Conjur - Cezar Bitencourt: Legislador trata com discriminação o deficiente mental - "...a sociedade, em geral, e o Poder Público, em particular, precisam, urgentemente, direcionar um novo olhar; é necessário assegurar-lhes tudo o que for possível para torná-los “mais iguais” aos seus semelhantes, garantindo-lhes tratamento igualitário, no mínimo, respeitando a sua dignidade humana, além de tornar efetiva suas garantias fundamentais, constitucionalmente asseguradas."

Conjur - Cezar Bitencourt: Legislador trata com discriminação o deficiente mental