Doutrina dos Direitos Fundamentais Mínimos - Toda a doutrina do Direito do Trabalho forjada até o presente, cujo caráter tutelar e protecionista atendeu as condições reais de dependência, subordinação e hipossuficiência do trabalhador assalariado no século XX, hoje está comprometida por uma mudança estrutural na sociedade de classes.

Doutrina dos Direitos Fundamentais Mínimos