Blog visitado por 115 países. Gestão Wadih Damous, OAB/RJ, cancelou Inscrição Definitiva, VIA FAX, em vez de licenciar-me. Estava gravemente doente. Aplicou Provimento n.42/78. Tornou-me escravo por débito como em Roma Clássica, proibindo-me de advogar. Publico artigos jurídicos e jurisprudências de altíssima relevância ao mesmo tempo que estudo.
Aceito parcerias.
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Querem tirar o André Moreira, pré-candidato a prefeito de Vitória pelo Psol, dos debates!
O PSOL enfrentou a primeira tentativa de boicote à democracia e à pluralidade de ideias nas eleições de Vitória.
Em reunião para discutir as regras do debate televisivo na TV Capixaba, agendado para próximo dia 22, a assessoria jurídica de Lelo Coimbra (do PMDB de Temer, de Cunha e de Hartung) fez uso da Lei da Mordaça para questionar a presença de André nos debates na TV.
Os assessores questionaram sobre a contrarreforma política aprovada em 2015, com articulação de Cunha, e pediram um posicionamento dos demais candidatos sobre a nossa participação no debate da TV Capixaba.
Agora precisamos da aprovação de Lelo Coimbra (PMDB), Amaro Neto (SDD), Luciano Rezende (PPS) e Perly Cipriano (PT) para participar dos debates na TV.
#EuQueroDemocraciaNosDebates
Para André, quem perde com a ausência do PSOL nos debates são os moradores e a própria Capital. “Passamos a pré-campanha conversando com moradores da cidade para pensar o programa de governo. Usar uma lei feita por Cunha para excluir nossa voz parece medo do que temos a propor ou descompromisso com a cidade e seus moradores.”
André quer fazer um debate aberto com cada um dos candidatos e com a população de Vitória.
LEI DA MORDAÇA
Com a aprovação da contrarreforma e a mudança na Lei Orgânica das Eleições (9.504/97), a participação obrigatória nos debates eleitorais passou a ser assegurada apenas aos partidos com mais de 10 deputados na Câmara. A Lei da Mordaça abre espaço para retirar da disputa na TV candidaturas de partidos com poucos representantes, como o PSOL, que tem seis deputados em legislatura. A Mordaça dá poder aos candidatos dos partidos da situação de decidirem se nós podemos participar ou não. Claro que eles nos querem fora da conversa. O PSOL só participará dos debates televisivos se tiver autorização de pelo menos três candidatos. #EuQueroDemocraciaNosDebates
Juízes da primeira instância continuam fixando valores bem abaixo do esperado pelos advogados aos honorários de sucumbência. Havia a expectativa de aumento, nas disputas entre contribuintes e Fazenda Pública, porque o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe uma tabela com percentuais preestabelecidos, que variam conforme o montante da causa. Por essa nova fórmula, seria impossível um advogado receber menos de 1% do valor envolvido. Ainda se vê, porém, percentuais muito inferiores aos estabelecidos nos casos em que a Fazenda é a parte vencida — aos moldes do que já acontecia antes do novo código. Em uma das situações, o juiz fixou 0,1% do valor da causa. O advogado ganhou R$ 19 mil de uma disputa que envolvia R$ 19 milhões. As informações são do jornal Valor Econômico.
Impeachment no Senado Os aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, tentarão nesta terça-feira (9/8) suspender a sessão no Senado que deve dar prosseguimento ao processo de impeachment. O PT preparou ao menos 11 questões de ordem para tentar paralisar ou adiar os trabalhos, que passam a ser comandados hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. A manobra foi decidida exatamente pelo fato de os aliados de Dilma saberem que a maioria dos senadores deverá aprovar o prosseguimento da ação. As informações são do jornal O Globo.
A protester was removed by security force officers during an archery match Saturday.CreditDiego Azubel/European Pressphoto Agency
RIO DE JANEIRO — The expulsions of ticket holders from Olympic sites after they protested Michel Temer, Brazil’s interim president, is fueling a debate over the limits of freedom of expression in a country that remains on edge amid a period of extraordinary political upheaval.
Videos, news reports and first-person accounts that circulated widely in Brazil on Sunday on social media showed the removal of several fans at a women’s soccer match in the city of Belo Horizonte. They had lined upwearing T-shirts reading “Out with Temer” while holding aloft letters that read in English, “Come back democracy.”
Juca Kfouri, one of Brazil’s most prominent sports columnists, calledthe expulsions “repressive stupidity.”
“This will only encourage new demonstrations,” Mr. Kfouri said.
The protest in Belo Horizonte, along with others at sites in Rio de Janeiro, pointed to the low approval ratings of Mr. Temer, 75, the career politician who emerged victorious in a power struggle against Dilma Rousseff, who was suspended to face an impeachment trial over claims that she had manipulated the federal budget to conceal economic problems.
