quinta-feira, 31 de março de 2016
quarta-feira, 30 de março de 2016
terça-feira, 29 de março de 2016
A Hiperintegração do Equilíbrio Orçamentário e o Golpe Parlamentar do Impeachment
A Hiperintegração do Equilíbrio Orçamentário e o Golpe Parlamentar do Impeachment
Por Ricardo Lodi (RJ)
Mestre em Direito Tributário pela UCAM. Doutor em Direito e Economia pela UGF. Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT)
Por Ricardo Lodi (RJ)
Mestre em Direito Tributário pela UCAM. Doutor em Direito e Economia pela UGF. Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT)
segunda-feira, 28 de março de 2016
Ciro: "O brasileiro vai assistir Cunha indo para a cadeia" - Portal Vermelho
Ciro: "O brasileiro vai assistir Cunha indo para a cadeia" - Portal Vermelho
"O impeachment só pode acontecer se houver crime de responsabilidade dolosamente praticado pelo presidente da República. Nem o mais picareta dos nossos adversários diz que a Dilma é ladra". Ciro Gomes
domingo, 27 de março de 2016
Comissões da OAB-ES pedem renúncia coletiva após entidade apoiar impeachment de Dilma
http://linkis.com/brasileiros.com.br/2/1xXDh?next=2
sábado, 26 de março de 2016
Um golpe nada mais por Vladimir Safatle | Leonardo Boff
Um golpe nada mais por Vladimir Safatle | Leonardo Boff
"O presidente da Câmara, homem ilibado que o procurador-geral da República definiu singelamente como “delinquente”, apressa-se em criar uma comissão de impeachment com mais da metade de deputados indiciados a fim de afastar uma presidenta acusada de “pedaladas fiscais” em um país no qual o orçamento é uma mera carta de intenções assumida por todos." Vladimir Safatle
"O presidente da Câmara, homem ilibado que o procurador-geral da República definiu singelamente como “delinquente”, apressa-se em criar uma comissão de impeachment com mais da metade de deputados indiciados a fim de afastar uma presidenta acusada de “pedaladas fiscais” em um país no qual o orçamento é uma mera carta de intenções assumida por todos." Vladimir Safatle
sexta-feira, 25 de março de 2016
quinta-feira, 24 de março de 2016
segunda-feira, 21 de março de 2016
domingo, 20 de março de 2016
O mistério do 'evento 133' - 20/03/2016 - Elio Gaspari - Colunistas - Folha de S.Paulo
O mistério do 'evento 133' - 20/03/2016 - Elio Gaspari - Colunistas - Folha de S.Paulo
- "Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo a menor relevância" Sergio Moro
- "O juiz tem tanta convicção de que está sempre certo que se julga incapaz de errar." Elio Gaspari
- "Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo a menor relevância" Sergio Moro
- "O juiz tem tanta convicção de que está sempre certo que se julga incapaz de errar." Elio Gaspari
Juiz deu liminar contra posse de Lula antes de receber o processo, diz desembargador | GGN
Juiz deu liminar contra posse de Lula antes de receber o processo, diz desembargador | GGN
Maceió, 17 de março de 2016
Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Maceió, 17 de março de 2016
Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas
sábado, 19 de março de 2016
sexta-feira, 18 de março de 2016
ConJur - Grampo mostra Jaques Wagner criticando a OAB, e Lamachia rebate
ConJur - Grampo mostra Jaques Wagner criticando a OAB, e Lamachia rebate
Por Marcos de Vasconcellos
Por Marcos de Vasconcellos
Lenio Streck diz tratar-se da versão MOROGATE em referência ao episódio WATERGATE cujas escutas também foram ilegais.
quinta-feira, 17 de março de 2016
Representante da OAB, Luiz Cláudio Allemand é o novo ouvidor do CNJ
Representante da OAB, Luiz Cláudio Allemand é o novo ouvidor do CNJ
"Allemand se disse honrado por ser o primeiro representante da OAB no CNJ a chegar à ouvidoria. “Vou seguir a linha traçada pelo conselheiro Fabiano, que se mostrou exitosa, e trabalhar com afinco. Fico honrado por ser o primeiro advogado oriundo da OAB no Conselho a ocupar a função”, apontou."
"Allemand se disse honrado por ser o primeiro representante da OAB no CNJ a chegar à ouvidoria. “Vou seguir a linha traçada pelo conselheiro Fabiano, que se mostrou exitosa, e trabalhar com afinco. Fico honrado por ser o primeiro advogado oriundo da OAB no Conselho a ocupar a função”, apontou."
Outros dados profissionais sobre Luiz Cláudio Allemand in:
Luiz Claudio Allemand - OAB - ES
quarta-feira, 16 de março de 2016
‘Estamos vivendo um pré-64. O clima está muito parecido’ « Sul21
14/mar./2016, 7h51min
‘Estamos vivendo um pré-64. O clima está muito parecido’ « Sul21
‘Estamos vivendo um pré-64. O clima está muito parecido’
Marco Weissheimer
No dia 9 de março, o advogado Werner Becker, a advogada Rejana Maria Davi Becker e quatro presidentes de sindicatos do Rio Grande do Sul protocolaram uma representação junto ao Procurador Chefe do Ministério Público Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, pedindo a instauração de ação penal pública incondicionada contra o juiz Sérgio Moro ou a abertura de inquérito para averiguar a responsabilidade administrativa e penal desse magistrado no episódio envolvendo a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer a uma delegacia da Polícia Federal, no dia 4 de março deste ano. A representação considera que a conduta de Sérgio Moro no episódio configura ilícitos penais previstos na legislação que trata do crime de abuso de autoridade..."
Leia aqui: http://www.sul21.com.br/jornal/estamos-vivendo-um-pre-64-o-clima-esta-muito-parecido/
‘Estamos vivendo um pré-64. O clima está muito parecido’ « Sul21
terça-feira, 15 de março de 2016
É hora de dar um basta à Lava Jato Por Wanderley Guilherme dos Santos - Portal Vermelho
É hora de dar um basta à Lava Jato - Portal Vermelho
A investigação Lava está à beira de implodir em razão do delírio ideológico dos promotores e do Juiz por ela responsáveis.
A investigação Lava está à beira de implodir em razão do delírio ideológico dos promotores e do Juiz por ela responsáveis.
Por Wanderley Guilherme dos Santos*, cientista político
A conexão Lava Jato/Meios de comunicação: um novo cenário de luta de classes Doutor Juarez Cirino dos Santos
A conexão Lava Jato/Meios de comunicação: um novo cenário de luta de classes
Dr. Juarez Cirino dos Santos
Advogado criminal e sócio fundador do escritório Juarez Cirino dos Santos & Advogados
Associados. Conselheiro Titular da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, para o
biênio 2013-2015. Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC na atual
gestão. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia
do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Professor de Direito Penal da Faculdade
de Direito da Universidade Federal do Paraná desde 2002. Professor da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Ex-Professor da Universidade Estadual de
Londrina – UEL (1974-1990), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro –
PUC/RJ (1976-1981) e da Faculdade de Direito Cândido Mendes – Ipanema (1976-1980).
Autor de diversos livros de Direito Penal e de Criminologia: Direito Penal: parte geral, 6ª edição,
2014; Manual de Direito Penal: parte geral, 2ª edição, 2012; A Criminologia da Repressão, 2ª
edição, 2015 (prelo); A Criminologia Radical, 3ª edição, 2008; Teoria da Pena, 2005; A Moderna
Teoria do Fato Punível, 4ª edição, 2005; Teoria do Crime, 1994; Direito Penal: a nova parte
geral, 1985; As Raízes do Crime, 1983. Tradutor de grandes nomes da Criminologia: Alessandro
Baratta (Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, 2ª edição, 2002), Massimo Pavarini
(Punir os Inimigos, 2008), Peter-Alexis Albrecht (Criminoloia, 2010), Ian Taylor, Paul Walton e
Jock Young (Criminologia Crítica, 1980).
Graduação em Direito (Universidade Federal do Paraná – UFPR, 1965)
Mestre em Ciências Jurídicas (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ,
1979)
Doutor em Direito Penal (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, 1981)
Pós-doutor em Política Criminal e Filosofia do Direito Penal (Institut für Rechts- und
Sozialphilosophie, Universidade de Saarland, Alemanha, 1994-1996).
Associados. Conselheiro Titular da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, para o
biênio 2013-2015. Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC na atual
gestão. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia
do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Professor de Direito Penal da Faculdade
de Direito da Universidade Federal do Paraná desde 2002. Professor da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Ex-Professor da Universidade Estadual de
Londrina – UEL (1974-1990), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro –
PUC/RJ (1976-1981) e da Faculdade de Direito Cândido Mendes – Ipanema (1976-1980).
Autor de diversos livros de Direito Penal e de Criminologia: Direito Penal: parte geral, 6ª edição,
2014; Manual de Direito Penal: parte geral, 2ª edição, 2012; A Criminologia da Repressão, 2ª
edição, 2015 (prelo); A Criminologia Radical, 3ª edição, 2008; Teoria da Pena, 2005; A Moderna
Teoria do Fato Punível, 4ª edição, 2005; Teoria do Crime, 1994; Direito Penal: a nova parte
geral, 1985; As Raízes do Crime, 1983. Tradutor de grandes nomes da Criminologia: Alessandro
Baratta (Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, 2ª edição, 2002), Massimo Pavarini
(Punir os Inimigos, 2008), Peter-Alexis Albrecht (Criminoloia, 2010), Ian Taylor, Paul Walton e
Jock Young (Criminologia Crítica, 1980).
Graduação em Direito (Universidade Federal do Paraná – UFPR, 1965)
Mestre em Ciências Jurídicas (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ,
1979)
Doutor em Direito Penal (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, 1981)
Pós-doutor em Política Criminal e Filosofia do Direito Penal (Institut für Rechts- und
Sozialphilosophie, Universidade de Saarland, Alemanha, 1994-1996).
domingo, 13 de março de 2016
Instituto João Goulart - Necropsia de um abuso de poder Por Daniel Cunha, advogado
Instituto João Goulart
Trata-se de desconhecimento e desinformação. O ato foi absolutamente ilegal e desnecessário aos interesses do país, enquanto estado de direito. Foi um retrocesso no amadurecimento do processo democrático.
O ato foi ilegal porque a condução coercitiva está subordinada a pré-existência de aspectos formais previsto em lei que inexistem no caso do ex-presidente da república. Trata-se de abuso de poder, porque o magistrado não agiu dentro dos limites da lei.
Como posso afirmar isso? Direito é bom senso. É fácil saber a diferença entre um tirano e uma autoridade. O tirano dita e interpreta a lei como lhe convém. A autoridade é uma pessoa revestida de poderes que atua dentro dos ditames da lei ou de sua investidura.
Aderir às justificativas que surgiram para tentar revestir a decisão do magistrado de legalidade ou necessidade é uma aposta temerária.
Uma aposta no cultivo da ignorância de muitos, na desinformação midiática de outros, na conivência vergonhosa de tantos, na capacidade de persuasão e engano dos que desejam aderir, na confusão política entres os três poderes da república e no crescimento da desordem civil para justificar a intervenção militarista para resolver o complexo de inferioridade de nossa cidadania.
Como um boi se come aos bifes, vamos fatiar a carcaça.
Cultivo da ignorância
Nossa república tem por base o Estado de Direito. O que em palavras simples é um pacto fundamental onde a lei rege e disciplina os poderes dos governantes eleitos, concursados, nomeados ou contratados...
No caso, o poder de determinar a condução coercitiva de qualquer cidadão está vinculado à desobediência de uma convocação na forma de ordem judicial formalmente descumprida.
É o caso da pessoa que é intimada a comparecer em juízo para depor e não obedece tal ordem. Trata-se de uma situação em que uma solenidade oficial da justiça é adiada ou suspensa para que a autoridade judiciária tome as providências para se fazer obedecer no exercício de sua autoridade.
Na antiga Roma, os magistrados eram acompanhados por oficiais chamados lictores que portavam um feixe de varas chamado “fasces” e podiam desamarrar o feixe e aplicar varadas sob o comando da autoridade.
Hoje, os juízes não mandam mais dar varadas nos cidadãos, como bem lembrou o Ministro Marco Aurélio Mello: “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros.”
A expressão condução coercitiva é a mesma coisa que ser conduzido sob vara. E é um procedimento degradante para quem é assim levado à barra da justiça, mas justificado pela desobediência à autoridade judicial.
Na nossa legislação existem duas previsões para condução coercitiva do cidadão (sob vara) contidas nos artigos 218 e 260 do Código penal: “A testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente.” E “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”.
No caso do ex-presidente da república que não desobedeceu uma convocação formal da Justiça, o uso da condução coercitiva implica, tecnicamente, numa prisão temporária sem a moldura adequada e configura um crime previsto em lei como o abuso de autoridade (Lei 4.898/65 + o artigo 350, parágrafo único, IV do Código Penal).
Uma eventual e futura constatação, comprovação e condenação do ex-presidente da república por prática de atos ilícitos não modifica a natureza dos fatos.
O uso arbitrário e ilegal do poder. O abuso da vara (dos Fasces) é que serviu para caracterizar o fascismo.
Desinformação midiática
O prejuízo das instituições aumenta quando se descobre que este abuso de poder deve ter ocorrido em outras fases da lava-jato. A ironia é que a informação vem a público para justificar o ato ilegal a partir de uma tese absurda: a condução coercitiva sem aspectos formais do Código de Processo Penal já aconteceu uma centena de vezes, como se a prática repetitiva do abuso de poder justificasse o descumprimento da Lei.
A justificativa de que a praxe justifica o abuso do poder é absurda. Basta refletir que a repetição de um estupro não modifica sua natureza ilegal. A repetição na escala das centenas só agrava o abuso.
Precisou que a vítima do abuso de autoridade fosse um ex-presidente da república para que o debate acerca do abuso da vara viesse a público e, espanto dos espantos, surgem juristas com teses de defesa do abuso de autoridade!
Estes juristas se sentem vinculados ao dever de apoiar os condutores da operação Lava Jato em defesa da moralidade pública.
Isso é uma tolice temerária, quando sabotam o edifício da legalidade.
A Mídia apresenta a questão como se fosse possível ver o abuso de autoridade cometido pelo magistrado sob diferentes óticas. Isso é mentira. É desinformação. É um desserviço à cidadania.
Nosso país enfrenta sérios problemas educacionais que facilitam o uso dos meios de comunicação para manipular a opinião pública desde a década de 50. (Vale a leitura da matéria “Mídias Dominadas”), please, se possível colocar o link.
Hoje para se obter “informação jornalística” de qualidade que a imprensa midiática não publica, é preciso buscar chats, blogs, sites ou ver documentários como os do Michael Moore e pesquisar livros como CRIME DE ESTADO de Marcelos Csettkey & Marcelo Gil (Talagarça 2006) sobre 11 de setembro ou The Jesus family tomb de Simcha Jababovici e Charles Pellegrino (Planeta 2007) ou o recente PORÕES DA CONTRAVENÇÃO que desnudam mitos políticos e midiáticos usados para manipular a população.
Este não é problema exclusivo do Brasil, Michael Moore (Stupid White Men) denuncia a concentração dos meios de comunicação nos EUA (fecharam mais de mil empresas) nas mãos de meia dúzia de conglomerados que são financiados pelas mesmas corporações que sustentam as classes políticas e com o agravante de que nos Estados Unidos 25% da população é de analfabetos funcionais, ou seja, não compreendem o conteúdo de questões com nível acima da 4ª série...
Conivência vergonhosa
Se nos EUA o analfabetismo funcional facilita a manipulação da opinião pública e atinge um quarto da população, no Brasil além de comprometer uma parcela significativa do eleitorado, a manipulação da população conta com todo o aparato construído durante as últimas gerações para desmontar o edifício de nossa soberania e conta com a conivência de parte das camadas mais altas da população comprometidas em atender aos interesses externos e defender sua zona de conforto.
A imprensa é um porta voz do poder econômico. A imprensa noticiou que o Ministro Marco Aurélio Mello foi admoestado pelos seus colegas de plenário no STF por ter repreendido a atuação do magistrado de primeira instância. O STF tinha obrigação de esclarecer tal notícia, bem como determinar a investigação dos atos do magistrado a frente da Lava jato por uma equipe de corregedores sob pena de conivência vergonhosa com destruição do Estado de Direito.
O ataque maciço da imprensa brasileira aos presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, hoje podem ser analisados como uma preparação da população para aceitar uma ruptura da ordem jurídica. O papel do STF pode assumir duas vertentes: Ser um instrumento de intervenção externa como no caso da suprema corte do Paraguai, onde sancionou um impeachment sob bases forjadas com ajuda do FBI, em 12 horas. Ou ser a reserva da LEGALIDADE...
Tanto a ação ou omissão em defender o Estado de Direito é nada mais nada menos que perder a capacidade de se envergonhar e ser conivente com a ascensão do fascismo.
Capacidade de persuasão e engano
Uma leitura atenta do relatório final da Comissão Nacional da Verdade vai demonstrar que diversos grupos econômicos nacionais e multinacionais estiveram por trás da construção do golpe militar e se expandiram e se beneficiaram durante a ditadura. Não é difícil descobrir quem está por trás dos blogs que convocam as manifestações contra a atual presidente Dilma...
A leitura que os desinformados têm da ditadura militar é de ordem social e crescimento econômico, mas desconhecem o conteúdo real do que aconteceu. CUIDADO! Tanto em querer persuadir os outros a aderir ao golpe como na excessiva fé em si mesmo! Você poderá estar cometendo um engano...
A ditadura militar caçou JK e Lacerda que faziam oposição ao presidente João Goulart e apoiavam o golpe; Afastou milhares de oficiais e militares da ativa, nacionalistas e legalistas, entre 1964 e 1968, caçando as medalhas de combate de Moreira Lima porque este se recusou a derrubar o avião presidencial (fica aqui um aviso aos militares que assinaram um manifesto recente); destruiu os maiores empresários nacionais para atender interesses de grupos de apoio ao golpe; sistematizou a corrupção, pois onde vigora a tirania, a moeda de troca é o favor; institucionalizou o uso da tortura em todo o aparato policial; calou toda a oposição com sequestros, mortes, tortura e banimento; Hoje existe material suficiente para demonstrar que em vez do Brasil se tornar a 4ª ou 5ª potência mundial, fomos transformados numa república de uma subcultura ocidental midiática.
O aparato repressivo da ditadura militar silenciou quem tentou denunciar o maior escândalo de corrupção da década de 70 e o fornecimento de equipamentos para Itaipu era o maior contrato já assinado na história em números absolutos.
O poder Judiciário foi conivente com a ditadura em diversas etapas, no início quando decretou a falência da Pan Air e no final quando arquivou uma investigação policial aceitando a tese de suicídio do embaixador José Jobim.
É atribuído ao ministro da propaganda fascista Goebbels que uma mentira contada mil vezes se torna verdade. Acontece que a publicidade evoluiu com os estudos da neurologia e psicologia dos hábitos. E hoje, cada indivíduo pode ser manipulado para atuar na cadeia de poder dos elos fracos (Charles Duhigg), expandindo um protesto oriundo de um pequena parcela da população para se transformar num movimento social, como o da primavera árabe.
Então o exercício da cidadania hoje exige que cada um de nós busque compreender com profundidade o contexto e o processo político, seja para não pecar pela omissão, seja para não agir de modo irrefletido.
Muitas cabeças brancas têm me confidenciado que o confronto, a polarização, a violência e a desordem civil interessam aos patrocinadores do golpe para que eles obtenham a adesão das forças armadas (Se você é militar não se deixe manipular para trair o país. Já aconteceu duas vezes, a terceira é burrice).
Confusão política entres os três poderes da república
A campanha pró impeachment em bases ilegais (condenação das pedaladas fiscais) já demonstra que as pessoas estão comprometidas com a finalidade do processo e não com o seu conteúdo.
Quando o Poder Judiciário e a comunidade de operadores jurídicos sinalizou a carência de fundamentos, cresceu o interesse por outros métodos de interrupção do mandato da presidente Dilma e isso revela que nossa população é refém de uma manipulação.
Os 3 poderes estão confusos diante do terrorismo midiático. Nessa confusão, a presidente Dilma é quem exerceu o cargo com mais bom senso. Verificado que o Tesouro Nacional não tinha recursos para pagar o bolsa família, autorizou que a CEF fizesse o adiantamento que foi pago TRÊS dias depois. Porque condenar o Poder Executivo por feito isso e mascarar o que aconteceu com a pecha de “pedalada fiscal”?
Ah. É preciso contrapor o argumento de que o Bolsa família é um artifício para criação de um curral eleitoral entre os pobres. Isso é uma tolice fundada em preconceitos. O Brasil de 2003 tinha uma taxa de miséria absoluta de 15,2 % da população. Hoje, é de 5 %, ou seja, algumas pessoas não conhecem a máxima de Jango que tinha vergonha de ser rico num país de miseráveis.
É necessário fiscalizar o Poder executivo, mas o mecanismo de pesos e contrapesos é válido para os 3 Poderes. O Congresso Nacional votou uma lei para fazer auditoria das urnas eletrônicas mediante a impressão do voto numa caixa selada. O Supremo Tribunal Federal derrubou a legislação afirmando que esta auditoria de 3% das urnas violava o sigilo do voto e que o sistema era seguro, dois meses antes da empresa fabricante das nossas urnas ter seu nome envolvido num escândalo de manipulação de resultados de eleições investigado pelo FBI.
O Poder Judiciário recusou um controle externo do seu papel em presidir as eleições e o TSE agora está sendo acionado como uma alternativa ao pedido de impeachment...
Talvez o Poder Judiciário em vez de aceitar o assédio por diferentes abordagens para legalizar a interrupção do mandato presidencial, diante do abuso de autoridade agora notório do magistrado, devesse investigar o que ocorre na LAVAJATO que já expediu até o final do ano passado 119 mandados de prisão, dos quais 62 foram de prisões preventivas, e 57, de temporárias...
O Poder Judiciário brasileiro está consagrando práticas que ferem de morte princípios constitucionais como o da presunção de inocência, segundo o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), 191 mil pessoas se encontravam encarceradas sem julgamento no ano 2012, o que só deve acontecer em casos excepcionais. Quando 40% da população carcerária é de prisões preventivas e temporárias, alguém está falhando na administração da tutela jurisdicional.
Complexo de inferioridade de nossa cidadania.
O uso da mídia como publicidade ostensiva é uma estratégia de acusação identificada com o Ministério Público e, principalmente, com a Polícia em muitos países do mundo: diante da deflagração de uma operação policial, ou do início de um processo penal considerado importante, informações relacionadas aos casos, como trechos de depoimentos ou recortes de documentos, são enviados à imprensa para divulgação.
Isso se chama vazamento, uma especialidade do magistrado e dos promotores que presidem a LAVAJATO. Entre jornalistas, isso é considerado uma estratégia para “criar um clima” em torno do caso.
Normalmente, como a imprensa, por natureza, é muito mais rápida em emitir sentenças do que o Poder Judiciário, quando o caso finalmente vai a julgamento, certa opinião geral e generalizada a respeito do caso já está formada — e pressionar o juiz em uma ou outra direção fica mais fácil para quem está por trás da publicidade ostensiva.
No caso, o uso da publicidade ostensiva tem objetivado revestir de legitimidade os atos arbitrários e ilegais que cercam a LAVAJATO manipulando a opinião pública em favor da derrocada do Estado de Direito.
Jango respondeu mais de duas centenas de processos por corrupção e se defendeu e foi inocentado em todos eles. A inocência de João Goulart consagrada em todos os processos judiciais não teve o condão de evitar que a calúnia e a difamação fossem usadas como armas para a derrocada da democracia.
O incidente envolvendo o ex-presidente da república precisa ser investigado pelo Corregedor do Conselho Nacional de Justiça. A versão da condução coercitiva revela abuso de poder, mas talvez oculte ilegalidades expressivas que contaminem todo o processo legal.
Esta contaminação deve ser evitada agora antes que a nulidade processual seja mascarada pelo despudor ou àqueles que efetivamente devem responder por seus atos sejam beneficiados pela imprudência, negligência ou imperícia do Poder Judiciário.
É evidente que o processo está contaminado se as prisões preventivas e temporárias têm por base juízos antecipados de dolo e risco de cometimento de novos crimes com fundamento em delações premiadas... Além da cobertura adversa e desregulamentada das investigações pela imprensa. Porque? Somos novatos no uso da delação premiada, mas em termos práticos a delação só tem valor se conduz a revelação de provas contundentes que sustentem o que foi afirmado, sob pena de se transformar em artifício da arbitrariedade.
O país tem todo o interesse em varrer a corrupção da máquina do Estado, mas acontece que manipular este desejo natural dos cidadãos já foi uma estratégia utilizada por fascistas no passado, inclusive, para a derrocada do governo Jango.
Assim, registro o apelo pela defesa da LEGALIDADE e contra a manipulação de nossa CIDADANIA. E que prevaleça a correção de Jorge Hegel : Fiat Justitia ne pereat mundus (Faça-se Justiça para que o mundo não pereça) e não a versão adotada pelo imperador Fernando I, Rei da Hungria, Fiat Justitia et pereat mundus (Faça-se Justiça e pereça o mundo).
*Daniel Cunha é advogado e membro do Instituto João Goulart, autor da redação do texto de denuncia ao MPF que investiga a morte do Presidente João Goulart.
Trata-se de desconhecimento e desinformação. O ato foi absolutamente ilegal e desnecessário aos interesses do país, enquanto estado de direito. Foi um retrocesso no amadurecimento do processo democrático.
O ato foi ilegal porque a condução coercitiva está subordinada a pré-existência de aspectos formais previsto em lei que inexistem no caso do ex-presidente da república. Trata-se de abuso de poder, porque o magistrado não agiu dentro dos limites da lei.
Como posso afirmar isso? Direito é bom senso. É fácil saber a diferença entre um tirano e uma autoridade. O tirano dita e interpreta a lei como lhe convém. A autoridade é uma pessoa revestida de poderes que atua dentro dos ditames da lei ou de sua investidura.
Aderir às justificativas que surgiram para tentar revestir a decisão do magistrado de legalidade ou necessidade é uma aposta temerária.
Uma aposta no cultivo da ignorância de muitos, na desinformação midiática de outros, na conivência vergonhosa de tantos, na capacidade de persuasão e engano dos que desejam aderir, na confusão política entres os três poderes da república e no crescimento da desordem civil para justificar a intervenção militarista para resolver o complexo de inferioridade de nossa cidadania.
Como um boi se come aos bifes, vamos fatiar a carcaça.
Cultivo da ignorância
Nossa república tem por base o Estado de Direito. O que em palavras simples é um pacto fundamental onde a lei rege e disciplina os poderes dos governantes eleitos, concursados, nomeados ou contratados...
No caso, o poder de determinar a condução coercitiva de qualquer cidadão está vinculado à desobediência de uma convocação na forma de ordem judicial formalmente descumprida.
É o caso da pessoa que é intimada a comparecer em juízo para depor e não obedece tal ordem. Trata-se de uma situação em que uma solenidade oficial da justiça é adiada ou suspensa para que a autoridade judiciária tome as providências para se fazer obedecer no exercício de sua autoridade.
Na antiga Roma, os magistrados eram acompanhados por oficiais chamados lictores que portavam um feixe de varas chamado “fasces” e podiam desamarrar o feixe e aplicar varadas sob o comando da autoridade.
Hoje, os juízes não mandam mais dar varadas nos cidadãos, como bem lembrou o Ministro Marco Aurélio Mello: “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros.”
A expressão condução coercitiva é a mesma coisa que ser conduzido sob vara. E é um procedimento degradante para quem é assim levado à barra da justiça, mas justificado pela desobediência à autoridade judicial.
Na nossa legislação existem duas previsões para condução coercitiva do cidadão (sob vara) contidas nos artigos 218 e 260 do Código penal: “A testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente.” E “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”.
No caso do ex-presidente da república que não desobedeceu uma convocação formal da Justiça, o uso da condução coercitiva implica, tecnicamente, numa prisão temporária sem a moldura adequada e configura um crime previsto em lei como o abuso de autoridade (Lei 4.898/65 + o artigo 350, parágrafo único, IV do Código Penal).
Uma eventual e futura constatação, comprovação e condenação do ex-presidente da república por prática de atos ilícitos não modifica a natureza dos fatos.
O uso arbitrário e ilegal do poder. O abuso da vara (dos Fasces) é que serviu para caracterizar o fascismo.
Desinformação midiática
O prejuízo das instituições aumenta quando se descobre que este abuso de poder deve ter ocorrido em outras fases da lava-jato. A ironia é que a informação vem a público para justificar o ato ilegal a partir de uma tese absurda: a condução coercitiva sem aspectos formais do Código de Processo Penal já aconteceu uma centena de vezes, como se a prática repetitiva do abuso de poder justificasse o descumprimento da Lei.
A justificativa de que a praxe justifica o abuso do poder é absurda. Basta refletir que a repetição de um estupro não modifica sua natureza ilegal. A repetição na escala das centenas só agrava o abuso.
Precisou que a vítima do abuso de autoridade fosse um ex-presidente da república para que o debate acerca do abuso da vara viesse a público e, espanto dos espantos, surgem juristas com teses de defesa do abuso de autoridade!
Estes juristas se sentem vinculados ao dever de apoiar os condutores da operação Lava Jato em defesa da moralidade pública.
Isso é uma tolice temerária, quando sabotam o edifício da legalidade.
A Mídia apresenta a questão como se fosse possível ver o abuso de autoridade cometido pelo magistrado sob diferentes óticas. Isso é mentira. É desinformação. É um desserviço à cidadania.
Nosso país enfrenta sérios problemas educacionais que facilitam o uso dos meios de comunicação para manipular a opinião pública desde a década de 50. (Vale a leitura da matéria “Mídias Dominadas”), please, se possível colocar o link.
Hoje para se obter “informação jornalística” de qualidade que a imprensa midiática não publica, é preciso buscar chats, blogs, sites ou ver documentários como os do Michael Moore e pesquisar livros como CRIME DE ESTADO de Marcelos Csettkey & Marcelo Gil (Talagarça 2006) sobre 11 de setembro ou The Jesus family tomb de Simcha Jababovici e Charles Pellegrino (Planeta 2007) ou o recente PORÕES DA CONTRAVENÇÃO que desnudam mitos políticos e midiáticos usados para manipular a população.
Este não é problema exclusivo do Brasil, Michael Moore (Stupid White Men) denuncia a concentração dos meios de comunicação nos EUA (fecharam mais de mil empresas) nas mãos de meia dúzia de conglomerados que são financiados pelas mesmas corporações que sustentam as classes políticas e com o agravante de que nos Estados Unidos 25% da população é de analfabetos funcionais, ou seja, não compreendem o conteúdo de questões com nível acima da 4ª série...
Conivência vergonhosa
Se nos EUA o analfabetismo funcional facilita a manipulação da opinião pública e atinge um quarto da população, no Brasil além de comprometer uma parcela significativa do eleitorado, a manipulação da população conta com todo o aparato construído durante as últimas gerações para desmontar o edifício de nossa soberania e conta com a conivência de parte das camadas mais altas da população comprometidas em atender aos interesses externos e defender sua zona de conforto.
A imprensa é um porta voz do poder econômico. A imprensa noticiou que o Ministro Marco Aurélio Mello foi admoestado pelos seus colegas de plenário no STF por ter repreendido a atuação do magistrado de primeira instância. O STF tinha obrigação de esclarecer tal notícia, bem como determinar a investigação dos atos do magistrado a frente da Lava jato por uma equipe de corregedores sob pena de conivência vergonhosa com destruição do Estado de Direito.
O ataque maciço da imprensa brasileira aos presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, hoje podem ser analisados como uma preparação da população para aceitar uma ruptura da ordem jurídica. O papel do STF pode assumir duas vertentes: Ser um instrumento de intervenção externa como no caso da suprema corte do Paraguai, onde sancionou um impeachment sob bases forjadas com ajuda do FBI, em 12 horas. Ou ser a reserva da LEGALIDADE...
Tanto a ação ou omissão em defender o Estado de Direito é nada mais nada menos que perder a capacidade de se envergonhar e ser conivente com a ascensão do fascismo.
Capacidade de persuasão e engano
Uma leitura atenta do relatório final da Comissão Nacional da Verdade vai demonstrar que diversos grupos econômicos nacionais e multinacionais estiveram por trás da construção do golpe militar e se expandiram e se beneficiaram durante a ditadura. Não é difícil descobrir quem está por trás dos blogs que convocam as manifestações contra a atual presidente Dilma...
A leitura que os desinformados têm da ditadura militar é de ordem social e crescimento econômico, mas desconhecem o conteúdo real do que aconteceu. CUIDADO! Tanto em querer persuadir os outros a aderir ao golpe como na excessiva fé em si mesmo! Você poderá estar cometendo um engano...
A ditadura militar caçou JK e Lacerda que faziam oposição ao presidente João Goulart e apoiavam o golpe; Afastou milhares de oficiais e militares da ativa, nacionalistas e legalistas, entre 1964 e 1968, caçando as medalhas de combate de Moreira Lima porque este se recusou a derrubar o avião presidencial (fica aqui um aviso aos militares que assinaram um manifesto recente); destruiu os maiores empresários nacionais para atender interesses de grupos de apoio ao golpe; sistematizou a corrupção, pois onde vigora a tirania, a moeda de troca é o favor; institucionalizou o uso da tortura em todo o aparato policial; calou toda a oposição com sequestros, mortes, tortura e banimento; Hoje existe material suficiente para demonstrar que em vez do Brasil se tornar a 4ª ou 5ª potência mundial, fomos transformados numa república de uma subcultura ocidental midiática.
O aparato repressivo da ditadura militar silenciou quem tentou denunciar o maior escândalo de corrupção da década de 70 e o fornecimento de equipamentos para Itaipu era o maior contrato já assinado na história em números absolutos.
O poder Judiciário foi conivente com a ditadura em diversas etapas, no início quando decretou a falência da Pan Air e no final quando arquivou uma investigação policial aceitando a tese de suicídio do embaixador José Jobim.
É atribuído ao ministro da propaganda fascista Goebbels que uma mentira contada mil vezes se torna verdade. Acontece que a publicidade evoluiu com os estudos da neurologia e psicologia dos hábitos. E hoje, cada indivíduo pode ser manipulado para atuar na cadeia de poder dos elos fracos (Charles Duhigg), expandindo um protesto oriundo de um pequena parcela da população para se transformar num movimento social, como o da primavera árabe.
Então o exercício da cidadania hoje exige que cada um de nós busque compreender com profundidade o contexto e o processo político, seja para não pecar pela omissão, seja para não agir de modo irrefletido.
Muitas cabeças brancas têm me confidenciado que o confronto, a polarização, a violência e a desordem civil interessam aos patrocinadores do golpe para que eles obtenham a adesão das forças armadas (Se você é militar não se deixe manipular para trair o país. Já aconteceu duas vezes, a terceira é burrice).
Confusão política entres os três poderes da república
A campanha pró impeachment em bases ilegais (condenação das pedaladas fiscais) já demonstra que as pessoas estão comprometidas com a finalidade do processo e não com o seu conteúdo.
Quando o Poder Judiciário e a comunidade de operadores jurídicos sinalizou a carência de fundamentos, cresceu o interesse por outros métodos de interrupção do mandato da presidente Dilma e isso revela que nossa população é refém de uma manipulação.
Os 3 poderes estão confusos diante do terrorismo midiático. Nessa confusão, a presidente Dilma é quem exerceu o cargo com mais bom senso. Verificado que o Tesouro Nacional não tinha recursos para pagar o bolsa família, autorizou que a CEF fizesse o adiantamento que foi pago TRÊS dias depois. Porque condenar o Poder Executivo por feito isso e mascarar o que aconteceu com a pecha de “pedalada fiscal”?
Ah. É preciso contrapor o argumento de que o Bolsa família é um artifício para criação de um curral eleitoral entre os pobres. Isso é uma tolice fundada em preconceitos. O Brasil de 2003 tinha uma taxa de miséria absoluta de 15,2 % da população. Hoje, é de 5 %, ou seja, algumas pessoas não conhecem a máxima de Jango que tinha vergonha de ser rico num país de miseráveis.
É necessário fiscalizar o Poder executivo, mas o mecanismo de pesos e contrapesos é válido para os 3 Poderes. O Congresso Nacional votou uma lei para fazer auditoria das urnas eletrônicas mediante a impressão do voto numa caixa selada. O Supremo Tribunal Federal derrubou a legislação afirmando que esta auditoria de 3% das urnas violava o sigilo do voto e que o sistema era seguro, dois meses antes da empresa fabricante das nossas urnas ter seu nome envolvido num escândalo de manipulação de resultados de eleições investigado pelo FBI.
O Poder Judiciário recusou um controle externo do seu papel em presidir as eleições e o TSE agora está sendo acionado como uma alternativa ao pedido de impeachment...
Talvez o Poder Judiciário em vez de aceitar o assédio por diferentes abordagens para legalizar a interrupção do mandato presidencial, diante do abuso de autoridade agora notório do magistrado, devesse investigar o que ocorre na LAVAJATO que já expediu até o final do ano passado 119 mandados de prisão, dos quais 62 foram de prisões preventivas, e 57, de temporárias...
O Poder Judiciário brasileiro está consagrando práticas que ferem de morte princípios constitucionais como o da presunção de inocência, segundo o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), 191 mil pessoas se encontravam encarceradas sem julgamento no ano 2012, o que só deve acontecer em casos excepcionais. Quando 40% da população carcerária é de prisões preventivas e temporárias, alguém está falhando na administração da tutela jurisdicional.
Complexo de inferioridade de nossa cidadania.
O uso da mídia como publicidade ostensiva é uma estratégia de acusação identificada com o Ministério Público e, principalmente, com a Polícia em muitos países do mundo: diante da deflagração de uma operação policial, ou do início de um processo penal considerado importante, informações relacionadas aos casos, como trechos de depoimentos ou recortes de documentos, são enviados à imprensa para divulgação.
Isso se chama vazamento, uma especialidade do magistrado e dos promotores que presidem a LAVAJATO. Entre jornalistas, isso é considerado uma estratégia para “criar um clima” em torno do caso.
Normalmente, como a imprensa, por natureza, é muito mais rápida em emitir sentenças do que o Poder Judiciário, quando o caso finalmente vai a julgamento, certa opinião geral e generalizada a respeito do caso já está formada — e pressionar o juiz em uma ou outra direção fica mais fácil para quem está por trás da publicidade ostensiva.
No caso, o uso da publicidade ostensiva tem objetivado revestir de legitimidade os atos arbitrários e ilegais que cercam a LAVAJATO manipulando a opinião pública em favor da derrocada do Estado de Direito.
Jango respondeu mais de duas centenas de processos por corrupção e se defendeu e foi inocentado em todos eles. A inocência de João Goulart consagrada em todos os processos judiciais não teve o condão de evitar que a calúnia e a difamação fossem usadas como armas para a derrocada da democracia.
O incidente envolvendo o ex-presidente da república precisa ser investigado pelo Corregedor do Conselho Nacional de Justiça. A versão da condução coercitiva revela abuso de poder, mas talvez oculte ilegalidades expressivas que contaminem todo o processo legal.
Esta contaminação deve ser evitada agora antes que a nulidade processual seja mascarada pelo despudor ou àqueles que efetivamente devem responder por seus atos sejam beneficiados pela imprudência, negligência ou imperícia do Poder Judiciário.
É evidente que o processo está contaminado se as prisões preventivas e temporárias têm por base juízos antecipados de dolo e risco de cometimento de novos crimes com fundamento em delações premiadas... Além da cobertura adversa e desregulamentada das investigações pela imprensa. Porque? Somos novatos no uso da delação premiada, mas em termos práticos a delação só tem valor se conduz a revelação de provas contundentes que sustentem o que foi afirmado, sob pena de se transformar em artifício da arbitrariedade.
O país tem todo o interesse em varrer a corrupção da máquina do Estado, mas acontece que manipular este desejo natural dos cidadãos já foi uma estratégia utilizada por fascistas no passado, inclusive, para a derrocada do governo Jango.
Assim, registro o apelo pela defesa da LEGALIDADE e contra a manipulação de nossa CIDADANIA. E que prevaleça a correção de Jorge Hegel : Fiat Justitia ne pereat mundus (Faça-se Justiça para que o mundo não pereça) e não a versão adotada pelo imperador Fernando I, Rei da Hungria, Fiat Justitia et pereat mundus (Faça-se Justiça e pereça o mundo).
*Daniel Cunha é advogado e membro do Instituto João Goulart, autor da redação do texto de denuncia ao MPF que investiga a morte do Presidente João Goulart.
sábado, 12 de março de 2016
sexta-feira, 11 de março de 2016
quinta-feira, 10 de março de 2016
Anistia Internacional Brasil - Cópia de email enviado por Fernando Claro Dias, à Presidenta da República, Senhora Dilma Rousseff, requerendo que vete Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o Crime de Terrorismo. A lei carece de boa técnica e é extremamente severa para condutas que já são tipificadas no Código Penal e em outras normas do aparelho repressivo
Anistia Internacional Brasil - fernandoclaro.dias@gmail.com - Gmail
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A banalidade do extermínio | Anistia Internacional
A banalidade do extermínio | Anistia Internacional
Por Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, e Pedro Abramovay, diretor para America Latina da Open Society Foundation, publicado no jornal O Globo em 30 de outubro de 2014.
Por Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, e Pedro Abramovay, diretor para America Latina da Open Society Foundation, publicado no jornal O Globo em 30 de outubro de 2014.
Mulheres ou incubadoras? Os deficientes serviços de saúde sexual e reprodutiva nas Américas põem milhares de vidas em perigo | Anistia Internacional
Mulheres ou incubadoras? Os deficientes serviços de saúde sexual e reprodutiva nas Américas põem milhares de vidas em perigo | Anistia Internacional
Fernanda Doz Costa
Fernanda Doz Costa
Pesquisadora da Anistia Internacional sobre direitos sociais, econômicos e culturais das Américas
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"Você matou meu filho!" | Anistia Internacional
"Você matou meu filho!" | Anistia Internacional
“Você matou meu filho!”
“Você matou meu filho!”
Campanha: Jovem Negro Vivo & Diga não à execução
Região: Américas
País: Brasil
Região: Américas
País: Brasil
FNDC - Repórteres da 'IstoÉ' divulgam repúdio às ofensas recebidas por Débora Bergamasco
FNDC - Repórteres da 'IstoÉ' divulgam repúdio às ofensas recebidas por Débora Bergamasco
"Não vi contestações sobre a matéria, nenhuma vírgula. Mas tenho certeza, de que se fosse um homem no meu lugar, independentemente da vida privada, duvido que iriam levantar qualquer calúnia e difamação como fizeram comigo. Estão desmoralizando minha pessoa para contestar o que eu escrevi", diz Débora.
quarta-feira, 9 de março de 2016
terça-feira, 8 de março de 2016
Whatsapp agora permite o envio de documentos quais os riscos para empresas e usuários - Gilberto Sudre
Cuidados com os riscos à segurança
"A possibilidade de envio de arquivos do tipo PDF não é de todo segura. Arquivos deste tipo podem conter vírus que, se não identificados corretamente, tem a possibilidade de capturar informações importantes e privadas dos usuários. Este problema fica mais grave quando vemos que grande parte dos usuários de Smartphones não utilizam antivírus em seus aparelhos, aumentando assim a vulnerabilidade." Gilberto Sudre
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"A possibilidade de envio de arquivos do tipo PDF não é de todo segura. Arquivos deste tipo podem conter vírus que, se não identificados corretamente, tem a possibilidade de capturar informações importantes e privadas dos usuários. Este problema fica mais grave quando vemos que grande parte dos usuários de Smartphones não utilizam antivírus em seus aparelhos, aumentando assim a vulnerabilidade." Gilberto Sudre
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segunda-feira, 7 de março de 2016
DR. MORO PAGA MICO EM VÍDEO TRAPALHADA NA LAVA JATO - Deu na Coluna de Monica Bergamo da FOLHA DE SÃO PAULO
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/03/1746641-ministros-do-stf-acham-que-moro-avancou-sinal-em-depoimento-de-lula.shtml?cmpid=twfolha
(7) Fernando Claro Dias
(7) Fernando Claro Dias
DR. MORO PAGA MICO EM VÍDEO TRAPALHADA NA LAVA JATO
Coluna Monica Bergamo da Folha de São Paulo
AZARADO
Uma audiência da Lava Jato em Curitiba terminou em risos na sexta (4) porque a Justiça sem querer convocou uma testemunha homônima. Um capoteiro (profissional que reforma bancos de carros) chamado Jorge Washington Blanco foi confundido com um funcionário do banco Schahin de mesmo nome que seria ouvido no processo a que José Carlos Bumlai responde.
Coluna Monica Bergamo da Folha de São Paulo
AZARADO
Uma audiência da Lava Jato em Curitiba terminou em risos na sexta (4) porque a Justiça sem querer convocou uma testemunha homônima. Um capoteiro (profissional que reforma bancos de carros) chamado Jorge Washington Blanco foi confundido com um funcionário do banco Schahin de mesmo nome que seria ouvido no processo a que José Carlos Bumlai responde.
AZARADO 2
Nem o juiz Sergio Moro, que conduzia a audiência, conseguiu segurar a risada depois que a testemunha saiu da sala e que a videoconferência foi encerrada.
Nem o juiz Sergio Moro, que conduzia a audiência, conseguiu segurar a risada depois que a testemunha saiu da sala e que a videoconferência foi encerrada.
ONU denuncia Brasil por não punir policiais que matam - Brasil - Estadão
ONU denuncia Brasil por não punir policiais que matam - Brasil - Estadão
JAMIL CHADE - O ESTADO DE S. PAULO
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domingo, 6 de março de 2016
Editorial: violação de direitos civis por agentes do Estado envolvidos no caso Lava Jato indica ruptura institucional e consecução do golpe através da quebra da ordem democrática | Jornal Grande Bahia – JGB
Editorial: violação de direitos civis por agentes do Estado envolvidos no caso Lava Jato indica ruptura institucional e consecução do golpe através da quebra da ordem democrática | Jornal Grande Bahia – JGB
"Precisamos colocar os pingos nos ‘is’. Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes.”
Ministro Marco Aurélio de Mello, vice-decano do STF
"Precisamos colocar os pingos nos ‘is’. Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes.”
Ministro Marco Aurélio de Mello, vice-decano do STF
sábado, 5 de março de 2016
sexta-feira, 4 de março de 2016
Rosa Weber nega liminar para suspender investigação contra Lula - JOTA
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Lula para suspender as investigações sobre as obras no sítio em Atibaia (SP) e no tríplex no Guarujá (SP). Foi esta investigação que levou o juiz federal Sérgio Moro a determinar que o ex-presidente fosse conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento nesta manhã.
Leia aqui: Rosa Weber nega liminar para suspender investigação contra Lula - JOTA
Ministro do STF, (Marco Aurélio Mello) diz que decisão de Moro foi 'ato de força' que atropela regras - 04/03/2016 - Mônica Bergamo - Colunistas - Folha de S.Paulo
Ministro do STF diz que decisão de Moro foi 'ato de força' que atropela regras - 04/03/2016 - Mônica Bergamo - Colunistas - Folha de S.Paulo
"Condução coercitiva? O que é isso? Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula foi intimado.", afirma Marco Aurélio Mello
Para Mello o juiz Moro "estabelece o critério dele, de plantão" o que seria um risco. "Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros."
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/03/1746433-ministro-do-stf-diz-que-decisao-de-moro-foi-ato-de-forca-que-atropela-regras.shtml
"Condução coercitiva? O que é isso? Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula foi intimado.", afirma Marco Aurélio Mello
Para Mello o juiz Moro "estabelece o critério dele, de plantão" o que seria um risco. "Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros."
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/03/1746433-ministro-do-stf-diz-que-decisao-de-moro-foi-ato-de-forca-que-atropela-regras.shtml
FSP opinião: Mais política do que jurídica, intimação coercitiva de Lula foi ilegal e inconstitucional - 04/03/2016 - Poder - Folha de S.Paulo | LULA FOI SEQUESTRADO PELA POLÍCIA FEDERAL!
opinião: Mais política do que jurídica, intimação coercitiva de Lula foi ilegal - 04/03/2016 - Poder - Folha de S.Paulo
PEDRO ESTEVAM SERRANO
ESPECIAL PARA A FOLHA
PEDRO ESTEVAM SERRANO
ESPECIAL PARA A FOLHA
ConJur - Quando sete ministros implodiram o Supremo Tribunal Federal Por Rômulo de Andrade Moreira
ConJur - Quando sete ministros implodiram o Supremo Tribunal Federal
*Rômulo de Andrade Moreira é procurador de Justiça na Bahia, membro do Movimento do Ministério Público Democrático e professor de Direito Processual Penal na Universidade Salvador (Unifacs).
*Rômulo de Andrade Moreira é procurador de Justiça na Bahia, membro do Movimento do Ministério Público Democrático e professor de Direito Processual Penal na Universidade Salvador (Unifacs).
Jornal do Brasil - País - "O vazamento tira a força da delação", diz Bandeira de Mello
Bandeira de Mello fez ponderações em relação ao depoimento de Delcídio. "Eu acho que não deve ter grande credibilidade . Antes de ir preso, ele saiu estomagado com o governo. Não é de surpreender que ele diga coisas com a intenção de prejudicar o PT", afirmou o jurista."
Leia aqui: Jornal do Brasil - País - "O vazamento tira a força da delação", diz Bandeira de Mello
quinta-feira, 3 de março de 2016
quarta-feira, 2 de março de 2016
Paul Singer: Como fazer o Brasil voltar a se desenvolver? - Portal Vermelho
Como fazer para que a proposta do PT de elevar o imposto de renda incidente sobre as pessoas de maior ganho possa se efetivar, de modo que as maiores vítimas da recessão que assola a economia, os trabalhadores, sejam poupados de novos sacrifícios? Como fazer para que o Brasil saia da imobilidade macroeconômica que é a causa do atual crescimento nulo?
Por Paul Singer*, no site do PT
Leia mais, aqui: Paul Singer: Como fazer o Brasil voltar a se desenvolver? - Portal VermelhoA tipificação de crime de terrorismo no Brasil: A perversidade da lei é a sua própria criação. Entrevista especial com Adriano Pilatti
“Temos visto o Supremo Tribunal Federal fragilizar a Carta de Direitos da Constituição por cuja guarda deveria velar precipuamente”
(Adriano Pilatti)
Leia mais, aqui: A tipificação de crime de terrorismo no Brasil: A perversidade da lei é a sua própria criação. Entrevista especial com Adriano PilattiPrimeiro desembargador assumidamente gay do país pode ser do Rio | Espaço Vital
"Professor da Escola da de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) há dez anos, advogado especialista em Direito Público, com expertise em concurso, Direito de Família, autor de sete livros e homossexual assumido. Esse é o perfil do advogado Sérgio Camargo, 45 anos, um dos 38 inscritos na OAB-RJ que concorrem à vaga de desembargador do TJ do Estado do Rio de Janeiro.
"Acho muito difícil que, no meu tempo de vida, veja um magistrado dessa magnitude, de segunda instância, assumidamente gay. Mas vou concorrer, vou lutar a boa luta, como sempre fiz. A minha questão homoafetiva é uma característica minha. Não adianta tentar esconder", afirmou Camargo, ao jornal O Dia."
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terça-feira, 1 de março de 2016
EBC | Mulheres Negras
“ (...)
A voz de minha filha
recolhe em si
a fala e o ato.
O ontem - o hoje - o agora.
Na voz de minha filha
se fará ouvir a ressonância
o eco da vida-liberdade”
Conceição Evaristo,
Cadernos Negros, 1990.
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A voz de minha filha
recolhe em si
a fala e o ato.
O ontem - o hoje - o agora.
Na voz de minha filha
se fará ouvir a ressonância
o eco da vida-liberdade”
Conceição Evaristo,
Cadernos Negros, 1990.
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EBC | O Estatuto do Desarmamento Ameaçado
Projeto que deixa a legislação brasileira de controle de armas mais permissiva está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados
Por Luana Lourenço, da Agência Brasil
EBC | O Estatuto do Desarmamento Ameaçado
Relatório diz que presídio de Pedrinhas ainda tem tortura e superlotação | Agência Brasil
Apesar da onda de violência ter sido contida, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, permanece superlotado e com relatos de tortura, segundo relatório divulgado hoje (1º) pela organização não governamental (ONG) Conectas.
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
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Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
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