolhê-lo, e assisti-lo, por que um criminoso merece maior atenção, preocupação por parte de grande parte de juristas?
Se uma escola regular do ensino Público já tem lá suas grandes dificuldades de alfabetizar e educar crianças, jovens e adultos, porque teriam os presídios e as Unidades Sócio-educativas ser um padrão de qualidade?
A vida dos Trabalhadores é muito mais aviltante.
Eu, paciente que necessita de atenção psicológica e psiquiátrica não tenho uma Unidade de Saúde Pública decente que me garanta psicoterapia e a não interrupção da ingestão de medicamentos de uso contínuo. Já fui vítima de iatrogenias.
Eu tinha uma neurose normal, que evoluiu para uma forte neurose de angústia, sofria de depressão, lombociatalgia crônica, fibromialgia, e apesar disso, no peito e na raça, estudei Direito durante cinco anos na UFRJ, a noite, trabalhando de manhã e de tarde. Isso me faz merecedor do desprezo, tratamento aviltante, e hostilidades por parte da OAB/RJ e CAARJ?
A precária situação dos presos é gravíssima, mas nem por isso, dirigentes de Instituições Jurídicas, podem corroborar e/ou estimular motins de presidiários destruindo presídios feitos por Trabalhadores Brasil afora. Isso é pra lá de ridículo e impróprio.
Entendo que esta temática envolve, creio, questões outras, tratadas por lobistas com formação ou (de)formação jurídica.
Por que jamais os colegas sopesam a conduta delitiva de uns diante da conduta PRODUTIVA de milhões e milhões de trabalhadores, assalariados, sem moradia, sem segurança pública, sem saúde pública, sem educação pública, e que moram e trabalham em locais insalubres e perigosos, e que dão seu suor e sangue para produzirem a mais valia, o excedente e o superávit primário, em troca de malditos R$678,00?
Lugar de criminoso perigoso , condenado, no meu entendimento e juridicamente é na cadeia, e que pague sua dívida com a sociedade em sua integralidade.
Trabalhadores acordam cedo, muitas vezes não lancham nem levam comida, têm vale refeição de R$3,oo, pegam ônibus, trem, metrô, barcas e quando chegam atrasados em seus trabalhos, quando precisam levar seus filhos no SUS, vivem o suplício da angústia e o terror do desemprego do olhar ameaçador do empregador e de seus gerentes.
O Brasil tem uma população de 200 milhões de habitantes, e ter 500 mil presos significa ter 0,5% dos 92,5 milhões de Trabalhadores que fazem este Brasil crescer, constroem presídios para serem destruídos.
Desta forma julgo que o debate está muito mal colocado, com falsas premissas sob o olhar de várias ciências que estudam o ser humano.
É assim que vejo estes reiterados debates que me lembram os idos de 1977 quando adentrei na Faculdade Nacional de Direito, do Glorioso CACO, UFRJ.
Nada mudou!
Espero tenha conseguido colaborar com o instigante debate que sempre encontramos em sua página.
Avante!
Fernando Claro Dias
OAB: atentado contra vida de advogados e jornalistas é crime hediondo - "“Propusemos ao Senado que não somente os crimes contra juízes e promotores, mas também contra advogados e jornalistas no exercício da profissão sejam considerados crimes hediondos e, no caso específico de crimes praticados mediante pagamentos (como acontecido recentemente no caso do assassinato de um advogado no Pará, conforme inquérito policial), se trata de homicídio qualificado e, portanto, é considerado crime hediondo pela legislação brasileira”, afirmou Marcus Vinicius Furtado."
quinta-feira, 16 de maio de 2013
quarta-feira, 15 de maio de 2013
EU ACUSO A OAB/RJ de Hostilizar e Inviabilizar Vida Profissional de ADVOGADO Gravemente Enfermo com a Aplicação Despótica do Art. 2o do Provimento n. 42/78 do Estatuto da Advocacia e da OAB em Flagrante Desrespeito à Declaração Universal dos Direitos dos Animais assinada pelo Brasil em Bruxelas em 1978
Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal - "Quanto à repercussão geral do tema, ficou vencido o ministro Marco Aurélio, pois ele entendeu que o interesse do recorrente [FUB] data de novembro de 2003, antes, portanto, do advento da Emenda Constitucional 45/2004, que introduziu no cenário jurídico constitucional a repercussão geral. “Entendo que não podemos emprestar a este julgamento as consequências próprias da admissibilidade da repercussão geral, a repercutir ou a irradiar-se a ponto de ficarem os tribunais do país autorizados a declarar prejuízo de outros recursos”, afirmou."
Folha de S.Paulo - Tec - Google passa a permitir envio e recebimento de dinheiro pelo Gmail - 15/05/2013 - "Usuários do serviço agora podem anexar dinheiro num e-mail e enviá-lo para outras pessoas, mesmo que elas não tenham uma conta no Gmail. Também é possível receber dinheiro pelo mesmo mecanismo."
Folha de S.Paulo - Colunistas - Elio Gaspari - Brava gente, a brasileira - 11/05/2013 - "Há fraudes no Bolsa Família? Sem dúvida, mas 12% de devoluções voluntárias de cheques da Viúva é um índice capaz de lustrar qualquer sociedade. Isso numa terra onde estima-se que a sonegação de impostos chegue a R$ 261 bilhões, ou 9% do PIB. O Bolsa Família custa R$ 21 bilhões, ou 0,49% do produto interno."
segunda-feira, 13 de maio de 2013
Teatralización del atentado de Boston: nos hace olvidar el posible fin de la especie | Leonardo Boff - "Tenemos que ser conscientes de la importancia político-ideológica de la espectacularización del atentado de Boston."
domingo, 12 de maio de 2013
quinta-feira, 9 de maio de 2013
DENUNCIO À NAÇÃO que estamos sendo privados da prestação de Serviço Público Gratuito Universal, e de Qualidade nas áreas da Saúde, Educação, Segurança e na de Acesso à Justiça, principalmente. Por Fernando Claro Dias, advogado.
"Por um Brasil soberano, constitucional, justo, solidário que garanta o
acesso à Assistência Integral e Gratuita ao povo brasileiro sem os obstáculos
tais como Provimentos, Resoluções e Portarias flagrantemente inconstitucionais
e abusivas.
Tenho lido algumas críticas
perfeitamente pertinentes e válidas sobre a impossibilidade imediata de
implantação do processo eletrônico nas grandes capitais.
O que se dirá sobre os longínquos
municípios e cidades em todo o Brasil?
Eis o ponto, e sobre o assunto pouco
ou nada foi escrito.
O fato de ser o Brasil a sexta maior
economia do mundo, não serve como pressuposto para a implantação do processo
eletrônico no Poder Judiciário, pois estamos ainda ostentando um índice
extremamente negativo no IDH.
A impressão que se tem é que o Poder
Judiciário, ainda muito tradicionalista, quer se valer do processo eletrônico
como álibi, e pedra de salvação objetivando, em tese, sua absolvição diante de
sua letargia funcional, emperramento da máquina, e baixa produtividade e
qualidade na prestação jurisdicional.
É de se registrar que muitos
advogados ainda não estão na Inclusão Digital, com acesso fácil e ágil à banda
larga, pois muitos advogados nem computadores possuem, e quando o possuem não
podem mantê-los com acesso a internet todos os dias ou a qualquer momento em
razão do custo da conectividade.
Todas estas dificuldades e barreiras
são atentatórias aos Direitos Fundamentais, pois em não havendo paridade de
armas entre aqueles que compõem a lide, e sendo o Estado aquele que deve
garantir todos estes direitos temos uma situação gravíssima em razão do
flagrante caso de um Estado Inconstitucional.
No tocante à inclusão digital, com
acesso diário à banda larga, é de se questionar: para que serve o pagamento de
altos impostos ao Estado, e o pagamento de anuidades, plano de saúde, plano
odontológico e outros valores e receitas devidas e arrecadadas para a OAB,
CAARJ, ESA e IAB se não se prestam para uma contrapartida concreta para que a
entidade cumpra suas finalidades constitucionais, e previstas no EAOAB, quais
sejam as de satisfazer interesses, amparar e acolher advogados em estado de
vulnerabilidade, e em suas necessidades básicas, fundamentais e na promoção da
formação jurídica que deve sempre ser estimulada e que incorre para a maioria
dos 700 mil advogados?
Ao lado disso, para piorar, temos uma
ordem jurídica extremamente cruel, elitista, e excludente.
Mesmo aceitando que haja interesse
público por parte dos Três Poderes da República, do MP, do CNJ, e da OAB,
muitas vezes bem intencionados, o que estamos vivendo é uma grande ineficácia
para solucionar e garantir que haja o direito de o cidadão ser bem representado
por advogado e/ou defensor com serviços de qualidade, com o devido processo
legal, atendendo aos princípios constitucionais da ampla defesa, do
contraditório, de forma a incluir todos os necessitados. Não o fazendo, o
Estado está a caracterizar e acentuando o caráter de classe de nossa ordem
jurídica. Querem nos fazer crer que a falta de acesso se dá por questões
burocráticas, procedimentais e recursais, que servem, apenas, de roupagem para
encobrir uma justiça extremamente injusta e elitista.
Temos um país inconstitucional, onde
o próprio advogado é afrontado em suas prerrogativas, onde nossa moral e
espírito de Justiça, a todo o momento, estão sendo pisoteadas e achincalhadas, diante da não realização e submissão do Estado e suas instituições ao
mandamento constitucional previsto no art. 5, inciso LXXIV, que prevê a Assistência Jurídica Integral e Gratuita desde que declinado e/ou comprovado
ser o cidadão economicamente pobre, tal como o é a maioria de nosso povo.
Para ter acesso ao Poder Judiciário,
objetivando a proteção cautelar necessária e urgente de seus interesses e
direitos, ou de médio prazo, tendo em vista a prescrição ou decadência do
direito, é preciso transpor as portas estreitas de uma Defensoria Pública
acentuadamente desaparelhada e com grande insuficiência de nobres Defensora
Públicos, atentando contra suas finalidades constitucionais tão nobres e de
grande responsabilidade, que lhe tornou uma Instituição essencial à
administração da justiça, garantias também previstas ao advogado, ao Ministério
Público e ao Juiz pelo Poder Constituinte em 1988.
O descaso e a opressão com o cidadão
é tamanho que até para se valer da Gratuidade da Justiça prevista na Lei 1.060/50, recepcionada pela CF de 1988, a DPU -
Defensoria Pública da União está debutando como legisladora, e tem se valido da
Resolução do CSDPU, de n. 13, de 25/10/2006, cujo artigo 13 tem servido para
barrar, constranger, rejeitar, hostilizar, inibir o acesso dos necessitados ao
efetivo exercício de sua plena cidadania, ao direito constitucional à prestação
jurisdicional, o que pode em muitos casos, configurar, em tese, o crime de
PREVARICAÇÃO previsto no Código Penal, em seu artigo 319, sob alegação de terem
os pleiteantes, renda familiar mensal superior à definida nesta normazinha
subalterna, em face da Lei Maior, que é a Constituição Federal, e da Lei
especial n. 1060/50 que dispõe sobre a Justiça Gratuita.
O dolo específico, descrito no tipo
penal do art. 319 do CP pode ser configurando, em tese, diante do interesse patrimonial,
material ou moral do servidor público. Com muita propriedade, o interesse
pessoal já foi definido como o estado anímico no qual se coloca a pessoa
visando a suprir determinada necessidade, seja de natureza material,
patrimonial ou moral.
A mesma aberração jurídica ocorre com
o Provimento n. 42/78 do Estatuto da Advocacia e da OAB que proíbe o advogado
de exercer sua profissão, de inscrever-se em outra seccional, caso esteja
inadimplente com anuidades, ainda que esteja parcelando seu débito – questão
meramente administrativa – ainda que ele tenha tido em toda sua biografia ou em
determinadas fases da vida uma grave enfermidade, luto na família, ou seja, um
evento traumático de grande magnitude que o tenha jogado a uma cama quando não
a uma sarjeta, entregue ä depressão, utilização de drogas ou até mesmo ao
suicídio.
O Brasil deve respeitar,
e submeter-se à Constituição Federal em todos os níveis de governo e nos três
Poderes, bem assim como devem respeito e obediência à Lei Maior todas as
instituições públicas e privadas, e a sociedade.
Para o Brasil chegar a este alto
nível de respeito aos Direitos Fundamentais Sociais e Individuais deve repudiar
veementemente e reparar prontamente que se cometa inúmeras injustiças tais como
inviabilização profissional, e proibição ao trabalho de uma categoria
fundamental ao Estado Democrático de Direito e fundamental e essencial à
administração da justiça em razão de Provimentos tais como o n. 42/78 do
Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como deixar que cidadãos sejam
importunados, constrangidos e/ou hostilizados por buscar justiça por força de
Resoluções tais a de número 13, de 25/10/2006 proveniente da CSDPU em completo
desalinho e frontalmente contra a Constituição Federal.
Em razão do exposto DENUNCIO À NAÇÃO
que estamos sendo privados não só da prestação de um Serviço Público e
Gratuito Universal de Qualidade nas áreas da Saúde, Educação, Segurança como também no
Acesso à Justiça.
· Fernando Claro Dias é brasileiro, formado pela UFRJ/FND/CACO, e advogado
inscrito desde 1982 na OAB/RJ, e cassado pela mesma instituição em 2007 por
estar gravemente enfermo, sem poder trabalhar e por não pagar débitos com
anuidades, somente quitadas em 2011."
quarta-feira, 8 de maio de 2013
Altamiro Borges: Gilmar Mendes e o precedente perigoso - "...um dos dois casos – do projeto que limita os direitos dos novos partidos e a PEC 33 – o STF teria a última palavra, se os seus ministros esperassem que elas se tornassem lei ou emenda constitucional e julgassem ações diretas de inconstitucionalidade sobre as duas matérias. A forma como o STF agiu nos dois casos (num, suspendendo; noutro, permitindo que seus ministros dessem declarações de guerra contra o processo legislativo) foi demonstração de poder. Atos de arrogância de um poder que, pela Constituição, deveria ter o mesmo peso que os demais."
Última Instância - Gilmar Mendes defende MS para interromper tramitação de projetos de lei - "“O Tribunal tem ressaltado o cabimento [de mandado de segurança] em relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Então, não tem nenhuma novidade, quem descobriu a novidade está absolutamente desinformado. Tem certamente dezenas de casos”, disse o ministro, ao chegar para sessão das turmas do STF nesta tarde." disse o ministro Gilmar Mendes
segunda-feira, 6 de maio de 2013
A esfinge, o BNDES e as “campeãs” que nos devoram - "Se são os pactos político-empresariais que espelham agora o “projeto de Nação”, como observamos no Plano Brasil Maior ou no Programa Integrado de Logística, é porque a palavra ‘nação’ tornou-se minúscula para dar lugar a um espaço ilimitado de valorização de capitais. Em meio ao vácuo de projetos coletivos, o coro particularista dos grupos mais internacionalizados e financeirizados vai aumentando o tom."
domingo, 5 de maio de 2013
IAB Nacional - "Processo eletrônico: dor de cabeça para os advogados! Por Fernando Fragoso. Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros." - Finalmente uma instituição histórica e relevante na defesa da totalidade dos 700 mil Advogados, que são a base da pirâmide e razão de ser do CFOAB, das OABs, ESAs, CAAs e do próprio IAB
Conjur - Entrevista: Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB - “Se a causa vem para o cumprimento da Constituição Federal, que é a nossa bíblia, nossa única ideologia, a OAB tem de estar à frente dela”, afirmou o presidente do CFOAB em entrevista à revista Conjur. - O CLARO: Fundamental que não descure de se manifestar sempre em face de atos internos, praticados pelas secionais, em detrimento dos Advogados
Conjur - Entrevista: Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB - "“Se a causa vem para o cumprimento da Constituição Federal, que é a nossa bíblia, nossa única ideologia, a OAB tem de estar à frente dela”, afirmou o presidente da Ordem em entrevista à revista Consultor Jurídico, concedida na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília." Ideal seria não descurar de casos internos inconstitucionais perpetrados contra Advogados.
sábado, 4 de maio de 2013
O áudio dos discursos de Marin - Esporte. Por Juca Kfouri - "Aqui estão os discursos feitos por pelo então deputado estadual da Arena, o partido da ditadura, José Maria Marin, em 1975, endossando o ódio de seu colega Wadi Helu, e, em 1976, elogiando o torturador Sérgio Fleury, mesmo depois de ele já ter sido denunciado como tal e como integrante do Esquadrão da Morte." Por Juca Kfouri
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