quarta-feira, 26 de agosto de 2015

OAB rejeita projeto que permite pena antes do trânsito em julgado. “O projeto padece do vício de inconstitucionalidade material, ao mitigar princípio constitucional de presunção de inocência, cláusula pétrea” dentre outras, afirmou o relator da matéria na Ordem, conselheiro federal Antônio Ricardo Accioly Campos (PE)

OAB rejeita projeto que permite pena antes do trânsito em julgado

Nenhum comentário:

Postar um comentário

BOMBA! Cargo para Presidente da Câmara é privativo de brasileiro nato. Rodrigo Maia é natural Chile

Júlio Castiglioni deixa a Codesa e Bruno Fardin será o novo presidente Segundo decisão do Ministério da Infraestrutura, Raquel de Moura vai atuar na Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento, antes ocupada por Fardin

  Fonte: https://www.agazeta.com.br/es/economia/julio-castiglioni-deixa-a-codesa-e-bruno-fardin-sera-o-novo-presidente-0422